O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que a Prefeitura de Criciúma apresente, em até 15 dias, um diagnóstico completo da população em situação de rua, exigência motivada pelo crescimento de mais de 330% nos últimos três anos e pela concentração de ocorrências no bairro Pinheirinho.
Recomendação formal detalha informações obrigatórias
O despacho, assinado pela 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma, foi protocolado na quinta-feira, 30 de maio. O documento estabelece que o município deve entregar um relatório contendo:
• Quantitativo total de pessoas em situação de rua e descrição dos pontos de maior incidência;
• Perfil sociodemográfico, incluindo idade, escolaridade, naturalidade e eventual presença de deficiência;
• Histórico de acesso a benefícios sociais e detalhamento de atendimentos já realizados pela rede pública;
• Registros de violência envolvendo esse grupo e fatores que precipitaram a perda de moradia;
• Inventário de serviços municipais atualmente disponíveis, tais como abrigos, equipes de saúde e centros de referência.
Segundo o MPSC, os dados deverão subsidiar políticas de assistência social, saúde e segurança pública, garantindo coerência com a legislação vigente. A promotoria destacou que falhas de planejamento vêm comprometendo a efetividade das ações intersetoriais.
Dados oficiais apontam crescimento acelerado da vulnerabilidade
Informações compiladas pelo órgão ministerial, a partir do Cadastro Único (CadÚnico), mostram que o número de pessoas em situação de rua passou de 133 em 2021 para 497 em 2024. Esse avanço representa um salto proporcional de aproximadamente 333,8%. Em termos absolutos, o aumento de 364 indivíduos pressiona a infraestrutura social existente e revela a urgência de medidas estruturadas.
O levantamento oficial também indica mudança no perfil dos usuários. Cresceu a participação de adultos jovens com baixa escolaridade e histórico de vínculo informal com o mercado de trabalho. Houve ainda relato de maior incidência de transtornos mentais e dependência química, fatores que ampliam a complexidade do atendimento.
Bairro Pinheirinho concentra maior parte das ocorrências
Embora o estudo abranja todo o território municipal, o bairro Pinheirinho foi citado como foco principal da tensão social. Moradores relataram aumento de furtos, uso aberto de substâncias psicoativas e ocupação irregular de espaços públicos. Em reunião com representantes comunitários, a promotoria ouviu pedidos por reforço no patrulhamento e criação de estruturas de acolhimento que desafoguem a região.
A administração municipal reconheceu, durante o encontro, carência de dados consolidados para mensurar a dispersão geográfica da população de rua. Hoje, a prefeitura utiliza registros de atendimento pontuais, considerados insuficientes pelo Ministério Público para orientar ações de médio e longo prazos.
Imagem: Divulgação
Implicações para políticas públicas e segurança urbana
O inquérito civil em curso busca verificar se as políticas adotadas estão alinhadas ao Plano Nacional para a População em Situação de Rua e às normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O MPSC ressaltou que a ausência de diagnóstico dificulta a aplicação de recursos federais e estaduais, além de inviabilizar a análise de impacto das iniciativas já implantadas.
Na esfera da segurança pública, a falta de informações integradas compromete o direcionamento do efetivo e o monitoramento de delitos associados à vulnerabilidade social. A Polícia Militar local relatou, de forma preliminar, elevação de ocorrências de furto simples e depredação de patrimônio, especialmente nas imediações de praças e terminais urbanos.
Próximos passos institucionais
Conforme o calendário imposto, a prefeitura deve protocolar o relatório até 14 de junho. Após o recebimento, a promotoria analisará a robustez metodológica e poderá solicitar ajustes ou complementações. Caso o município descumpra o prazo ou apresente documento considerado insuficiente, o MPSC poderá mover ações administrativas ou judiciais, inclusive com pedidos de multa diária e responsabilidade individual de gestores.
O órgão ministerial também planeja articular uma força-tarefa intersetorial, envolvendo Conselhos Municipais de Assistência Social, Saúde e Segurança, para revisar protocolos de atendimento e definir metas de redução da vulnerabilidade nas áreas críticas.
Conclusão Técnica
O Ministério Público estabeleceu um prazo curto e metas objetivas para que Criciúma disponibilize um raio-x completo da população em situação de rua, condição considerada indispensável para políticas baseadas em evidências. Com o aumento expressivo de 330% em três anos e a concentração de ocorrências no bairro Pinheirinho, o município entra em contagem regressiva para comprovar capacidade de planejamento integrado. A expectativa é que o diagnóstico permita direcionar recursos, reforçar serviços de acolhimento e articular ações de segurança de forma coordenada, evitando a judicialização de medidas e reduzindo impactos sociais já identificados.
