O Governo Federal lançou o programa Move Brasil Táxis e Aplicativos, que abre até R$ 30 bilhões em linhas de crédito a partir de 19 de junho para financiar veículos novos de até R$ 150 mil, com prazos que chegam a 72 meses e taxas mais baixas do que as praticadas no mercado, beneficiando motoristas de aplicativo e taxistas em todo o país.
Estrutura e objetivos do Move Brasil
Instituído por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Move Brasil visa modernizar a frota utilizada no transporte de passageiros, reduzir custos operacionais e incentivar a adoção de tecnologias sustentáveis. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) coordena a iniciativa, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) responde pela operacionalização das garantias de crédito.
Ao todo, o programa planeja contemplar veículos flex, híbridos flex, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol. Esses modelos atendem às metas de eficiência energética estabelecidas no Programa Mover e contribuem para a redução de emissões de poluentes nas grandes cidades.
Com a injeção dos R$ 30 bilhões, a expectativa oficial é substituir parte significativa da frota atual, composta majoritariamente por veículos alugados ou com elevado tempo de uso, melhorando a qualidade do serviço e a segurança dos passageiros.
Condições de financiamento e incentivos diferenciados
Os recursos poderão ser contratados em instituições financeiras credenciadas, sob a cobertura do FGI-PEAC, fundo garantidor que assume até 80 % do risco das operações. Essa cobertura aumenta a probabilidade de aprovação de crédito para profissionais autônomos, que tradicionalmente enfrentam barreiras para comprovação de renda.
Principais parâmetros definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN):
- Valor máximo do veículo: R$ 150 mil.
- Prazo de pagamento: até 72 meses.
- Taxas de juros: projetadas abaixo das médias de mercado; diferença de aproximadamente 1 p.p. a favor das mulheres.
- Financiamento adicional: até 10 % do valor do automóvel para equipamentos de segurança.
No comparativo apresentado pelo MDIC, a substituição de um veículo alugado de R$ 100 mil (custo mensal aproximado de R$ 4.200) por um financiamento de igual valor em 72 meses reduziria a despesa mensal para cerca de R$ 2.500, gerando economia potencial superior a R$ 1.700.
Além da redução de juros, motoristas e taxistas do gênero feminino contam com:
- Taxa anual estimada em 11,60 % (versus 12,60 % para homens).
- Prazos estendidos no limite máximo permitido.
- Possibilidade de financiar itens de segurança específicos, como câmeras internas.
Critérios de elegibilidade e etapas para solicitação
Para solicitar o crédito, o profissional deve possuir registro ativo na respectiva plataforma ou permissionário municipal. Os requisitos mínimos incluem:
Imagem: Internet
- Cadastro ativo há pelo menos 12 meses.
- Realização de no mínimo 100 corridas no período.
- Permanência na mesma plataforma durante o processo de comprovação.
Veículos elegíveis precisam ser 0 km, estar dentro do limite de preço de R$ 150 mil e ser fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover. Modelos flex convencionais, híbridos ou 100 % elétricos compõem a lista de prioridade ambiental estabelecida pelo governo.
Fluxo de contratação resumido:
- Acesso ao portal gov.br/movebrasil para autorização de compartilhamento de dados.
- Análise automática pelo sistema, com resultado encaminhado em até 5 dias úteis.
- Escolha do veículo e apresentação à instituição financeira participante.
- Processo de crédito final, assinatura do contrato e liberação dos recursos.
Impactos econômicos e ambientais projetados
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em 2024, aproximadamente 1,9 milhão de brasileiros exerciam a atividade de transporte de passageiros por apps ou táxis, com renda média mensal próxima de R$ 2.500. A limitação de acesso a crédito e o alto custo de locação costumam comprometer essa renda.
Ao facilitar a compra de veículos mais eficientes, o Move Brasil tende a:
- Reduzir gastos com combustível e manutenção, elevando o rendimento líquido do motorista.
- Aumentar a segurança do passageiro, graças a automóveis mais modernos e dotados de tecnologia de assistência.
- Diminuir emissões de CO₂ e material particulado, contribuindo para metas ambientais nacionais.
- Estimular a indústria automotiva, sobretudo a produção de modelos híbridos e elétricos.
A participação do BNDES como garantidor agrega solidez ao programa, viabilizando a concessão de crédito em larga escala sem deteriorar o risco bancário das instituições privadas.
Conclusão técnica e próximos desdobramentos
O Move Brasil se apresenta como uma das maiores iniciativas governamentais recentes voltadas à renovação da frota de transporte individual remunerado. Ao alocar R$ 30 bilhões em crédito com respaldo do FGI-PEAC, a medida busca reduzir custos operacionais dos profissionais, ampliar a inclusão financeira e acelerar a transição para veículos de menor impacto ambiental. A partir de 19 de junho, motoristas que atenderem aos critérios poderão submeter pedidos de financiamento às instituições credenciadas. O desempenho do programa será acompanhado pelo MDIC, que publicará relatórios de adesão, montante contratado e perfil da nova frota. Caso os objetivos de redução de juros e expansão de crédito sejam alcançados, a expectativa é de diminuição expressiva nos custos mensais de trabalho, incremento de renda líquida e avanço na meta de descarbonização do setor automotivo brasileiro.
