O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira 5 de maio de 2026, a suspensão de sessenta dias dos deputados Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Marcos Pollon (PL-MS) por entender que a ocupação da Mesa Diretora, ocorrida em agosto de 2025, configurou quebra de decoro parlamentar e comprometeu o funcionamento da Casa.
Decisão do Conselho de Ética e seus fundamentos
Após oito horas de sessão marcada por obstruções e debates intensos entre blocos governistas e de oposição, o Conselho de Ética deliberou individualmente sobre cada representado. O relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), sustentou que a atitude dos parlamentares extrapolou a prerrogativa do mandato ao impedir o então presidente em exercício, Hugo Motta (Republicanos-PB), de retomar os trabalhos em plenário. Para o colegiado, o bloqueio físico da cadeira da Presidência da Câmara por mais de 30 horas violou o artigo que versa sobre a preservação da ordem institucional.
Com base nesse entendimento, foram aplicadas punições idênticas: dois meses de suspensão de prerrogativas parlamentares, o que abrange salário, uso da tribuna e participação em comissões. A votação foi nominal e registrou 12 votos favoráveis contra 5 contrários no caso de Zé Trovão; 11 a 6 para Van Hattem; e 12 a 5 para Pollon. Os alinhamentos seguiram majoritariamente a divisão entre base governista e oposicionistas.
Cronologia da ocupação e contexto político
A manifestação teve início em 23 de agosto de 2025, durante discussão de pauta não deliberativa. Naquele momento, grupos da oposição defendiam a inclusão, no calendário legislativo, do projeto que concedia anistia a investigados pelos atos de 8 de janeiro. Ao perceber a negativa da Mesa em alterar a ordem do dia, os três deputados subiram ao tablado principal, bloquearam o acesso à cadeira de comando e instalaram equipamentos de transmissão ao vivo.
O ato se estendeu por aproximadamente 31 horas e 17 minutos, período em que a Casa ficou impossibilitada de votar medidas provisórias com prazo de vencimento iminente. De acordo com nota técnica da Secretaria-Geral da Mesa, R$ 3,2 bilhões em créditos extraordinários deixaram de ser apreciados. O documento subsidiou o parecer do relator, que enfatizou “prejuízo concreto à continuidade do serviço público”.
Além do impacto legislativo, a ocupação gerou reflexos no sistema de segurança da Câmara. Relatórios da Polícia Legislativa apontam que 68 agentes foram mobilizados em regime de plantão, e que houve gasto adicional estimado em R$ 145 mil com energia, vigilância e remanejamento de equipes técnicas.
Imagem: Reprodução
Reações dos parlamentares e possibilidades de recurso
Ainda antes do resultado, Zé Trovão classificou o processo disciplinar como “aberração jurídica” e alegou motivação política. Em entrevista, anunciou que ingressará com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) assim que for notificado. O deputado argumenta que a Constituição assegura imunidade para manifestações em ambiente parlamentar.
Marcel Van Hattem, por sua vez, declarou que “repetiria o protesto” em defesa da anistia, reafirmando princípios liberais. Já Marcos Pollon sustentou que a punição “cerceia a representatividade de seus eleitores do Mato Grosso do Sul”.
O Regimento Interno prevê prazo de cinco dias úteis para apresentação de recurso à CCJ. Caso a comissão mantenha a penalidade, os parlamentares ainda podem recorrer ao plenário, onde a decisão exige maioria simples dos 513 deputados para ser confirmada ou revertida. Durante esse trâmite, a execução da suspensão fica sobrestada.
Conclusão Técnica
Com a aprovação das suspensões pelo Conselho de Ética, o processo disciplinar avança para estágio recursal que pode envolver tanto a CCJ quanto o plenário, instâncias capazes de alterar ou ratificar a sanção. Até a deliberação definitiva, os deputados seguem no exercício pleno de suas funções. Caso as suspensões sejam confirmadas, os suplentes respectivos assumirão temporariamente, e os três parlamentares ficarão impedidos de participar de votações críticas previstas para o segundo semestre legislativo. A decisão final, portanto, dependerá do equilíbrio de forças políticas na Câmara nas próximas semanas.
