O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro classificou como “muito estranhas” as suspeitas apontadas pela Polícia Federal na Operação Sem Refino, deflagrada em 15 de março, que mira um alegado conluio bilionário envolvendo o Grupo Refit e agentes públicos de alto escalão.
Dinâmica da Operação Sem Refino
A ação policial cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e determinou 7 medidas de afastamento de funções públicas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. A PF aponta que a refinaria Refit, comandada pelo empresário Ricardo Magro, teria se beneficiado de um ambiente regulatório permissivo para sonegar tributos e movimentar recursos que totalizam R$ 52 bilhões em ativos agora bloqueados por ordem judicial.
Segundo o inquérito, o núcleo empresarial contaria com apoio de ex-integrantes da administração estadual fluminense, incluindo:
- Juliano Pasqual – ex-secretário de Fazenda do RJ;
- Renato Jordão Bussiere – ex-presidente do INEA;
- Renan Saad – ex-Procurador-Geral do Estado;
- Guaraci De Campos Vianna – desembargador do TJ-RJ.
Outros nomes listados pela decisão judicial abarcam operadores fiscais, dois escrivães da própria PF e um policial civil, sugerindo uma rede multifacetada de influência institucional.
Argumentos de Cláudio Castro
Em vídeo publicado no Instagram, Castro declarou ter analisado a decisão judicial e afirmou existir “algo muito estranho” na correlação entre os fatos descritos e sua conduta enquanto chefe do Executivo estadual. O ex-governador sustenta que:
- A Refit seria “uma das maiores devedoras do país”, mas o Rio de Janeiro foi o “único estado a conseguir cobrar” impostos atrasados da companhia, totalizando cerca de R$ 1 bilhão no último exercício.
- O encontro com Ricardo Magro nos Estados Unidos, citado na investigação, ocorreu durante um fórum organizado por uma revista de circulação nacional, com presença de outras autoridades brasileiras, descaracterizando alegações de tratativas clandestinas.
- Um memorial com documentos e cronologia de atos administrativos será protocolado em Brasília “no início da próxima semana”, segundo o advogado de defesa, para contestar o que o político descreveu como “ilações irresponsáveis”.
Repercussão no Setor de Combustíveis
O bloqueio de ativos e a suspensão temporária das operações da Refit repercutem diretamente no mercado regional de combustíveis. Relatórios internos da Agência Nacional do Petróleo indicam que a refinaria responde por aproximadamente 8 % do volume de diesel e gasolina distribuído na Região Sudeste. A companhia afirma que a interrupção favorece “cartelização de três grandes empresas” já condenadas pelo CADE por práticas anticompetitivas.
Imagem: Fernando Frazão
Em nota oficial, a Refit alega:
- Jamais ter falsificado declarações fiscais; perícias independentes classificaram a carga retida como “óleo bruto de petróleo”, conforme declarado à Receita.
- Não fornecer combustíveis a organizações criminosas; ao contrário, teria denunciado postos ligados a facções, inclusive aqueles vinculados ao Instituto Combustível Legal.
- Estar em processo de quitação de passivos herdados de administrações anteriores, mediante programas de parcelamento tributário.
Para analistas da cadeia de abastecimento, a eventual paralisação prolongada da Refit pode aumentar a dependência de importações em até 4,5 % no segundo trimestre, com possível repasse de custos ao consumidor.
Próximos Passos Processuais
O inquérito tramita na 17.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, sob sigilo parcial. A defesa de Cláudio Castro pretende solicitar acesso integral aos autos para ampliar o contraditório. Já o Ministério Público Federal sinaliza a intenção de oferecer denúncia assim que a PF concluir a análise de documentos fiscais apreendidos em dez endereços residenciais e corporativos.
A previsão é que as primeiras audiências ocorram até julho de 2024, caso não haja questionamentos de competência no Superior Tribunal de Justiça.
Conclusão Técnica
Até o momento, a Operação Sem Refino manteve o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos e afastou sete agentes públicos de funções estratégicas. O ex-governador Cláudio Castro nega qualquer facilitação a práticas ilícitas da Refit e prepara documentação para contestar as imputações. Enquanto isso, o setor de combustíveis acompanha os desdobramentos judiciais que podem redefinir a participação de atores privados no mercado fluminense, influenciar a competitividade regional e impactar a arrecadação tributária nos próximos meses.
