Uma operação conjunta das secretarias municipais de Segurança, Ordem Pública e Planejamento resultou na interdição de uma conveniência localizada na rua Corupá, bairro dos Municípios, em Balneário Camboriú, na noite de sexta-feira, 15 de março de 2024, após um dos sócios e um funcionário serem flagrados vendendo entorpecentes dentro do estabelecimento; ambos foram presos em flagrante e encaminhados à Central de Polícia.
Dinâmica da operação e prisões em flagrante
As equipes da Guarda Municipal e do setor de Fiscalização e Posturas monitoravam o fluxo de clientes no ponto comercial desde o início da semana, motivadas por denúncias anônimas que apontavam o local como ponto de distribuição de drogas. No início da noite de 15/03, agentes à paisana comprovaram a existência de comércio ilícito quando observaram a entrega de porções de substâncias suspeitas em troca de dinheiro.
Com base no flagrante visual, o efetivo ostensivo foi acionado. Durante a abordagem, foram apreendidas 24 porções de cocaína, 17 comprimidos de ecstasy e quantia em espécie somando R$ 3.280. O sócio-administrador, de 32 anos, e o atendente, de 24 anos, receberam voz de prisão imediata sob acusação de tráfico de drogas, tipificado no art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Ambos foram conduzidos à Central de Plantão Policial de Balneário Camboriú, onde permanecem à disposição do Poder Judiciário.
Fundamentação legal para a interdição cautelar
Além da vertente criminal, o estabelecimento sofreu sanção administrativa fundamentada no Decreto Municipal nº 13.160/2026, norma que reforça mecanismos de prevenção à desordem urbana e autoriza a interdição cautelar de locais que ameacem a segurança coletiva. De acordo com a Secretaria de Planejamento, a medida impede qualquer atividade comercial até a conclusão do processo administrativo, que pode culminar na cassação definitiva do alvará.
O secretário de Segurança, Araújo Gomes, enfatizou que a aplicação do decreto se baseia no princípio da responsabilidade solidária dos proprietários sobre os atos praticados dentro de seus empreendimentos. “Poderão até responder em liberdade, mas perderão o negócio caso confirmada a infração”, declarou, reforçando o caráter educativo da ação.
Contexto, estatísticas locais e impactos na segurança pública
Balneário Camboriú registra crescimento populacional superior a 18% na última década, segundo estimativas do IBGE, o que pressiona a infraestrutura de segurança. Dados da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina indicam que 42% das ocorrências de tráfico em 2023 foram associadas a pontos comerciais de fachada, especialmente bares e conveniências com horário estendido.
Imagem: Divulgação
A integração entre órgãos municipais — iniciada em 2022, após a instituição do Programa Cidade Mais Segura — busca reduzir esse índice mediante fiscalizações semanais. Desde janeiro de 2023, 17 estabelecimentos foram interditados pelo mesmo decreto, sendo 11 reabertos após comprovação de regularidade e 6 com alvarás definitivamente revogados.
Especialistas em criminologia apontam que a adoção de sanções administrativas rápidas, como a interdição cautelar, inibe empresários a cederem espaços para atividades ilícitas e reduz a reincidência de crimes no entorno imediato. No bairro dos Municípios, índice de delitos relacionados a drogas caiu 12% no primeiro bimestre de 2024, segundo boletins da Polícia Militar.
Conclusão técnica e próximos passos procedimentais
Com a prisão em flagrante de sócio e funcionário, o inquérito deverá ser concluído em até 30 dias, prazo previsto no art. 10 do Código de Processo Penal, podendo ser prorrogado mediante justificativa. Paralelamente, a Procuradoria-Geral do Município acompanhará o rito administrativo para confirmar, em até 90 dias, se a conveniência terá o alvará cassado de forma definitiva.
Enquanto isso, o imóvel permanece lacrado, e qualquer tentativa de reabertura configurará desobediência à ordem administrativa, sujeitando os responsáveis a nova autuação. A Secretaria de Segurança informa que manterá fiscalizações sistemáticas em pontos de comércio noturno, reforçando a estratégia de tolerância zero a atividades que comprometam a ordem pública na cidade.
