A comissão especial da Câmara aprovou, por 34 votos a 4, a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho, enquanto os deputados catarinenses Gilson Marques (Novo) e Júlia Zanatta (PL) – únicos da bancada do Estado contrários ao texto – reiteram publicamente os motivos do posicionamento e alertam para consequências econômicas e trabalhistas.
Detalhes da votação e tramitação da PEC
A sessão da tarde de 27 de março marcou a etapa decisiva da análise na comissão especial. O parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA) manteve a redução da carga semanal de seis dias de trabalho para cinco, concedendo dois dias de descanso consecutivos aos trabalhadores. Com a aprovação, a matéria segue para o plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos em dois turnos para avançar ao Senado.
Dos 14 parlamentares catarinenses, apenas dois integram a comissão. Ambos registraram voto negativo, compondo o bloco minoritário de quatro votos contrários. O resultado consolidou apoio multipartidário à proposta, que passou a tramitar em regime especial dada a relevância social e econômica atribuída pelo colegiado.
Argumentação de Gilson Marques: custos e liberdade contratual
Em pronunciamento nas redes sociais logo após a sessão, Gilson Marques reconheceu que a jornada 6×1 é exaustiva, mas avaliou que a imposição constitucional da mudança trará reflexos adversos ao mercado. “Sabe o que sufoca realmente o cidadão? É o Estado”, declarou, relacionando a discussão sobre tempo de trabalho à carga tributária. Para o deputado, a elevação do custo da mão de obra estimulará:
- Repasse de preços ao consumidor final;
- Redução de vagas formais em micro e pequenas empresas;
- Ampliação da busca por renda extra no mercado informal.
Marques defende que “o melhor é a liberdade de escolha”, sugerindo que empregador e empregado negociem escalas conforme a realidade de cada setor. Ele também propôs remuneração por hora trabalhada, menor burocracia e corte de impostos como alternativas capazes de gerar competitividade sem necessidade de alteração constitucional.
Propostas alternativas de Júlia Zanatta: modelo 4×3 e desafio à oposição
A deputada Júlia Zanatta afirma ter apresentado “o maior número de emendas” no âmbito da comissão. Diante do que classificou como “circo” no debate, alinhou-se ao líder partidário Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) para defender a jornada 4×3: quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso, totalizando 43 horas semanais sem período de transição.
O modelo proposto pela parlamentar tem origem em sugestão da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em 2025, porém não avançou no texto final. Zanatta interpelou publicamente partidos de esquerda: “Se o aumento de produtividade é a métrica, por que não adotar o 4×3 imediatamente?”. Segundo ela, o encurtamento mais amplo testaria argumentos econômicos alegados pelos defensores da redução.
Imagem: Mtag
Apesar do tom crítico, Zanatta convergiu com Marques na defesa de que empresas e trabalhadores possuam liberdade para determinar escalas, alertando que eventual encarecimento da folha pode recair sobre públicos de menor renda.
Possíveis impactos da redução da jornada no mercado brasileiro
Especialistas em economia do trabalho apontam que a transição para cargas menores sem ajustes de produtividade pode elevar o custo unitário do trabalho em setores intensivos em mão de obra. Estimativas preliminares da Confederação Nacional da Indústria indicam encarecimento médio de 4% a 6% na produção, caso não ocorram ganhos de eficiência.
Por outro lado, estudos da Organização Internacional do Trabalho citam experiências europeias com redução de jornadas que resultaram em menor absenteísmo e aumento de bem-estar, fatores que potencialmente compensam parte do gasto adicional. O equilíbrio entre esses vetores dependerá de:
- Negociação coletiva em cada categoria profissional;
- Adoção de tecnologia para elevar produtividade;
- Calibragem de políticas de qualificação e desoneração.
No curto prazo, analistas projetam cenário heterogêneo: indústrias de grande escala tendem a absorver mudanças por meio de automação, enquanto microempresas do comércio poderão enfrentar maior pressão sobre margens.
Conclusão Técnica
A aprovação da PEC na comissão especial impulsiona a discussão sobre a extinção da escala 6×1 para o centro da agenda legislativa. Com tramitação agora no plenário, o texto necessita de maioria qualificada para prosperar. Enquanto isso, os deputados catarinenses que votaram contra mantêm foco em custo da mão de obra, competitividade e liberdade contratual, contrapondo-se à linha majoritária que prioriza saúde ocupacional e tempo de descanso ampliado. Os próximos passos envolverão articulações partidárias, possíveis ajustes de redação e análise de impacto fiscal antes da deliberação definitiva.
