Consumidores que realizam compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress deixarão de pagar imposto de importação em pedidos de até US$ 50 a partir desta quarta-feira, 13 de maio de 2026, segundo medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anunciada pelo Governo Federal.
Origem da cobrança e pressões que levaram à revogação
A chamada “taxa das blusinhas” foi instituída em 2024, quando o Executivo fixou alíquota federal de 20 % para encomendas internacionais de pequeno valor. A regra complementava o programa Remessa Conforme, criado para ampliar o controle da Receita Federal sobre o comércio eletrônico transfronteiriço e coibir práticas de subfaturamento. Desde a implementação, a cobrança tornou-se alvo de intensa contestação popular nas redes sociais e de pressões políticas, sobretudo em ano eleitoral.
Levantamento Latam Pulse Brasil, desenvolvido pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg e publicado em março, indicou que 62 % dos brasileiros enxergavam a taxa como o maior equívoco do atual governo. Paralelamente, a simples perspectiva de mudança no imposto chegou a provocar oscilações nas ações de varejistas listadas na B3, refletindo receio de concorrência ampliada contra marketplaces estrangeiros.
Detalhamento da nova medida e cronograma de aplicação
O anúncio oficial foi veiculado nos perfis de comunicação do Governo do Brasil às 19h56 de terça-feira (12/05). De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a isenção entra em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para o início do expediente desta quarta. Com a MP:
- 0 % de imposto de importação para encomendas até US$ 50;
- Alíquotas de 60 % seguem válidas para valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000;
- Empresas continuam obrigadas a informar remessa eletrônica antecipada e recolher tributo estadual via ICMS.
Ceron atribuiu a abertura à “consolidação do controle aduaneiro” obtido nos últimos três anos: “Depois de combater o contrabando e regularizar o setor, podemos dar um passo adiante”. O secretário salientou que a integração de sistemas de dados permitiu rastreabilidade adequada para isentar as compras sem perder arrecadação relevante.
Impactos esperados no mercado de e-commerce e na arrecadação
No curto prazo, a retirada da tributação tende a:
Imagem: Internet
- Aumentar o volume de pedidos em plataformas internacionais, elevando a movimentação nos centros de distribuição alfandegados.
- Preservar a margem de competitividade dos marketplaces brasileiros, que poderão recorrer a estratégias de frete expresso, programas de fidelidade e acordos de cross-docking para reter consumidores.
- Reduzir o custo efetivo para o usuário final em torno de 12 % a 25 %, dependendo da UF de destino e da alíquota de ICMS aplicada.
Segundo técnicos da Receita, a receita federal obtida com a taxa representou cerca de R$ 1,2 bilhão em 2025 — valor considerado marginal frente ao fluxo de importação total. O Ministério da Fazenda estima recuperar parte da perda por meio do incremento de consumo interno e consequente recolhimento de ICMS e PIS/Cofins na cadeia logística doméstica.
Reações do setor produtivo e próximos passos regulatórios
Entidades como a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) reconhecem a importância da medida para o usuário, mas alertam para a necessidade de manter a concorrência isonômica. O varejo físico, representado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), reivindica a aplicação de parâmetros mais rígidos de fiscalização para evitar subdeclaração de mercadorias.
O governo reiterou que futuras alterações dependerão de monitoramento contínuo do sistema Pré-Clearance da Receita, que cruza informações de pagamento, valor declarado e categoria do bem. Estão em estudo:
- Ampliar exigências de rastreamento fiscal para marketplaces estrangeiros;
- Criar um limite anual de compras isentas por CPF;
- Revisar a faixa de tributação intermediária, atualmente fixada em 60 %.
Conclusão Técnica
A revogação da “taxa das blusinhas” entra em vigor já em 13 de maio de 2026, eliminando a alíquota de 20 % para compras internacionais até US$ 50. A medida resulta de pressões populares, cenário eleitoral e consolidação de mecanismos de controle aduaneiro. Nos próximos meses, espera-se elevação no fluxo de remessas de pequeno valor, acompanhamento atento da Receita Federal para evitar fraudes e possível revisão de faixas tributárias superiores, preservando o equilíbrio competitivo entre varejo nacional e estrangeiro.
