O Governo de Santa Catarina oficializou nesta segunda-feira, 18 de setembro de 2023, um decreto de alerta climático que coloca todos os órgãos estaduais e prefeituras em regime especial de atenção para enfrentar os impactos projetados do Super El Niño, fenômeno que tende a intensificar chuvas, alagamentos e deslizamentos na Região Sul nos próximos meses.
Motivações e escopo do decreto
Assinado pelo governador Jorginho Mello (PL) na sede da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, em Florianópolis, o ato normativo foi fundamentado em relatórios meteorológicos que apontam a possibilidade de um El Niño de forte intensidade. A partir da publicação, obras consideradas estratégicas para mitigação de riscos climáticos obtêm prioridade administrativa, reduzindo prazos de licenciamento, contratação e liberação de recursos.
Entre os principais objetivos estão:
- Acelerar intervenções em sistemas de drenagem, canais pluviais e contenção de encostas.
- Reforçar a estrutura de monitoramento hidrometeorológico, ampliando a rede de estações e radares existentes.
- Permitir que municípios executem ações preventivas sem depender de trâmites burocráticos convencionais.
Fontes de financiamento e mecanismos de liberação
O Fundo Estadual de Defesa Civil concentrará os recursos destinados a obras emergenciais e projetos de prevenção. Segundo a Defesa Civil, a nova regulamentação permitirá repasses em até 48 horas após a formalização das solicitações municipais, comparado a períodos que antes podiam ultrapassar 30 dias.
Além das verbas estaduais, o decreto viabiliza:
- Solicitação simplificada de apoio financeiro federal em caso de escalonamento dos desastres.
- Parcerias com bancos públicos para linhas de crédito a juros reduzidos focadas em infraestrutura resiliente.
- Convênios técnicos com universidades para desenvolvimento de modelos preditivos de cheias e movimentos de massa.
Com base em estimativas preliminares, o Estado projeta investir R$ 120 milhões até dezembro de 2023, montante capaz de beneficiar aproximadamente 70 municípios que apresentam maior suscetibilidade a enchentes.
Integração com prefeituras e casos recentes de emergência
A iniciativa reforça a articulação entre o Executivo estadual e administrações locais. Os municípios ganham autonomia para:
- Mobilizar equipes, máquinas e insumos sem necessidade de autorização prévia do Estado.
- Contratar bens e serviços essenciais em regime de urgência, conforme a Lei nº 13.979/2020.
- Desenvolver planos de contingência adaptados às características hidrográficas regionais.
O decreto chega poucos dias após Camboriú, no Litoral Norte, decretar situação de emergência em 14 de setembro devido a enchentes que isolaram parte da cidade. Na mesma linha, o município de Rio do Sul utilizou recursos emergenciais do Fundo Estadual para restabelecer estruturas viárias danificadas por inundações de 2022.
Imagem: Reprodução
Debate legislativo sobre o Super El Niño
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) promove, ainda nesta segunda-feira, audiência pública para avaliar as projeções do fenômeno. O encontro, conduzido pelo deputado Marcos José de Abreu (PSOL), reúne meteorologistas, técnicos da Defesa Civil e representantes de ONGs ambientais para discutir:
- Cenários de aumento de precipitação superior a 40 % na Bacia do Itajaí.
- Potencial elevação de temperaturas médias em até 1,5 °C no trimestre outubro-dezembro.
- Efeitos socioeconômicos em agricultura, infraestrutura urbana e logística portuária.
Os dados consolidados serão encaminhados ao governo estadual para subsidiar eventuais ajustes no decreto ou abertura de créditos suplementares.
Contexto climático e projeções regionais
Relatórios do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/INPE) indicam probabilidade superior a 90 % de manutenção do El Niño até o verão de 2024. Historicamente, episódios fortes do fenômeno, como os de 1983 e 1997, elevaram em 50 % a frequência de chuvas extremas no território catarinense, provocando perdas que ultrapassaram R$ 3 bilhões em valores atualizados.
Os mesmos relatórios reforçam a necessidade de:
- Revisão periódica de planos diretores para coibir ocupações em áreas de risco.
- Integração de sistemas de alerta hidrológico entre estados do Sul para permitir evacuações coordenadas.
- Adoção de infraestrutura verde, como parques de inundação, para amortecer picos de vazão fluvial.
Conclusão técnica
Com a assinatura do decreto de alerta climático, Santa Catarina cria um marco regulatório que busca mitigar, de forma preventiva, os impactos previstos do Super El Niño. A flexibilização burocrática, a centralização de recursos no Fundo Estadual de Defesa Civil e a integração multiescalar com prefeituras e Assembleia Legislativa definem um arcabouço capaz de acelerar obras, ampliar a capacidade de resposta e reduzir prejuízos socioeconômicos. O cenário permanece monitorado por órgãos meteorológicos; ajustes no plano poderão ocorrer à medida que novos dados forem disponibilizados, mantendo o Estado em condição de prontidão para eventos extremos até, pelo menos, o primeiro trimestre de 2024.
