Washington anunciou em 1º de junho de 2026 a proposta de uma tarifa adicional de 25% sobre uma ampla gama de produtos do Brasil, após investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) que concluiu haver práticas “irrazoáveis, discriminatórias ou restritivas” ao comércio norte-americano; o processo, amparado na Seção 301 da legislação dos EUA, mira desde o Pix até barreiras tarifárias ao etanol, concedendo, contudo, inúmeras exceções antes de decisão final prevista para 15 de julho.
Fatores que motivaram a retaliação comercial
O relatório do USTR consolida uma lista de queixas levantadas ao longo de meses de negociação fracassada com representantes do governo brasileiro. Entre os principais pontos:
- Pix em evidência: o sistema de pagamentos instantâneos é apontado como “campeão nacional”, beneficiado por atuação simultânea do Banco Central como regulador e operador, fato que, segundo Washington, prejudica concorrentes privados, inclusive norte-americanos.
- Etanol: os EUA citam a manutenção de 18% de alíquota sobre o combustível importado, rompendo a reciprocidade vigente até 2017.
- Propriedade intelectual: demora média de 109 meses na análise de patentes biofarmacêuticas no INPI e falhas no combate à pirataria são classificadas como barreiras.
- Plataformas digitais: ordens judiciais consideradas sigilosas, exigindo remoção de conteúdo de empresas como Meta, Google e X, foram vistas como ameaça à transparência.
- Operação Lava Jato: anulação de provas e alegada ineficiência no combate ao suborno de agentes estrangeiros reforçam a percepção de insegurança jurídica.
- Questões ambientais: fiscalização insuficiente do desmatamento ilegal é apontada como vantagem competitiva indevida na exportação de commodities.
Setores afetados e lista de exceções estratégicas
A proposta tarifária cobre centenas de códigos alfandegários, mas reserva mais de 70 páginas a exceções, preservando cadeias críticas para a própria economia norte-americana. Entre os itens poupados destacam-se:
- Minério de ferro, petróleo bruto, fertilizantes, café, suco de laranja e carne bovina, mercadorias que compõem parcela relevante da pauta exportadora brasileira para os EUA.
- Indústria aeroespacial: aeronaves e componentes da Embraer ficam isentos para evitar interrupções no suprimento de peças no setor de aviação civil.
- Saúde: medicamentos, vacinas e insumos hospitalares foram excluídos para não comprometer o abastecimento interno norte-americano.
Produtos já sujeitos a sobretaxas de segurança nacional — como aço, alumínio, cobre, veículos e autopeças — não receberão a nova tarifa, evitando sobreposições com medidas baseadas na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962.
Cronograma de consultas públicas e próximos desdobramentos
O processo segue rito formal antes da implementação:
Imagem: Internet
- 22 de junho de 2026 – prazo final para solicitar participação na audiência pública.
- 1º de julho de 2026 – encerramento do recebimento de manifestações escritas ao USTR.
- 6 de julho de 2026 – realização da audiência em Washington.
- 15 de julho de 2026 – data-limite para anúncio da decisão definitiva do governo norte-americano.
A depender do resultado, o Brasil poderá recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) ou negociar concessões específicas, enquanto setores privados ajustam projeções de preço e logística. Em paralelo, empresas potencialmente impactadas monitoram a tramitação para enviar contribuições técnicas ao dossiê.
Conclusão técnica
A proposta de sobretaxa de 25% reflete escalada nas tensões comerciais Brasil-EUA após impasse diplomático sobre regulação financeira, barreiras tarifárias e propriedade intelectual. O escopo delimitado — com amplas exceções a commodities, aeroespacial e saúde — sinaliza que Washington busca pressionar áreas consideradas estratégicas, mas sem comprometer cadeias de suprimentos sensíveis ao mercado interno norte-americano. Até 15 de julho, o processo de consultas públicas definirá o alcance final da medida, momento em que empresas e autoridades brasileiras avaliarão contramedidas ou ajustes regulatórios para mitigar eventuais prejuízos.
