O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (12), em audiência na comissão mista que analisa a Medida Provisória 1303, que o Brasil precisa adotar uma estratégia de agregação de valor à extração de lítio, nióbio, cobre, manganês e terras-raras. Segundo o ministro, esses recursos são disputados por potências internacionais e essenciais para a transição energética, o que exige do país uma política que vá além da simples venda de commodities.
Haddad lembrou que, durante o governo de Joe Biden, houve conversas sobre cooperação para produção de baterias e transferência de tecnologia. Ele ressaltou que acordos semelhantes podem ser firmados com Europa e China, de modo a viabilizar produção local de componentes de alto valor agregado. “Precisamos evitar a repetição do modelo de exportação de produtos de baixo conteúdo tecnológico e empregos de baixa qualidade”, disse.
O interesse norte-americano nos chamados minérios especiais tornou-se mais evidente após o anúncio de novas tarifas sobre exportações brasileiras. O ministro comentou que esses recursos podem ser incluídos nas negociações que visam mitigar o impacto do tarifaço, mas não detalhou eventuais contrapartidas.
Na mesma audiência, o titular da Fazenda classificou a MP 1303 como “peça essencial” para equilibrar as contas públicas em 2026. A medida unifica em 17,5% a alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações de renda fixa, substituindo a tabela regressiva atual, e passa a tributar em 5% instrumentos que hoje são isentos, como Letra de Crédito Agrícola (LCA), Letra de Crédito Imobiliário (LCI), fundos imobiliários (FII) e Fiagros.
O governo projeta arrecadação adicional de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026 com a nova regra. Esses recursos são considerados fundamentais para atingir a meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto em 2026, definida no novo arcabouço fiscal.
Imagem: Diogo Zacarias via cbn.globo.com
Haddad pontuou que a proposta se insere em um conjunto de medidas que buscam simultaneamente estimular a industrialização de cadeias de alto valor agregado e garantir equilíbrio fiscal. Ele realçou que, sem novas fontes de receita, o Orçamento de 2026 ficará comprometido, reforçando a necessidade de aprovação da MP ainda neste ano.
Parlamentares da comissão devem apresentar emendas ao texto nas próximas semanas. O relatório final será votado pelo colegiado antes de seguir para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
