A recente decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar o projeto de lei que previa pensão vitalícia para crianças afetadas pelo zika vírus causou intensa repercussão.
Em substituição, o governo propôs uma Medida Provisória (MP) estabelecendo um pagamento único de R$ 60 mil para cada família.
Embora publicada no Diário Oficial da União, a medida foi recebida com críticas por representantes de famílias e especialistas na área.
O projeto original, aprovado pelo Congresso Nacional, previa uma pénsão mensal vitalícia de R$ 7.786,02 — equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Esse valor seria destinado a crianças com deficiência causada pela síndrome congênita do zika vírus.
Contudo, o presidente Lula vetou integralmente a proposta, justificando que ela não apresentava fontes de custeio e criava despesas obrigatórias permanentes, em desacordo com as regras de responsabilidade fiscal.
Em nota oficial, o governo também argumentou que o projeto divergia da abordagem biopsicossocial da deficiência e infringia princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Segundo o Executivo, o tratamento isonômico entre pessoas com deficiência é essencial para evitar discriminações entre diferentes grupos.
A Medida Provisória 1.287/2025 substituiu a pensão vitalícia por um pagamento único de R$ 60 mil, condicionado à comprovação da deficiência decorrente do zika vírus.
Essa medida contempla crianças nascidas entre 2015 e 2024, mas as famílias alegam que o valor é insuficiente para cobrir os custos médicos e terapêuticos necessários.
Segundo Germana Soares, vice-presidente Nacional do UniZika Brasil e mãe de uma criança com microcefalia, "R$ 60 mil não paga nem uma cirurgia ortopédica".
Ela destacou que os custos com tratamentos especializados, como fisioterapia, exames e medicamentos, ultrapassam em muito o montante proposto pelo governo.
De acordo com especialistas, a decisão de Lula reflete o dilema entre responsabilidade fiscal e justiça social.
Embora o pagamento de pensões vitalícias represente um custo elevado para os cofres públicos, as famílias defendem que o Estado é culpado pela situação dessas crianças devido à falta de medidas eficazes no combate ao zika vírus durante a epidemia de 2015-2016.
Luciana Arraes, presidente do UniZika Brasil, apontou a frustração das famílias com o governo. "São quase 10 anos de negligência e descaso. O veto é uma afronta à dignidade dessas crianças e suas famílias", declarou.
Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou uma das piores epidemias de zika vírus do mundo. Durante o período, mais de 12 mil casos de microcefalia em recém-nascidos foram registrados.
Essa condição é caracterizada por anomalias no desenvolvimento cerebral, que frequentemente resultam em deficiências severas e problemas de saúde ao longo da vida.
Pesquisas publicadas na revista The Lancet Regional Health revelaram que cerca de 30% das mães infectadas pelo zika vírus durante a gravidez tiveram filhos com microcefalia ou outras anormalidades neurológicas.
Além disso, as famílias enfrentam desafios como falta de acesso a tratamentos adequados, transporte adaptado e suporte psicológico.
Desde 2015, organizações como o UniZika Brasil têm lutado por políticas públicas eficazes que garantam a qualidade de vida das crianças com deficiência causada pelo zika vírus.
Segundo Germana Soares, "o Estado não oferece nem o básico". Mães relatam que muitos profissionais de saúde não estão preparados para atender as demandas específicas dessas crianças, enquanto filas para exames e cirurgias se acumulam.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do projeto de lei original, classificou o veto como "estarrecedor" e criticou a falta de diálogo do governo com as famílias impactadas.
Em entrevista à Agência Senado, Gabrilli afirmou: "Após uma década de luta, essas famílias merecem mais do que uma simples canetada".
A MP 1.287/2025 agora depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei.
Parlamentares aliados ao UniZika Brasil prometem lutar para derrubar o veto presidencial e restabelecer o pagamento da pensão vitalícia.
Enquanto isso, especialistas sugerem que o governo explore alternativas, como:
| Característica | Projeto Vetado | MP 1.287/2025 |
|---|---|---|
| Benefício | Pensão vitalícia (R$ 7.786,02/mês) | Pagamento único de R$ 60 mil |
| Abrangência | Crianças com microcefalia | Crianças nascidas entre 2015-2024 |
| Isenção tributária | Sim | Não |
| Reajuste pela inflação | Sim | Não |
A decisão de vetar a pensão vitalícia para crianças afetadas pelo zika vírus levanta questões importantes sobre as responsabilidades do Estado e o cuidado com populações vulneráveis.
Enquanto o governo justifica o veto com base na sustentabilidade fiscal, as famílias clamam por justiça social e dignidade.
A luta não termina aqui. Com a pressão das organizações sociais e a atuação de parlamentares, o futuro desse debate será decisivo para definir como o Brasil trata seus cidadãos mais vulneráveis. A história está sendo escrita, e as mães não desistirão tão facilmente.
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