O prazo para justificar a ausência na votação do segundo turno das eleições de 2024 termina nesta terça-feira, 7 de janeiro.

Eleitores que não compareceram às urnas e possuem obrigatoriedade de voto precisam apresentar a justificativa para evitar sanções legais.

Este artigo explica como justificar sua ausência, aborda as opções disponíveis e as consequências para quem deixar de cumprir a obrigação.

Quem Precisa Justificar a Ausência?

O voto no Brasil é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas.

Caso você esteja dentro do grupo obrigatório e não tenha comparecido às urnas, apresentar a justificativa é fundamental para manter seu título eleitoral regular.

Como Justificar a Ausência no 2º Turno?

Existem duas formas principais de justificar sua ausência: presencialmente ou on-line.

Ambas as opções exigem que o eleitor apresente documentação adequada e siga os procedimentos estipulados pela Justiça Eleitoral.

1. Justificativa Presencial

Para justificar presencialmente, siga os seguintes passos:

• Preencha o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE): Este formulário pode ser obtido nos cartórios eleitorais ou baixado diretamente do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
• Leve o RJE ao cartório eleitoral: Compareça ao cartório mais próximo e entregue o formulário preenchido.
• Aguarde a análise: Caso sua justificativa seja aceita, ela será registrada no seu histórico eleitoral. Se negada, será necessário pagar uma multa de R$ 3,51 por turno.

2. Justificativa On-line

A tecnologia facilita o processo para quem prefere justificar sem sair de casa. Veja como proceder:

• Baixe o aplicativo e-Título: Disponível para Android e iOS, este aplicativo permite que o eleitor justifique sua ausência de forma rápida.
• Acesse o portal de Autoatendimento Eleitoral: No site do TSE, também é possível preencher o formulário de justificativa.
• Forneça os documentos necessários: Inclua informações como o número do título eleitoral e documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento, como atestados médicos ou bilhetes de viagem.
• Receba o protocolo: Ao finalizar o processo, você receberá um código para acompanhar sua solicitação.

⚠️ Atenção: O prazo final para enviar sua justificativa é 7 de janeiro. Não deixe para a última hora!

Consequências de Não Justificar a Ausência

Eleitores que não justificarem sua ausência e não pagarem a multa estarão sujeitos a uma série de restrições legais e administrativas.

Confira algumas delas:

1. Impedimento para emitir documentos oficiais: Não é possível tirar ou renovar passaporte e carteira de identidade.
2. Proibição de inscrição em concursos públicos: Quem deseja prestar concursos para vagas em órgãos públicos precisa estar com a situação eleitoral regularizada.
3. Renovação de matrícula em instituições de ensino: Instituições públicas ou fiscalizadas pelo governo exigem regularidade eleitoral para matrículas.
4. Impedimento para exercer cargos públicos: Servidores públicos podem perder o direito de tomar posse ou receber remuneração.

⚡ Dica Importante: Regularizar sua situação eleitoral é essencial para evitar transtornos no futuro.

Perguntas Frequentes sobre Justificativa Eleitoral

E se minha justificativa for negada?

Caso a Justiça Eleitoral não aceite sua justificativa, você precisará pagar a multa correspondente e regularizar sua situação.

Quantas vezes posso justificar?

A justificativa pode ser feita uma vez para cada turno em que o eleitor tenha se ausentado.

Posso justificar após o prazo?

Não. Após o prazo estipulado, o eleitor deverá pagar a multa para regularizar sua situação.

Como saber se minha justificativa foi aceita?

Você pode acompanhar o status de sua solicitação utilizando o protocolo recebido ao finalizar o processo.

Conclusão

Justificar a ausência na votação é um dever de todos os eleitores que não compareceram às urnas.

Seja presencialmente ou on-line, é possível realizar o processo de forma simples e rápida.

Lembre-se de que o prazo final é nesta terça-feira, 7 de janeiro, e evitar as consequências negativas é fundamental para manter seus direitos como cidadão.

Caso tenha dúvidas, procure orientação no cartório eleitoral mais próximo ou consulte os canais digitais da Justiça Eleitoral.

Não deixe para a última hora!