Decisão do ministro André Mendonça autorizou a Polícia Federal a cumprir mandados contra o ex-governador Cláudio Castro após identificar indícios consistentes de interferência política em aplicações que somam R$ 2,98 bilhões do RioPrevidência no Banco Master entre 2023 e 2025.
Início da apuração e provas coletadas
A investigação teve origem na análise do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, apreendido na operação Compliance Zero. Mensagens recuperadas do aparelho, segundo a Polícia Federal, indicaram:
- Articulações políticas que condicionariam aportes do RioPrevidência a aval de Cláudio Castro.
- Discussões sobre mudanças estratégicas na autarquia para facilitar investimentos fora do perfil conservador exigido por lei.
- Registros de encontros presenciais entre Vorcaro e o ex-governador em datas próximas aos aportes.
Com base nesses elementos, a PF pediu medidas cautelares. O ministro André Mendonça avaliou que os dados “apontam elevada probabilidade de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e infrações ao sistema financeiro”, motivo pelo qual expediu mandados de busca e apreensão.
Montantes aplicados e circunstâncias financeiras
Relatórios anexados aos autos revelam duas fases distintas de investimento:
- Outubro 2023 – julho 2024: aplicação direta de R$ 970 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master.
- Dezembro 2024 – outubro 2025: alocação de R$ 2,01 bilhões via fundos estruturados ligados ao mesmo grupo.
A Polícia Federal destaca que os aportes ocorreram quando o banco apresentava restrições de liquidez, cenário que teria elevado o risco para o fundo previdenciário estadual. Ainda segundo a PF, não foram localizados pareceres técnicos comparando opções de mercado ou demonstrando análise de solvência da instituição financeira, requisito imposto pela política interna do RioPrevidência.
Mudanças no comando do RioPrevidência
Pouco antes da primeira aplicação bilionária, houve substituição na diretoria da autarquia. Investigadores apontam que:
- Os novos gestores autorizaram investimentos sem consulta ao conselho deliberativo.
- Procedimentos de credenciamento do Banco Master e da Planner Corretora teriam sido flexibilizados para acelerar a liberação dos recursos.
- Relatórios internos, normalmente exigidos para operações acima de R$ 50 milhões, não foram produzidos ou ficaram incompletos.
Em seu despacho, André Mendonça afirma que as alterações “denotam possível captura decisória” e podem ter servido para dissimular irregularidades.
Papel de intermediários e circulação de valores
A decisão também descreve o emprego de empresas e operadores financeiros como engrenagem do suposto esquema. Entre os citados estão:
Imagem: Gustavo Moreno
- Mídias Promotora Ltda., que teria recebido comissões atípicas pela “captação” dos recursos previdenciários.
- Planner Corretora de Valores, responsável pela intermediação de parte das letras financeiras.
A PF suspeita que essas estruturas facilitaram lavagem de dinheiro por meio de:
- Transferência sequencial entre contas vinculadas aos envolvidos.
- Emissão de notas de consultoria sem serviço comprovado.
- Uso de offshores para ocultar beneficiários finais.
Dados bancários apontam movimentação não justificada de R$ 38 milhões entre 2023 e 2025 nas contas dos referidos intermediários, valor que pode representar pagamento de propina, de acordo com os investigadores.
Desdobramentos judiciais e próximos passos
Com a autorização do Supremo Tribunal Federal, a PF recolheu celulares, computadores, documentos e acessos a nuvens corporativas de Cláudio Castro, de diretores do RioPrevidência e de executivos do Banco Master. As diligências foram cumpridas em 19 endereços distribuídos entre Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, sob sigilo para evitar destruição de provas.
O relatório parcial será encaminhado ao Ministério Público Federal, que poderá oferecer denúncia caso confirme a materialidade dos crimes. A defesa do ex-governador nega irregularidades e alega que os investimentos seguiram “critérios de mercado”, argumento que ainda será confrontado com perícias contábeis.
Conclusão Técnica
Os elementos coletados até o momento sugerem que decisões de investimento do RioPrevidência foram tomadas sem respaldo técnico, possivelmente para socorrer o Banco Master durante período de aperto financeiro. A linha investigativa concentra-se em determinar se houve contrapartida financeira ou política a Cláudio Castro e demais gestores públicos. Nas próximas semanas, a Polícia Federal deverá concluir análise pericial dos dispositivos apreendidos e cruzar dados bancários com registros administrativos da autarquia. Caso persistam indícios de crime, o STF poderá decretar novas medidas cautelares, incluindo bloqueio de bens e eventuais ordens de prisão preventiva.
