O Governo de Santa Catarina inaugurou nesta quarta-feira, 27 de março de 2024, a ampliação do Presídio Regional de Videira, adicionando 144 novas vagas e elevando a capacidade da unidade de 129 para 273 internos, resultado direto de um investimento de R$ 5.904.450,77.
Detalhes da ampliação e cifras envolvidas
A obra, viabilizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), integra o portfólio de ações estruturantes do Executivo catarinense para mitigar a superlotação em unidades prisionais de médio porte. O montante de R$ 5,9 milhões, oriundo do orçamento estadual, contemplou:
- Construção de novos pavilhões com celas dimensionadas segundo as Recomendações nº 46/2013 e nº 56/2016 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
- Instalação de sistemas eletrônicos de monitoramento – circuito fechado de TV, centrais de alarme e controle de acesso biométrico.
- Adequação de redes hidráulicas e elétricas para suportar a elevação do número de internos sem comprometer padrões de segurança.
Com a entrega física finalizada em janeiro, a unidade passou por inspeções técnicas conduzidas por engenheiros civis e peritos da Polícia Penal de Santa Catarina, que validaram requisitos estruturais e de habitabilidade antes da liberação do espaço.
Impacto operacional no sistema prisional catarinense
Segundo dados consolidados pela SEJURI, o sistema prisional estadual registrava, em dezembro de 2023, um excedente de aproximadamente 18 % acima da capacidade instalada. A inclusão das 144 novas vagas em Videira representa a absorção de cerca de 5 % desse déficit somente na regional Meio-Oeste, onde a pressão sobre celas vinha alcançando picos de lotação de 140 %.
Além de reduzir a densidade carcerária, a expansão possibilita:
- Redistribuição de apenados segundo grau de periculosidade, garantindo separação entre presos provisórios e condenados.
- Melhora dos índices de segurança interna, com diminuição projetada de incidentes disciplinares em até 25 %, conforme estudos de impacto da própria Polícia Penal.
- Fortalecimento dos programas de ressocialização, já que o ganho de área útil viabilizou salas exclusivas para oficinas profissionalizantes e salas de aula vinculadas ao Programa Nacional de Educação nas Prisões.
De forma indireta, a medida também libera vagas em delegacias da região, onde custodiados aguardavam transferência para unidades definitivas, contribuindo para a normalização do fluxo nos plantões policiais.
Imagem: Divulgação
Autoridades presentes e pronunciamentos oficiais
A cerimônia contou com a presença do secretário adjunto da SEJURI, Leandro Melo, do diretor-geral da Polícia Penal de Santa Catarina, Maicon Alves, e de representantes das forças de segurança locais. Em seu discurso, Melo classificou a entrega como “um salto qualitativo na gestão prisional”, ressaltando que novas ampliações estão previstas para 2024 em Curitibanos e São Cristóvão do Sul.
Alves enfatizou que “o investimento impacta diretamente na rotina dos servidores”, citando a contratação iminente de 30 policiais penais para compor o efetivo da unidade. A lotação adicional, segundo ele, garantirá a aplicação integral do Plano de Contingência Operacional, com rondas de segurança a cada duas horas e revistas estruturadas em dias alternados.
Participaram ainda vereadores de Videira, integrantes do Ministério Público e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina, que acompanharam uma visita guiada às instalações reformadas, incluindo alas femininas, celas de inclusão e o novo bloco administrativo.
Conclusão técnica
A expansão do Presídio Regional de Videira consolida uma etapa crítica do plano estadual para equalizar déficit de vagas e modernizar a infraestrutura carcerária em Santa Catarina. Com a capacidade mais que dobrada e sistemas tecnológicos atualizados, a unidade tende a operar dentro dos parâmetros recomendados pelos órgãos de controle, abrindo espaço para a redistribuição de internos de outras regiões a partir do segundo trimestre de 2024. Novas licitações em curso deverão replicar o modelo construtivo adotado em Videira, ampliando o efeito de redução da superlotação em todo o estado ao longo dos próximos 18 meses.
