O Grupo ND publicou um editorial intitulado “As lições do caso Orelha”, ressaltando a necessidade de cautela na circulação de informações sobre os supostos maus-tratos ao cão Orelha, investigados desde fevereiro na Praia Brava, em Florianópolis. O texto defende que a ampla repercussão do caso, alimentada por redes sociais e veículos de comunicação, requer rigor jornalístico porque envolve adolescentes ainda não formalmente responsabilizados e inquérito em andamento.
Contexto e andamento da investigação
O episódio ganhou notoriedade em 9 de fevereiro de 2024, quando vídeos que mostravam o animal ferido passaram a circular em aplicativos de mensagem. A Polícia Civil de Santa Catarina instaurou inquérito no mesmo dia para apurar possíveis violações ao artigo 32 da Lei 9.605/98, que trata de crimes contra a fauna. Até maio de 2024, foram anexados ao processo 17 depoimentos, dois laudos veterinários e três perícias digitais sobre o material divulgado. A investigação permanece sem conclusão formal, e não há indiciamento confirmado dos adolescentes citados nos relatos.
Paralelamente, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente aguarda resultado de exames complementares solicitados ao Instituto Geral de Perícias (IGP), incluindo análise de tecido cutâneo retirado do animal para determinar a origem exata dos ferimentos. Fontes do Ministério Público indicam que a promotoria só deliberará sobre eventual denúncia após o recebimento desses documentos, previsto para a segunda quinzena de junho.
Posicionamento editorial do Grupo ND
O editorial foi veiculado na edição impressa de terça-feira, 14 de maio, com reprodução integral no portal ND+ no mesmo dia. No texto, o grupo de comunicação:
- Defende que veículos noticiosos devem balizar a apuração com verificação múltipla de fontes antes de expor suspeitos;
- Alerta para o risco de linchamento virtual quando nomes de menores de idade circulam sem respaldo formal das autoridades;
- Recorda episódios semelhantes já ocorridos em Santa Catarina, como o “caso Manchinha”, usado como paralelo para mostrar a escalada emocional promovida por perfis em redes sociais;
- Reforça que a imprensa tem papel social de garantir o contraditório mesmo em situações de forte comoção pública.
Para sustentar essas premissas, o texto cita diretrizes do Manual de Jornalismo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), especialmente os tópicos referentes a cobertura de processos judiciais e proteção de vulneráveis.
Efeitos na opinião pública e no debate jurídico
Desde que o caso tornou-se viral, entidades de proteção animal em Santa Catarina registraram crescimento de 38 % nas denúncias de maus-tratos encaminhadas por canais de atendimento ao cidadão, segundo levantamento da ONG Instituto Ecosul. A mesma pesquisa aponta que 61 % dos entrevistados consideram satisfatórias as atuais penas previstas para crimes contra animais, enquanto 34 % defendem tipificações mais severas.
No âmbito legislativo, o episódio motivou a apresentação, em 28 de março, do Projeto de Lei 136/2024 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que propõe multas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil para quem divulgar, sem autorização judicial, a identidade de menores envolvidos em processos investigatórios. O texto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Imagem: Internet
O Conselho Tutelar da região norte de Florianópolis informou que acompanha os adolescentes mencionados, prestando orientação psicossocial às famílias. Já a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional SC criou um grupo de trabalho para analisar o equilíbrio entre liberdade de imprensa e proteção de dados pessoais em casos de grande repercussão.
Impactos no ecossistema midiático catarinense
A circulação constante de vídeos, boletins e comentários sobre o cão Orelha elevou o tema aos principais trending topics regionais por 15 dias consecutivos, de acordo com relatório da consultoria Métrica-SC. O pico de menções foi registrado em 12 de fevereiro, com 42 mil publicações em 24 horas em plataformas como X, Instagram e TikTok.
Em resposta, redações de grande porte no estado implementaram protocolos internos que exigem dupla checagem antes da veiculação de conteúdo que cite diretamente suspeitos sem indiciamento. Além disso, emissoras de rádio e televisão passaram a incluir avisos de contexto em reportagens relacionadas ao assunto, informando a condição ainda preliminar do processo.
Conclusão técnica e próximos passos
O editorial do Grupo ND sinaliza uma inflexão no tratamento mediático de investigações sensíveis em Santa Catarina, reiterando a responsabilidade coletiva de veículos, órgãos públicos e usuários de redes sociais. A investigação oficial segue em estágio de produção de provas periciais, sem previsão exata para o relatório final da Polícia Civil. Caso confirmados indícios suficientes, o Ministério Público poderá oferecer denúncia à Vara Criminal competente, iniciando fase judicial com possibilidade de audiências já no segundo semestre. Enquanto isso, discussões legislativas sobre exposição de menores e endurecimento de punições a maus-tratos devem ganhar tração, influenciadas pela repercussão contínua do caso Orelha.
