O projeto de emenda constitucional que pretende reduzir a carga semanal de trabalho de 44 h para 40 h, preservando o limite diário de 8 h e eliminando a escala 6×1, avança na Câmara dos Deputados ao mesmo tempo em que dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revelam que a Holanda já trabalha, em média, 32,1 h por semana.
Tramitação da PEC: pontos centrais e próximos passos
A proposta em discussão no Congresso nasceu com a meta original de 36 h semanais, mas o texto substitutivo apresentado pelo relator fixou o novo teto em 40 h. O parecer foi aprovado na comissão especial em 15 de maio e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. Se aprovada em dois turnos com, no mínimo, 308 votos, a matéria seguirá ao Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis em outras duas rodadas de deliberação.
Entre os artigos alterados está o que regulamenta o sistema de descanso. A redação elimina a obrigatoriedade de seis dias consecutivos de trabalho para um dia de folga ― a chamada escala 6×1 ― permitindo que convenções coletivas definam modelos mais flexíveis de repartição das horas.
Panorama internacional: jornadas médias nos países da OCDE
Relatório estatístico da OCDE, atualizado em abril de 2026, indica que dez nações já operam com médias inferiores a 36 h semanais. As menores cargas registradas são:
- Holanda: 32,1 h
- Dinamarca: 32,4 h
- Alemanha: 34,4 h
- Suíça: 34,4 h
- Irlanda: 34,9 h
- Áustria: 35,5 h
- Itália: 35,6 h
- Austrália: 35,9 h
- Suécia: 35,9 h
- França: 36,1 h
A comparação evidencia a distância entre o limite legal brasileiro de 44 h e os patamares consolidados em economias avançadas.
Determinantes das jornadas mais curtas
Análises da OCDE e do Instituto de Estudos do Trabalho de Bonn (IZA) apontam quatro vetores principais para a redução de horas laboradas nos países líderes:
Imagem: Internet
- Produtividade elevada: setores intensivos em tecnologia geram maior valor por hora, permitindo menos tempo no expediente sem perda de output.
- Trabalho em meio período: na Holanda, cerca de 47 % das mulheres empregadas atuam em regime parcial, o que puxa a média semanal para baixo.
- Acordos coletivos abrangentes: negociações setoriais na Europa Ocidental fixam tetos inferiores aos previstos em lei, com validade nacional.
- Políticas de equilíbrio vida–trabalho: licenças parentais extensas, subsídios a creches e incentivos fiscais ao part-time reduzem a necessidade de horas extras.
Impactos projetados para a economia brasileira
Estudo divulgado pela Fundação Getulio Vargas em março de 2026 modelou três cenários para a adoção das 40 h semanais no Brasil:
| Horizonte | PIB (%) | Custo adicional às empresas (%) |
|---|---|---|
| Curto prazo (1 ano) | -0,2 | +1,4 |
| Médio prazo (3 anos) | +0,3 | +0,8 |
| Longo prazo (5 anos) | +0,7 | +0,4 |
Os autores defendem que eventuais perdas iniciais de produtividade podem ser compensadas por menores índices de absenteísmo, redução de acidentes e ganho em capital humano. Para setores intensivos em mão de obra, como comércio e serviços presenciais, a necessidade de contratar até 8 % mais empregados é citada como principal desafio orçamentário.
Conclusão Técnica
A proposta de extinguir a escala 6×1 e reduzir a carga semanal para 40 h posiciona o Brasil em linha com a tendência global de jornadas menores, porém ainda distante do padrão de 32 h a 36 h observado em economias da OCDE. O texto aguarda votação em plenário e, se aprovado, exigirá ajustes operacionais nas empresas e revisões em convenções coletivas. Especialistas indicam que os resultados para produtividade e bem-estar dependem da combinação entre automação, qualificação da força de trabalho e políticas de apoio à transição, fatores decisivos para que o país capture os benefícios observados em mercados como o holandês.
