A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), a urgência para dois projetos do pacote de corte de gastos do governo.
A medida permite que os textos sejam analisados diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.
O governo federal busca aprovar as propostas ainda neste ano para equilibrar as contas públicas. Contudo, o processo enfrenta resistência, principalmente devido às novas regras relacionadas às emendas parlamentares, estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Votações Apertadas e Insatisfação no Congresso
A aprovação da urgência para o primeiro projeto foi apertada, com 260 votos favoráveis — apenas três a mais que o mínimo necessário. Já o segundo texto, que exigia maioria simples, recebeu 267 votos a favor. Apesar disso, o resultado evidencia que nem toda a base governista está alinhada com o pacote.
A insatisfação dos parlamentares tem como principal causa as novas regras impostas pelo STF para a liberação de emendas parlamentares. Deputados e senadores reclamam que o governo federal, em parceria com o Supremo, estaria limitando a autonomia dos congressistas sobre o uso dessas verbas.
O Que Dizem os Projetos
Os dois textos aprovados com urgência tratam de questões importantes para o ajuste fiscal. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Obrigatoriedade da biometria para concessão e manutenção de benefícios, garantindo maior controle sobre fraudes;
- Regras para o reajuste do salário mínimo, que deve respeitar o limite de crescimento das despesas públicas;
- Vedação de novos benefícios tributários em caso de déficit nas contas públicas;
- Bloqueio de emendas parlamentares em proporção aos cortes realizados em outras despesas.
Essas medidas buscam, segundo o governo, economizar até R$ 375 bilhões até 2030, reduzindo o risco de um descontrole nas finanças públicas.
Impasse sobre as Emendas Parlamentares
O clima no Congresso é de insatisfação. Deputados e senadores não concordam com a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que liberou os pagamentos das emendas, mas exigiu critérios mais rígidos. Entre eles, está a necessidade de identificar o parlamentar responsável pela indicação da verba, além do líder partidário.
Parlamentares acusam o governo de estar alinhado com o STF nessa questão, o que intensificou o descontentamento. Para amenizar os ânimos, o governo prometeu liberar R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares nos próximos dias. No entanto, há dúvidas se essa ação será suficiente para garantir apoio aos projetos do pacote fiscal.
Reações das Bancadas
A votação revelou divisões entre os partidos da base governista:
- O PSD, que deveria ser um aliado, teve quase metade de sua bancada votando contra a urgência;
- O União Brasil também mostrou resistência, com 44 votos contrários ao governo;
- Já MDB, PP e Republicanos apoiaram as medidas, apesar de registrarem algumas dissidências.
Além disso, partidos como o PSD reclamam que não estão sendo contemplados em cargos estratégicos no governo, o que aumenta a insatisfação e pode atrapalhar a aprovação de futuras propostas.
O Que Está em Jogo
O governo corre contra o tempo. As propostas precisam ser aprovadas antes do recesso legislativo, previsto para começar em 23 de dezembro. Além disso, o Executivo quer finalizar a votação do pacote fiscal antes de discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A agilidade na tramitação dos projetos é fundamental para evitar um desequilíbrio nas contas públicas. No entanto, o sucesso do governo depende de sua capacidade de negociação com o Congresso, especialmente em um momento de forte insatisfação entre os parlamentares.
Com a promessa de economizar bilhões e garantir mais controle nos gastos, o pacote fiscal pode ser um divisor de águas na política econômica do país. Contudo, o impasse sobre as emendas parlamentares e as queixas das bancadas mostram que o caminho até a aprovação ainda será turbulento.
Lula – Câmara dos Deputados – Projetos de corte de gastos – Emendas parlamentares – Urgência na tramitação – Pacote fiscal do governo
