Eduardo Bolsonaro declarou nesta quinta-feira, 28, em vídeo publicado na rede social X, que a Polícia Legislativa do Senado instaurou boletim de ocorrência para apurar uma ameaça atribuída à influenciadora Deolane Bezerra contra o senador Flávio Bolsonaro; o deputado vinculou o episódio ao recente ato do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que classificou o PCC e o CV como Organizações Terroristas Estrangeiras.
Procedimento aberto pela Polícia do Senado
O documento de ocorrência foi registrado pela Polícia Legislativa após veiculação de entrevista do cantor de funk Misael Rangel da Silva e Souza (MC Misa), na qual o artista relatou, ao canal Frank Clips no TikTok, suposto plano de atentado de Deolane Bezerra contra o pré-candidato do PL à Presidência. O boletim formaliza a investigação interna no âmbito do Senado e prevê coleta de depoimentos, análise de material publicado em redes sociais e eventual solicitação de cooperação de outras forças de segurança.
O fato ocorre a dez meses das eleições municipais de 2024 e a pouco mais de um ano do prazo de desincompatibilização para disputas federais, contexto no qual ameaças a agentes públicos costumam receber tratamento prioritário. A Procuradoria do Senado deverá avaliar a necessidade de medidas cautelares, como pedido de proteção adicional ao parlamentar mencionado.
Declarações de Eduardo Bolsonaro e o vínculo com facções
Em vídeo de pouco mais de dois minutos, Eduardo Bolsonaro argumentou que a proposta de reconhecer PCC e CV como estruturas “narcoterroristas” incomoda “muita gente”. Segundo o deputado, essa iniciativa remonta ao período do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o qual teriam sido registradas apreensões “recordes” de cocaína. Apesar de não apresentar números atualizados no pronunciamento, ele citou nomes de ex-integrantes de cargos estratégicos — Anderson Torres, Silvinei Vasques, Braga Netto e Augusto Heleno — como responsáveis por operações contra o tráfico.
O deputado descreveu a disputa como “guerra espiritual” e pediu mobilização de apoiadores para denunciar ameaças. A retórica amplia o alcance político do caso, transformando uma ocorrência policial em tema de segurança nacional, poucos dias após Washington ter colocado, oficialmente, as duas maiores facções brasileiras na lista de grupos terroristas estrangeiros.
Impacto da decisão dos EUA sobre PCC e CV
A portaria do Departamento de Estado, publicada na quarta-feira, 27, enquadrou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) no Item 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade norte-americana, procedimento que:
Imagem: Eduardo Bolsaro
- bloqueia ativos financeiros das organizações em território norte-americano;
- prevê sanções a indivíduos que colaborem materialmente com as facções;
- autoriza o congelamento de bens identificados em jurisdição dos EUA.
Especialistas em direito internacional observam que, ao aderir à nomenclatura de Foreign Terrorist Organizations, a classificação facilita cooperação investigativa entre Estados Unidos e Brasil, inclusive no rastreamento de fluxos de caixa vinculados ao tráfico de entorpecentes. No plano interno, o enquadramento pode reforçar demandas de parlamentares favoráveis à equiparação de crimes comandados por facções a atos de terrorismo, proposta que tramita desde 2016 na Câmara dos Deputados.
Histórico de ameaças a agentes públicos e processo legislativo
Casos de violência política ganharam visibilidade após o atentado a faca contra Jair Bolsonaro em setembro de 2018. De lá para cá, o Ministério da Justiça registrou ao menos 32 ocorrências de ameaças envolvendo parlamentares federais, conforme dados oficiais de 2022. O Senado, por sua vez, adotou protocolo que possibilita abertura imediata de inquérito interno, com prazo de até 30 dias para relatório prévio.
No âmbito legislativo, tramita na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o PL 1595/2019, que pretende ampliar o conceito de terrorismo interno e endurecer as penas para financiamento de facções. A recente decisão dos EUA, aliada a episódios como o relatado por MC Misa, tende a ser utilizada como argumento adicional pelos defensores do texto.
Conclusão técnica e próximos passos
A investigação da Polícia do Senado deverá avançar nas próximas semanas com oitiva de MC Misa, coleta de postagens atribuídas a Deolane Bezerra e eventual compartilhamento de informações com a Polícia Federal. Paralelamente, a repercussão da classificação de PCC e CV pelos EUA pode acelerar debates legislativos no Congresso sobre o enquadramento de facções como grupos terroristas domésticos. O desfecho do inquérito interno sinalizará se a suposta ameaça terá implicações judiciais diretas ou permanecerá no campo político, onde já serve de munição na pré-campanha de 2026.
