Erro no IML de Florianópolis leva a afastamento de servidores e instaura série de investigações

Dois servidores do Instituto Médico Legal de Florianópolis foram afastados por 60 dias após uma troca de corpos que resultou em enterros equivocados e acionou investigações administrativas, criminais e ministeriais.

Cronologia do incidente e impacto imediato

O episódio teve início em 9 de abril de 2026, quando o motociclista Juliano Henrique Guadagnin da Silva, 24 anos, morreu em um acidente no bairro Rio Vermelho, em Florianópolis. No mesmo dia, Denner Dario Colodina e Patrick Nunes Ferreira foram executados a tiros no bairro Serraria, em São José, sendo localizados próximos a um veículo carbonizado. Os três corpos deram entrada no IML de Florianópolis.

Em 11 de abril de 2026, familiares de Juliano velaram e sepultaram, por engano, o corpo de Denner. A troca só foi percebida horas depois, quando a funerária informou à família que o cadáver do motociclista ainda permanecia no necrotério. Paralelamente, Patrick foi entregue à família de Denner, que também foi alertada sobre o equívoco pela funerária responsável.

Com a repercussão, a Corregedoria-Geral da Polícia Científica de Santa Catarina instaurou procedimento interno em 11 de abril. Já em 8 de maio, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu investigação para apurar falhas operacionais, possível excesso de demanda e déficit de servidores no plantão do IML da capital.

Responsabilidades levantadas e medidas administrativas

Na segunda-feira, 11 de maio, a Polícia Científica divulgou nota confirmando o afastamento preventivo de dois servidores diretamente ligados ao processo de custódia, identificação e liberação dos cadáveres. A medida tem duração inicial de 60 dias e visa garantir isenção na apuração de responsabilidades administrativas.

Entre os indícios de falhas apontados pela investigação preliminar, destacam-se:

  • Ausência de dupla checagem entre etiquetas de identificação e documentação física.
  • Comunicação deficiente entre plantonistas e funerárias no momento da liberação.
  • Sobrecarga de atendimentos em fim de semana prolongado, fator que teria contribuído para a pressa na destinação dos corpos.

O desligamento temporário dos servidores ocorre conforme o Regulamento Disciplinar da Polícia Científica, que prevê afastamento imediato quando há risco de interferência na coleta de provas ou constrangimento às partes envolvidas.

Falhas operacionais e contexto estrutural do IML

Dados internos citados pelo MPSC indicam que o IML da capital catarinense registra, em média, 310 atendimentos mensais, número que pode subir para até 420 em períodos de alta sazonal, como feriados e datas festivas. O quadro atual conta com 12 peritos médicos-legistas, 8 auxiliares de necropsia e 6 técnicos em perícia, distribuídos em escala de plantão de 24 horas. Segundo o Sindicato dos Peritos Oficiais, o déficit operacional alcança 25 % em relação ao mínimo recomendado pela Associação Brasileira de Medicina Legal.

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Imagem: Leardo Sousa

O fluxo padrão para identificação e liberação de corpos envolve:

  1. Registro fotográfico e dactiloscópico.
  2. Conferência de documentos civis ou coleta de DNA em casos sem identificação primária.
  3. Emissão da declaração de óbito e geração de etiqueta única com QR code.
  4. Entrega formal à funerária mediante assinatura de termo de responsabilidade.

No incidente analisado, a declaração de óbito foi emitida corretamente para cada família, mas a troca ocorreu na fase de destinação, possivelmente durante o armazenamento em gavetas contíguas. Relatos colhidos pela Polícia Civil indicam que plantonistas teriam sugerido a manutenção da troca para evitar trâmites adicionais, hipótese considerada potencial crime de ocultação de cadáver (art. 211 do Código Penal), caso confirmada.

Conclusão técnica e próximos passos

A investigação administrativa deve definir se houve negligência, imperícia ou imprudência por parte dos servidores afastados, além de avaliar a necessidade de revisão nos protocolos de cadeia de custódia. Caso seja comprovada infração grave, as penalidades podem variar de suspensão prolongada a demissão, sem prejuízo de responsabilização criminal.

Paralelamente, o MPSC aguarda laudo circunstanciado para balizar possível ação civil pública que exija melhorias estruturais, contratação de pessoal e modernização do sistema de rastreamento de cadáveres. As famílias das vítimas avaliam ingressar com pedidos de indenização por danos morais e materiais, fundamentados no erro de destinação e nos custos adicionais de exumação e novo sepultamento.

Enquanto isso, a Polícia Científica deverá implementar auditagem completa nos procedimentos de identificação a partir de checklists eletrônicos e validação biométrica em duas etapas, medidas que podem reduzir a margem de falha operacional e restaurar a confiança no serviço público de medicina legal em Santa Catarina.