Dario Durigan, ministro da Fazenda, afirmou que a revogação das medidas emergenciais de subsídio aos combustíveis pode ocorrer até o fim de junho, condicionada à estabilização dos preços internacionais do petróleo após o possível acordo entre Estados Unidos e Irã. O ministro também declarou haver “margem técnica” para um novo corte de 0,25 ponto percentual na taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano.
Estabilização do petróleo orienta o cronograma para retirada dos subsídios
Na entrevista concedida em 19 de junho, Durigan explicou que o governo federal acompanha diariamente a cotação do barril de petróleo no mercado internacional. O recuo observado nas últimas sessões, associado à expectativa de um cessar-fogo definitivo no Oriente Médio, sustenta a avaliação de que o choque recente de preços — motivo que justificou os subsídios — está se dissipando.
O ministro estimou que, “na próxima semana ou, no máximo, na seguinte”, o gabinete econômico terá elementos suficientes para confirmar a tendência de estabilidade. Caso esse cenário se confirme, o Executivo publicará decreto revogando os mecanismos temporários que amortecem a volatilidade dos combustíveis.
As medidas emergenciais — em vigor desde o início do segundo trimestre — custam aproximadamente R$ 960 milhões por mês aos cofres públicos. Segundo Durigan, a retirada dos incentivos antes do encerramento do semestre evitará um impacto fiscal adicional de cerca de R$ 2 bilhões no exercício corrente.
Política monetária: espaço residual para corte moderado da Selic
Questionado sobre a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir a Selic de 14,50% para 14,25% ao ano na reunião de 17 de junho, Durigan avaliou que a trajetória desinflacionária global e o arrefecimento das tensões geopolíticas abrem espaço para um ajuste adicional da mesma magnitude.
O ministro ponderou que a efetivação desse ajuste dependerá do comportamento das expectativas de inflação e dos indicadores de atividade doméstica. Para ele, a convergência do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o centro da meta em 2027 tornará crível a redução total de meio ponto percentual acumulado no atual ciclo, preservando o compromisso com a estabilidade de preços.
Durigan reiterou a necessidade de preencher as duas diretorias vagas no Banco Central, classificando a nomeação de novos dirigentes como essencial para preservar a credibilidade da autoridade monetária. O processo de indicação, disse ele, está sob avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No âmbito institucional, o ministro confirmou que retomará o diálogo sobre a Proposta de Emenda à Constituição que confere autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. Embora reconheça avanços no texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Durigan apontou “pontos de atenção” — entre eles o impacto na contabilidade pública e a expansão de poderes regulatórios do BC.
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Agenda econômica: Plano Safra, regime tributário do MEI e negociações comerciais
No campo do crédito rural, o ministro revelou que o Plano Safra 2026/27 está em fase final de elaboração, com montante estimado próximo aos R$ 593 bilhões do ciclo anterior. A equipe econômica ainda define a distribuição entre custeio, investimento e programas de agricultura familiar, mas Durigan antecipa a possibilidade de novo recorde nominal de recursos.
Sobre microempreendedores individuais, o governo estuda elevar o teto anual de faturamento de R$ 81 mil para aproximadamente R$ 130 mil a partir de 2027, sem alterar a estrutura do Simples Nacional. A mudança será encaminhada ao Congresso por meio de projeto de lei complementar e busca adequar o limite ao crescimento nominal da economia observado nos últimos anos.
Durigan também comentou as tratativas conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para evitar a imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros pelo governo norte-americano. Reuniões técnicas com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, estão agendadas para o início de julho.
Indagado sobre possíveis compensações às empresas em razão do fim da jornada 6×1, o ministro foi taxativo: não há, do ponto de vista jurídico, direito adquirido que sustente ressarcimento. Ele ressaltou que a mudança se insere em uma pauta trabalhista ampla, em debate no Congresso.
Conclusão Técnica
O Ministério da Fazenda condiciona o encerramento dos subsídios aos combustíveis à confirmação de estabilidade nos preços internacionais do petróleo, decisão que poderá ser oficializada até o fim de junho e gerar economia fiscal imediata. Paralelamente, o governo acompanha o ciclo de afrouxamento monetário, avaliando um corte residual de 0,25 ponto na Selic conforme o avanço da desinflação global.
No curto prazo, a pauta ministerial concentra-se em três eixos: nomeações para o Banco Central, consolidação do Plano Safra com potencial recorde de recursos e atualização do enquadramento tributário dos MEIs. Esses temas, somados à negociação comercial com Washington, compõem o calendário de entregas econômicas previsto para o segundo semestre de 2026.
