O líder do Partido Liberal, Sóstenes Cavalcante, comunicou em 26 de março que a bancada apresentará destaque de preferência para colocar em votação a proposta da deputada Erika Hilton, que elimina a atual escala 6×1 e institui jornada 4×3, intensificando o embate sobre a redução da jornada semanal na Câmara dos Deputados.
Manobra do PL coloca jornada 4×3 na pauta
Do plenário, Sóstenes Cavalcante declarou que o PL “estará ao lado do trabalhador” ao defender quatro dias de trabalho e três de descanso. O parlamentar registrou a posição em rede social ao afirmar que “o trabalhador brasileiro merece mais dignidade, mais qualidade de vida e mais tempo com quem ama”. Para acelerar a apreciação da matéria, o líder protocolou questão de ordem à Presidência da Câmara indagando por que a PEC 40/2025, assinada por ele, não foi apensada às demais propostas sobre jornada.
A estratégia busca criar fato consumado: ao apresentar destaque de preferência, a sigla força a Mesa Diretora a decidir se admite a votação imediata do texto de Erika Hilton — classificado por interlocutores do governo como “mais amplo” em relação à minuta negociada pelo Palácio do Planalto.
Diferenças entre as propostas em discussão
Hoje tramitam três frentes principais sobre jornada de trabalho:
- PEC 8/2025 — Articulada pelo Planalto, fixa cinco dias de trabalho e dois de descanso (escala 5×2).
- PEC 40/2025 — De autoria de Sóstenes Cavalcante, alinha-se ao modelo 4×3, espelhando experiências internacionais que visam produtividade maior e bem-estar.
- PEC de Erika Hilton — Também propõe a escala 4×3 e serve de base para o destaque do PL.
Ao defender a jornada mais curta, o líder liberal argumenta que o Brasil pode seguir países que implantaram semanas reduzidas sem prejuízo salarial. Já a equipe econômica do governo teme impacto sobre custo de mão de obra e negociações coletivas, propondo transição gradual.
Reações políticas e empresariais
No Executivo, auxiliares do Ministério da Fazenda avaliam que a manobra do PL pode tumultuar a tramitação e adiar a deliberação da matéria neste semestre. Há receio de que a inclusão da PEC 4×3 amplie a resistência de entidades patronais, que já condicionam apoio à jornada 5×2 a incentivos de produtividade.
Parlamentares governistas classificam a iniciativa liberal como tentativa de “emparedar” o Partido dos Trabalhadores (PT) em pleno ano eleitoral. Ao desafiar a esquerda a votar pela redução drástica, o PL visa expor divergências internas e capitalizar apoio popular. Lideranças de centro, por sua vez, sinalizam cautela: há preocupação com pressões regionais do setor industrial, especialmente nos polos têxteis do Nordeste e nos complexos metalúrgicos do Sudeste.
Imagem: Bruno Spada
Entre centrais sindicais, a proposta 4×3 divide opiniões. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) reconhece avanços na qualidade de vida, mas cobra manutenção de salários e revisão de metas. Já a Força Sindical manifesta preferência pela jornada 5×2, considerada “passo intermediário” mais viável.
Efeitos sobre negociação coletiva e produtividade
Estudo citado por defensores do texto de Erika Hilton indica que projetos-piloto em países como Reino Unido registraram redução média de 65% nas ausências e elevação de 1,4% no faturamento das empresas envolvidas. A equipe técnica da Câmara, entretanto, pondera que o cenário britânico possui base produtiva distinta e forte automação, fatores que não se repetem em setores intensivos em mão de obra no Brasil.
Juristas consultados pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos alertam que a migração para 4×3 exigiria revisão de mais de 30 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive dispositivos sobre horas extras, banco de horas e intervalo intrajornada. Sem adaptação normativa, o risco de judicialização aumenta.
Calendário provável de votação
O presidente da Câmara, Arthur Lira, ainda não confirmou data para a análise da pauta. Nos bastidores, fala-se em reservar a última semana de abril para a PEC do governo e, apenas se houver acordo, submeter o destaque do PL em seguida. Caso não haja entendimento, a deliberação pode ficar para o segundo semestre, quando a agenda legislativa costuma ser encurtada por campanhas municipais.
Conclusão Técnica
A movimentação liderada por Sóstenes Cavalcante insere a jornada 4×3 no centro do debate e pressiona o governo a reposicionar sua proposta de jornada 5×2. A decisão da Mesa sobre o destaque de preferência definirá se a Câmara avaliará, em bloco, a alternativa mais radical. Paralelamente, o Executivo intensifica diálogo com o setor produtivo para mitigar resistências e evitar que a tramitação se prolongue além do semestre. Qualquer avanço dependerá de consenso multipartidário, revisão da CLT e estudos de impacto financeiro rapidamente disponibilizados aos líderes partidários.
