A Prefeitura de Poá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, realizou mais uma importante ação em prol da regularização fundiária no município.
Na última sexta-feira (29), 31 escrituras foram entregues a moradores do bairro Jardim Itamarati, consolidando o direito de propriedade de famílias que aguardavam há anos por essa conquista.
A ação faz parte do Programa Cidade Legal, uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, que tem como objetivo regularizar núcleos habitacionais em áreas urbanas.
Desde 2021, a atual administração de Poá já beneficiou mais de 2 mil famílias com a entrega de escrituras por meio do programa, que é gratuito tanto para os moradores quanto para os municípios.
A prefeita Marcia Bin comemorou o marco, destacando a importância de garantir segurança jurídica às famílias que vivem em áreas irregulares.
Impacto do Programa Cidade Legal em Poá
O Programa Cidade Legal já atendeu diversos bairros da cidade, como Vila Perracini, Calmon Viana, Jardim Picosse e Vila Varela, entre outros.
Além disso, a prefeitura anunciou que novos bairros, como Vila Amélia, Jardim Estela e Raspadão Fase II, estão com processos de regularização em andamento, ampliando ainda mais o alcance do projeto.
De acordo com o diretor de Habitação de Poá, Antônio Carlos Pereira Santos, a regularização fundiária vai além do benefício individual.
Ela também promove o desenvolvimento urbano da cidade, possibilitando investimentos em infraestrutura, como pavimentação e iluminação pública.
“Quando o bairro é irregular, não há como destinar recursos públicos, o que dificulta o progresso local. Com a regularização, novos investimentos chegam e a qualidade de vida melhora”, afirmou.
Segurança jurídica e dignidade para os moradores
A entrega das escrituras representa não apenas o direito à propriedade, mas também uma vitória emocional e social para muitas famílias.
Antônio Carlos destacou que a falta de regularização causa grande insegurança nos moradores, que vivem com medo de perder seus imóveis.
“Muitas pessoas adoecem porque não conseguem dormir pensando que não têm a garantia de que sua casa é realmente delas”, ressaltou.
Paulo Souza Torrer, de 68 anos, é um exemplo do impacto positivo dessa iniciativa.
Dono de um imóvel no Jardim Itamarati há mais de 20 anos, ele comemorou a possibilidade de, finalmente, construir sua casa e se mudar para Poá.
“Agora, com o terreno regularizado, posso realizar meu sonho. É uma alegria imensa”, disse.
Como funciona o Programa Cidade Legal
O Cidade Legal é uma ação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) do Estado de São Paulo, que busca acelerar e desburocratizar o processo de regularização fundiária.
O programa oferece apoio técnico aos municípios e moradores, garantindo que todo o processo seja realizado de forma gratuita.
Além disso, auxilia na tramitação junto aos cartórios de registro de imóveis, tornando o processo mais acessível e eficiente.
Desde o início da gestão atual, o programa já investiu mais de R$ 341,3 milhões e regularizou 87.518 imóveis em todo o estado.
Esses números reforçam o compromisso do Governo de São Paulo em levar segurança jurídica e qualidade de vida às famílias.
Como obter mais informações
Os moradores de Poá interessados no Programa Cidade Legal podem procurar a Secretaria de Habitação, localizada na Avenida Prefeito Jorge Correia Allen, 87, no Centro.
Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (11) 4639-2433.
A regularização fundiária é um passo essencial para transformar a vida das famílias, garantindo dignidade, segurança e desenvolvimento para os bairros.
Com o trabalho conjunto entre a prefeitura e o programa estadual, Poá segue avançando rumo a uma cidade mais organizada e justa para todos.
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