O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou o arquivamento da investigação sobre a morte do cão comunitário Orelha, apontando falta de provas que vinculem quatro adolescentes ao suposto crime ocorrido em janeiro na Praia Brava, em Florianópolis.
Parecer do MPSC e trâmite na Vara da Infância
O parecer, protocolado em 8 de março de 2024 e divulgado em 12 de março, passou a tramitar na Vara da Infância e Juventude da Capital, responsável por avaliar a recomendação. Segundo o órgão ministerial, a análise técnica do inquérito não encontrou elementos suficientes para demonstrar autoria ou materialidade de maus-tratos contra o animal. Caso o juízo acate o pedido, o processo será arquivado de forma definitiva.
De acordo com o MPSC, a decisão baseou-se em laudos periciais, reconstituição da linha do tempo e depoimentos colhidos nos autos. O órgão enfatizou que eventuais medidas socioeducativas, como advertência ou prestação de serviços, somente poderiam ser impostas mediante comprovação cabal de envolvimento, o que não ocorreu.
Divergências temporais, perícia clínica e ausência de registros visuais
Investigadores revisaram gravações do sistema interno do condomínio onde um dos adolescentes reside e do circuito público de monitoramento Bem-Te-Vi. A reavaliação identificou diferença de aproximadamente 30 minutos entre os equipamentos, eliminando a sobreposição de imagens que havia sustentado a suspeita inicial. Com a correção, constatou-se que o jovem e o cão não estiveram juntos no horário anteriormente apontado.
Os laudos veterinários indicaram que Orelha sofria de osteomielite crônica, infecção óssea grave capaz de provocar dor, déficit locomotor e debilitação progressiva. Não foram encontradas fraturas recentes, hemorragias internas ou lesões compatíveis com agressão humana. Esses resultados, segundo o MPSC, enfraqueceram a hipótese de maus-tratos.
Além disso, a apuração não localizou vídeos, fotografias ou testemunhos oculares que evidenciassem violência direta na faixa de areia. A maioria dos relatos colhidos remetia a “ouvi dizer” ou a publicações em redes sociais, consideradas frágeis como prova material.
Repercussão pública, protestos nacionais e alegações da defesa
O desaparecimento e, posteriormente, a morte de Orelha resultaram em manifestações em pelo menos sete capitais brasileiras, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Organizações de proteção animal, influenciadores digitais e moradores da Grande Florianópolis promoveram vigílias, caminhadas e campanhas virtuais exigindo responsabilização dos envolvidos.
Imagem: Reprodução
Em nota divulgada após o parecer ministerial, a defesa de dois adolescentes afirmou que “jamais foi apresentada prova técnica ou testemunhal que sustentasse as acusações”. Os advogados também alegaram exposição indevida dos jovens e de suas famílias, o que teria provocado linchamento virtual e risco à integridade psicológica dos investigados.
Para entidades de defesa animal, o pedido de arquivamento foi recebido com frustração, mas grupos independentes avaliam acionar instâncias superiores caso surgam novos indícios. Até o momento, nenhuma organização apresentou recurso formal.
Conclusão técnica e próximos desdobramentos
Caberá ao juiz da Vara da Infância e Juventude decidir se homologa o parecer do MPSC ou determina diligências complementares. Caso o arquivamento seja confirmado, o processo será encerrado sem imposição de medidas socioeducativas, restando às partes interessadas apenas a possibilidade de reabertura mediante surgimento de fato novo ou prova substancial.
Enquanto isso, o caso reforça desafios na coleta de evidências em supostos crimes contra animais e expõe os riscos de julgamentos precipitados amplificados por redes sociais. A decisão final, esperada para as próximas semanas, deverá balizar futuras investigações semelhantes no estado de Santa Catarina.
