O governo federal autorizou nesta quinta-feira, 11, a retomada imediata da pesca da tainha por arrasto de praia em Santa Catarina ao publicar a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 63, que acrescenta 430 toneladas à cota estadual e eleva o limite total da safra de 2026 para 8.598 toneladas. A medida altera a Portaria nº 51, vigente desde fevereiro, e restabelece a atividade interrompida no último fim de semana após o esgotamento do volume inicialmente permitido.
Cronologia da decisão federal
A suspensão do arrasto de praia ocorreu em 7 de julho, quando foi alcançada a quota de 1.332 toneladas fixada para Santa Catarina. A paralisação mobilizou colônias de pesca, associações setoriais e representantes políticos, que pleitearam revisão imediata. Entre 8 e 10 de julho, audiências em Brasília reuniram o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e parlamentares da bancada catarinense. Em 11 de julho, às 18 h35, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a portaria que reabre a modalidade.
Com a atualização normativa, a cota catarinense para arrasto de praia sobe para 1.762 toneladas, enquanto o teto global da temporada passa de 8.168 toneladas para 8.598 toneladas. O ato mantém inalteradas as datas de encerramento da safra, previstas para 31 de julho.
Distribuição das 430 toneladas adicionais
A portaria determina divisão regional do volume extra para garantir equilíbrio entre as frentes de pesca:
- 230 toneladas destinadas a embarcações registradas nos municípios do litoral Norte, abrangendo Itajaí, Navegantes, Penha, Bombinhas, Porto Belo, São Francisco do Sul, Joinville e localidades limítrofes.
- 200 toneladas reservadas a embarcações do litoral Centro-Sul, que inclui Florianópolis, Palhoça, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Balneário Rincão, Araranguá e Passo de Torres.
O texto exige que desembarcações e pesagens ocorram exclusivamente nos municípios listados, sob pena de invalidação da captura. As colônias responsáveis deverão registrar digitalmente cada lanço e encaminhar relatórios diários ao Sistema de Monitoramento da Frota Pesqueira.
Regras de monitoramento e condicionantes ambientais
Apesar da ampliação, permanecem obrigatórios:
Imagem: Ramatis Ferreira Florêncio
- Dispositivo de rastreamento ativo em todas as embarcações licenciadas.
- Registro fotográfico georreferenciado do volume desembarcado.
- Envio quinzenal de amostras biológicas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para acompanhar a composição etária dos cardumes.
A portaria também antecipa que, a partir da temporada de 2027, haverá planos de esforço de pesca por município, limitando dias de operação e número de tripulantes por embarcação. A proposta será debatida em câmaras técnicas previstas para novembro deste ano.
Impacto socioeconômico na cadeia pesqueira catarinense
A safra da tainha movimenta anualmente cerca de R$ 120 milhões na economia catarinense, segundo dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri). Estima-se que mais de 3.800 famílias dependam diretamente do arrasto de praia entre maio e julho, período em que os cardumes se concentram no litoral Sul.
O encerramento antecipado gerou protestos em Bombinhas, Florianópolis e Laguna, reunindo aproximadamente 4 mil pescadores no dia 11 de julho. Após a edição da nova portaria, vídeos publicados em redes sociais mostraram o retorno imediato das redes ao mar, com relatos de capturas superiores a 6 toneladas por lanço nas primeiras horas de operação.
Conclusão Técnica
A publicação da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 63 restabelece a pesca da tainha por arrasto de praia em Santa Catarina e eleva a cota estadual para 1.762 toneladas, garantindo continuidade econômica à cadeia produtiva até 31 de julho. O governo manteve exigências de rastreamento, registro e envio de dados biológicos, além de sinalizar medidas adicionais de controle a partir de 2027. Nos próximos meses, grupos técnicos federais e estaduais deverão consolidar um modelo de distribuição de esforço por município, buscando alinhar sustentabilidade ambiental e estabilidade socioeconômica para as temporadas futuras.
