Brasília – Estudantes brasileiros de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio da rede pública já podem contar, desde 2024, com o Pé-de-Meia, poupança educacional que remunera a permanência na escola e pode somar R$ 9.200 até a formatura. O incentivo, criado pela Lei 14.818 e executado pela Caixa Econômica Federal, busca reduzir a evasão, assegurar a conclusão da etapa final da educação básica e facilitar o acesso ao ensino superior ou ao mercado de trabalho.
Como funciona o Pé-de-Meia e de onde vem o dinheiro
O programa opera por meio do Fundo do Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem). O Tesouro Nacional transfere recursos ao fundo, que, por sua vez, mantém contas individuais em nome dos estudantes na Caixa. Cada depósito está condicionado a metas de matrícula, frequência, aprovação anual e participação em avaliações oficiais.
A gestão automática reduz burocracia: as secretarias de educação informam dados de matrícula e presença ao Ministério da Educação (MEC), que cruza essas informações com o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Confirmada a elegibilidade, a Caixa abre, sem custo, uma conta digital no aplicativo Caixa Tem.
Critérios de elegibilidade e processo de seleção
Não há inscrição presencial nem formulário online. A seleção reúne as seguintes exigências:
Idade: 14 a 24 anos (ou 19 a 24 anos no caso de estudantes da Educação de Jovens e Adultos – EJA).
Vínculo escolar: matrícula ativa no ensino médio regular, inclusive em unidades municipais que ofereçam a etapa.
Condição socioeconômica: pertencer a família registrada no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. A prioridade inicial foi dada aos beneficiários do Bolsa Família, mas o governo ampliou o alcance para todos da base cadastral dentro do limite de renda.
CPF regular: o aluno precisa possuir Cadastro de Pessoa Física sem pendências na Receita Federal.
Quando todos os requisitos estão concluídos e validados, a conta é aberta de maneira automática. Caso algum dado apresente inconsistência – como CPF suspenso ou informação escolar desatualizada –, o crédito é bloqueado até correção.
Valores, etapas de liberação e cronograma
Os incentivos são creditados ao longo dos três anos do ensino médio, divididos em quatro eixos:
1. Incentivo-Matrícula: R$ 200 pagos uma vez por ano logo após a confirmação da vaga.
2. Incentivo-Frequência: nove parcelas de R$ 200 (total de R$ 1.800 anuais) liberadas mensalmente entre abril e dezembro, desde que o estudante registre pelo menos 80 % de presença no mês anterior.
3. Incentivo-Conclusão: R$ 1.000 por série, retidos em poupança e disponíveis apenas após aprovação e conclusão do ensino médio.
4. Incentivo-Enem: R$ 200 pagos no último ano, condicionado à participação no Exame Nacional do Ensino Médio.
Somados, os depósitos podem alcançar R$ 9.200 em três anos. Os valores não sacados rendem juros e correção da poupança, criando um capital inicial para projetos futuros do jovem.
Para 2026, o MEC divulgou previsão de pagamento da cota de matrícula de acordo com o mês de nascimento:
Imagem: Internet
• Nascidos em janeiro e fevereiro – 23/3
• Março e abril – 24/3
• Maio e junho – 25/3
• Julho e agosto – 26/3
• Setembro e outubro – 27/3
• Novembro e dezembro – 30/3
Já as nove parcelas mensais de frequência começam a ser liberadas no fim de abril e seguem até dezembro, sempre após conferência do mês anterior.
Regras para manter o benefício e motivos de bloqueio
O Pé-de-Meia tem condicionalidades rigorosas:
Frequência escolar: mínimo de 80 % das horas letivas a cada mês. Ausências não justificadas reduzem ou suspendem o crédito daquele período.
Aprovação anual: reprovações cancelam o bônus de R$ 1.000 referente ao ano perdido. Duas reprovações consecutivas encerram definitivamente a participação.
Exames oficiais: participação no Saeb e, no 3º ano, no Enem é obrigatória para saque integral da poupança. Quem falta ao Enem perde o bônus específico de R$ 200.
Entre os motivos mais comuns de bloqueio estão inconsistência de CPF, renda familiar acima do teto após atualização do CadÚnico, idade superior a 24 anos ou falha da escola no envio de dados.
Como consultar e movimentar a conta
O estudante acompanha o benefício de duas maneiras:
Aplicativo Jornada do Estudante (MEC): mostra situação cadastral, frequência registrada e valores previstos.
Aplicativo Caixa Tem: exibe saldo disponível e permite saques, pagamentos ou transferências. Menores de 18 anos precisam de autorização do responsável no primeiro acesso, ação que pode ser feita pelo próprio app ou em agência da Caixa.
O Incentivo-Matrícula e as parcelas mensais de frequência ficam liberados para saque imediato. Já o montante de conclusão e o bônus do Enem permanecem bloqueados até o aluno apresentar o certificado de conclusão do ensino médio.
O que fazer em caso de dúvida ou pendência
• Verifique primeiro o Jornada do Estudante para identificar possíveis inconsistências.
• Procure a secretaria da escola para confirmar se matrícula e frequência foram enviadas corretamente.
• Regularize eventuais pendências de CPF junto à Receita Federal.
• Atualize dados do CadÚnico no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) se houver mudança de renda ou composição familiar.
Transferências de escola não cancelam o Pé-de-Meia, mas exigem que a nova unidade registre a matrícula sem intervalo para evitar interrupção de pagamentos.
Conclusão
O Pé-de-Meia representa um investimento direto na permanência escolar e na continuidade dos estudos de jovens em situação de vulnerabilidade. Ao atrelar o pagamento ao desempenho e à assiduidade, o programa federal cria um mecanismo de proteção financeira para o estudante e, ao mesmo tempo, fortalece os indicadores de conclusão do ensino médio em todo o país.
