O governo federal, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quinta-feira (27) um conjunto de medidas para conter os gastos públicos e economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
As ações visam ajustar as contas públicas e garantir o compromisso com a responsabilidade fiscal.
Entre os destaques das propostas estão mudanças no crescimento do salário mínimo, medidas para combater os supersalários no funcionalismo público e alterações no abono salarial.
Além disso, a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) será ampliada, uma iniciativa de caráter mais popular que já está chamando atenção.
As medidas ainda precisam de aprovação no Congresso Nacional. Confira os principais pontos:
Salário Mínimo: Limitação de crescimento
O salário mínimo continuará sendo reajustado acima da inflação, mas com um novo limite anual de até 2,5% acima da inflação, de acordo com as regras do arcabouço fiscal.
Atualmente, o cálculo inclui a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes, sem limites.
Com a nova regra, o ritmo de aumento será moderado quando o PIB superar 2,5%.
Aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda
Uma das medidas de maior apelo popular é o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará dos atuais R$ 2.824 para R$ 5 mil.
Isso significa que quem ganha até esse valor mensal estará isento de pagar o tributo, caso a proposta seja aprovada.
Essa mudança, no entanto, só entrará em vigor em 2026.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende aplicar uma nova taxação para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais, embora os detalhes dessa cobrança ainda não tenham sido divulgados.
Abono salarial: Critérios mais rígidos
O abono salarial, conhecido como o “14º salário” dos trabalhadores de baixa renda, também sofrerá alterações.
O limite de renda para acesso ao benefício será reduzido de dois salários mínimos (R$ 2.824) para R$ 2.640.
Esse valor será corrigido pela inflação até atingir 1,5 salário mínimo, quando ficará fixo.
Supersalários no funcionalismo público
Uma das propostas mais polêmicas busca limitar os supersalários no setor público.
Atualmente, servidores podem receber valores acima do teto constitucional (R$ 44.008,52) devido a benefícios que ficam fora do cálculo.
A proposta é garantir que todos os agentes públicos fiquem sujeitos ao teto, eliminando essas exceções.
Reformas na aposentadoria de militares
O governo planeja alterar a idade mínima para aposentadoria dos militares, hoje em 50 anos.
Também será instituída uma idade mínima para ingresso na reserva, além de limitar as transferências de pensões.
Controle das emendas parlamentares
As emendas parlamentares também terão um novo limite de crescimento: até 2,5% acima da inflação.
Além disso, metade das emendas de comissão deverá ser destinada obrigatoriamente à saúde pública.
Restrições a novos benefícios fiscais
Por fim, o governo propôs que novos benefícios fiscais, como isenções ou reduções de impostos, sejam proibidos em anos de déficit primário.
Essa medida busca evitar que a receita seja prejudicada enquanto as contas públicas estiverem no vermelho.
Repercussão e próximos passos
As medidas apresentadas por Haddad têm gerado debates intensos.
O mercado reagiu com cautela, e o dólar registrou uma alta histórica em valor nominal.
A equipe econômica prometeu divulgar mais detalhes durante uma coletiva de imprensa marcada para esta sexta-feira (28).
Embora as propostas sejam polêmicas, o governo afirma que elas são necessárias para equilibrar as contas públicas e demonstrar responsabilidade fiscal.
Agora, todas as mudanças dependem do aval do Congresso Nacional.
Enquanto isso, o governo espera equilibrar a necessidade de ajustes econômicos com medidas que minimizem o impacto social, como o aumento da faixa de isenção do IR.
Fique atento para mais atualizações sobre o tema e entenda como essas mudanças podem impactar o seu dia a dia.
