A recente aprovação da regulamentação da Reforma Tributária pelo Senado Federal trouxe importantes mudanças na forma como os impostos serão aplicados a diversos produtos no Brasil.
Dentre os principais pontos, destacam-se a criação de duas categorias de cesta básica e a introdução do chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Essas alterações ainda precisam ser avaliadas pela Câmara dos Deputados antes de se tornarem definitivas.
Neste artigo, vamos explicar detalhadamente as principais mudanças para que você entenda como elas podem impactar sua rotina.
Produtos da cesta básica com alíquota zero
Uma das principais novidades da reforma foi a definição de uma lista de produtos essenciais que serão isentos de impostos.
Esses itens fazem parte da alimentação básica da população brasileira, com o objetivo de reduzir os custos de produtos fundamentais para as famílias, especialmente as de baixa renda.
Entre os produtos incluídos na categoria de alíquota zero estão:
- Arroz
- Leite fluido pasteurizado e industrializado
- Feijão
- Farinha de trigo
- Carnes (bovina, suína, caprina, entre outras)
- Queijos como mozarela, minas, ricota, requeijão, entre outros
- Pão francês
- Café
É importante destacar que produtos como óleo de milho e óleo de soja foram retirados da lista, permanecendo apenas o óleo de babaçu.
A ideia é tornar esses itens mais acessíveis, aliviando o orçamento familiar.
Produtos com redução de 60% na alíquota
Além dos produtos isentos, a reforma também contempla itens da cesta básica com redução de 60% na alíquota.
Esses produtos são importantes, mas possuem custos mais elevados, e a reforma busca torná-los mais acessíveis.
Itens incluídos nessa categoria:
- Leite fermentado e compostos lácteos
- Mel natural
- Sucos naturais de frutas sem aditivos
- Polpas de frutas
- Massas alimentícias recheadas
- Farinhas e grumos de cereais
- Óleos vegetais, como soja, milho e canola
- Produtos hortícolas e frutas de casca rija
Essa redução também incentiva o consumo de alimentos frescos e saudáveis, promovendo uma dieta mais equilibrada para os brasileiros.
Isenção para medicamentos oncológicos e de doenças raras
Uma das mudanças mais impactantes para a área da saúde foi a isenção de impostos para medicamentos destinados ao tratamento de câncer e de doenças raras.
Essa medida visa facilitar o acesso a tratamentos que muitas vezes possuem custos elevados, reduzindo o impacto financeiro sobre famílias que enfrentam condições graves de saúde.
O Que é o Imposto do Pecado?
Outra novidade importante da reforma tributária é o imposto seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”.
Esse imposto incide sobre produtos e serviços que são considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O objetivo é desestimular o consumo desses itens, contribuindo para a qualidade de vida da população e para a sustentabilidade ambiental.
Produtos incluídos no imposto seletivo:
- Cigarros e outros produtos derivados do tabaco
- Bebidas alcoólicas
- Embalagens plásticas descartáveis
- Automóveis com alta emissão de poluentes
- Bens minerais, como carvão
Embora inicialmente incluídos, itens como armas e munições foram retirados dessa lista após negociações no Senado.
Impactos no setor de automóveis e bens minerais
A reforma também trouxe novidades na tributação de automóveis.
Veículos serão tributados com alíquotas diferenciadas, considerando aspectos como potência, emissões de poluentes e reciclabilidade.
Carros elétricos, por exemplo, receberão tratamento fiscal mais favorável, incentivando a transição para uma frota mais limpa. No setor de bens minerais, o imposto passa a abranger a extração de carvão mineral, ampliando a base tributária.
Por Que a reforma tributária é importante?
A Reforma Tributária busca simplificar e unificar a cobrança de impostos no Brasil, substituindo tributações como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI por um modelo mais integrado. Essa mudança promete:
- Reduzir a complexidade do sistema tributário;
- Tornar a cobrança de impostos mais transparente;
- Incentivar a produção de itens essenciais e sustentáveis;
- Combater desigualdades sociais, ao aliviar os custos para as famílias de baixa renda.
O Que acontece agora?
Apesar da aprovação no Senado, o texto ainda precisa ser avaliado pela Câmara dos Deputados.
Mudanças adicionais podem ocorrer durante essa etapa, e o impacto final para o consumidor dependerá das negociações.
Fique atento às novidades e entenda como as alterações podem beneficiar ou impactar seu dia a dia.
A Reforma Tributária promete trazer mais simplicidade, mas é importante acompanhar de perto para compreender suas reais implicações.
