Um memorando recente do Department of Homeland Security (DHS) aumentou a discricionariedade dos agentes de imigração dos Estados Unidos, sinalizando tolerância zero para estrangeiros que entram como turistas e em seguida solicitam ajuste de status para obter a residência permanente, medida que afeta diretamente milhares de brasileiros.
Mudança operacional do DHS fortalece controle interno
O documento interno, divulgado no fim de julho, redefine parâmetros de análise para pedidos de Green Card originados dentro do território norte-americano. Embora não altere a legislação migratória vigente — regida majoritariamente pelo Immigration and Nationality Act —, o memorando confere aos agentes do U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) e do Customs and Border Protection (CBP) maior margem para negar solicitações quando identificarem indícios de má-fé na entrada do visitante.
Até então, a avaliação recaía principalmente sobre critérios objetivos (evidência documental, vínculos com o país de origem e capacidade financeira). Com a nova orientação, passa a ter peso decisivo a intenção declarada no momento do desembarque. Se o agente concluir que o viajante omitiu propósito migratório ao ingressar com visto B-2, o caso poderá ser arquivado de imediato, sem direito a entrevista complementar.
Analistas jurídicos apontam que a mudança se alinha ao discurso da administração iniciada em 2017, cujo foco recai sobre segurança de fronteira e redução da imigração por vias consideradas indiretas. O DHS sustenta que o ajuste de status foi concebido como exceção — alternativa destinada a situações humanitárias ou a estrangeiros que vivenciam mudança imprevisível de circunstâncias — e não como atalho rotineiro para residência permanente.
Brasileiros com visto de turismo tornam-se alvo prioritário
Dados do Departamento de Estado dos EUA indicam que, em 2022, cerca de 505 mil vistos B-2 foram emitidos para cidadãos brasileiros. Parte expressiva desse contingente opta por iniciar processos de permanência definitiva após chegada ao país, estratégia agora classificada como de alto risco. Advogados de imigração ressaltam que o agente poderá verificar datas de entrada e protocolização dos formulários I-485 e I-130, confrontar passagens aéreas, reservas de hotel e extratos bancários, buscando incoerências que sustentem a negativa.
Além da recusa do pedido, o solicitante pode enfrentar consequências adicionais: cancelamento do visto vigente, inclusão em procedimentos de remoção acelerada e impedimento de reentrada por período que varia de 3 a 10 anos, de acordo com o tempo de presença irregular acumulado.
Especialistas observam que o reforço na fiscalização tende a reduzir o volume de ajustes de status bem-sucedidos vindos do Brasil, um dos cinco países com maior número de requerimentos nessa modalidade. Escritórios de advocacia reportam aumento de 30 % nas consultas sobre alternativas de imigração legal desde a publicação do memorando.
Imagem: Reprodução CBS News
Rotas empresariais e profissionais ganham relevância estratégica
Nos novos parâmetros, processos baseados em investimento ou qualificações profissionais apresentam menor exposição a vetos sumários. As categorias EB-2 NIW, EB-5, L-1 e E-2 permanecem entre as mais procuradas por brasileiros que planejam residência de longo prazo. Segundo levantamento da Associação de Investidores Imigrantes da Flórida, pedidos de visto EB-5 originados no Brasil cresceram 18 % no último ano fiscal.
Em linguagem técnica, ao demonstrar aporte mínimo de US$ 800 mil em projeto certificado ou histórico profissional de “interesse nacional”, o candidato constrói narrativa que sustenta a legalidade do plano migratório desde o embarque. Documentação robusta — contratos societários, cartas-convite de empregadores norte-americanos e comprovantes de fonte lícita de recursos — torna-se peça central para mitigar o critério subjetivo introduzido pelo DHS.
Outra via de menor vulnerabilidade envolve o visto L-1, destinado a executivos transferidos dentro do mesmo grupo empresarial. Ao comprovar vínculo corporativo pré-existente de no mínimo 12 meses, o requerente reforça a convergência entre motivo de entrada e objetivo de permanência, reduzindo margem para alegação de fraude.
Conclusão Técnica
O memorando do DHS redefine o padrão operacional de admissão e permanência, transformando a intenção declarada no ponto de entrada em critério decisivo para concessão do Green Card. Turistas brasileiros que planejam converter o visto B-2 em residência permanente enfrentam agora escrutínio intensificado, riscos de negação sumária e sanções migratórias prolongadas. Em contrapartida, rotas baseadas em investimento, transferência corporativa ou habilidades excepcionais continuam viáveis, desde que sustentadas por documentação consistente e planejamento prévio. Advogados especializados projetam elevação na demanda por estratégias migratórias estruturadas, enquanto autoridades norte-americanas prometem fiscalizar com rigor o desvio de finalidade do visto de turismo nos próximos ciclos fiscais.
