A contagem regressiva para o TikTok cumprir as exigências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) chegou ao fim.
A plataforma, uma das mais populares entre jovens e adolescentes no Brasil, enfrenta agora o risco de multas milionárias e até mesmo de suspensão no país.
Mas o que está em jogo? Vamos explicar tudo o que você precisa saber de forma clara e objetiva.
Desde 2021, o TikTok está sob o olhar atento da ANPD, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que fiscaliza o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A principal preocupação está na forma como a plataforma coleta, armazena e utiliza os dados de seus usuários, especialmente crianças e adolescentes.
De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais de menores de idade exige o consentimento explícito de pelo menos um dos responsáveis legais.
Além disso, as plataformas devem garantir que as informações coletadas sejam armazenadas e utilizadas de forma ética e transparente.
No entanto, a ANPD identificou graves violações por parte do TikTok.
Entre os pontos críticos, destaca-se o chamado "feed sem cadastro". Nesse recurso, qualquer pessoa pode acessar conteúdos da plataforma sem criar uma conta ou fornecer informações pessoais.
Apesar disso, a tecnologia utilizada pelo TikTok consegue capturar dados de navegação, criando perfis baseados em preferências e hábitos, inclusive de crianças.
A ANPD também apontou falhas graves na verificação de idade dos usuários.
Em muitos casos, o processo se resume a simples perguntas, como "Você tem mais de 13 anos?", sem medidas efetivas para comprovar a resposta.
Isso facilita o acesso de menores de idade a conteúdos potencialmente inadequados.
Além disso, a plataforma não estaria cumprindo o artigo 18 da LGPD, que exige a divulgação clara e pública sobre quais dados estão sendo coletados e como são utilizados.
Para continuar operando no Brasil, o TikTok foi obrigado a atender duas exigências principais:
Essas medidas visam garantir maior proteção aos usuários, especialmente os mais jovens.
Caso as exigências não sejam atendidas, o TikTok poderá enfrentar:
Embora a suspensão seja uma medida extrema, a ANPD já sinalizou que não descarta essa possibilidade.
O Brasil não é o único país a pressionar o TikTok. Em 2023, a plataforma foi multada em € 345 milhões pela União Europeia por violar as regras de proteção de dados de menores.
Nos Estados Unidos, o TikTok enfrenta ainda mais dificuldades, com discussões no Congresso sobre sua venda para uma empresa americana ou até mesmo sua proibição total.
Essas ações refletem preocupações globais com a segurança de dados e a influência da plataforma, que é de origem chinesa, em questões como privacidade e segurança nacional.
Em nota oficial, o TikTok afirmou estar comprometido com a privacidade e a segurança de sua comunidade, especialmente de jovens.
A empresa destacou que está trabalhando em colaboração com autoridades brasileiras e internacionais para aprimorar seus mecanismos de controle e conformidade.
Para os usuários, o fim do feed sem cadastro significa que será necessário criar uma conta para acessar conteúdos.
Já os criadores de conteúdo podem enfrentar desafios com uma possível queda no alcance, caso as mudanças afastem parte da audiência.
O caso do TikTok no Brasil destaca a importância da proteção de dados em um mundo cada vez mais conectado.
Enquanto a plataforma busca se adaptar às exigências legais, cabe a todos – empresas, governos e usuários – refletirem sobre o impacto da tecnologia na sociedade.
Plataformas digitais têm responsabilidades, e, como diz o ditado: "Com grandes poderes vêm grandes responsabilidades."
É hora de garantir que a diversão online venha acompanhada de segurança e ética.
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