A Vara Federal de Itumbiara confirmou a suspensão integral das atividades da Nutratta Nutrição Animal, investigada pela morte de mais de 200 cavalos em cinco estados brasileiros, após indícios de contaminação em sua linha de produção.
Fiscalização identificou correlação entre ração e óbitos de equinos
Auditorias conduzidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em junho de 2025 detectaram falhas que apontam possível vínculo entre a ração da Nutratta e a morte de animais registrados em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas e Goiás. Ao todo, os laudos contabilizaram mais de 200 equinos mortos, número que levou o Mapa a lavrar o Termo de Suspensão Cautelar Total, interrompendo a fabricação e a comercialização de todos os produtos da companhia.
Os fiscais relataram deficiências nos controles de qualidade, falhas no sistema de rastreabilidade e insuficiência nas condições de higiene das instalações. A empresa operava em linha única de produção, elevando o risco de contaminação cruzada entre diferentes formulações de ração.
Decisão judicial reforça princípio da precaução e nega retomada parcial
A Nutratta entrou com pedido liminar para retomar parcialmente a produção, proposta inicialmente acolhida pelo juízo. Contudo, a Advocacia-Geral da União (AGU), representando o governo federal, apresentou pedido de reconsideração ao demonstrar risco concreto de novo surto de contaminação. O magistrado então revogou a autorização provisória, citando o princípio da precaução: na ausência de certeza científica absoluta, prevalece a proteção à saúde pública, ao meio ambiente e ao bem-estar animal.
Na decisão final, proferida em 13 de maio de 2026, o juízo destacou:
- Persistência das irregularidades estruturais e operacionais apontadas em fiscalizações recorrentes;
- Ausência de comprovação técnica de eliminação dos riscos por parte da companhia;
- Inadequação das medidas corretivas apresentadas pela Nutratta para mitigar a possibilidade de novos incidentes.
Dessa forma, manteve-se a suspensão total até que a fabricante demonstre, por meio de laudos independentes e vistorias in loco, a plena conformidade sanitária de sua cadeia produtiva.
Reflexos econômicos e regulatórios para o setor de nutrição animal
A paralisação imposta à Nutratta afeta diretamente o abastecimento do segmento equino, dado que a empresa figurava entre as principais fornecedoras de ração para cavalos no país. Distribuidores regionais relatam readequação de estoques e migração de criadores para marcas concorrentes.
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Do ponto de vista regulatório, o caso cria precedente para ações preventivas mais severas contra fabricantes que concentram processos em linha única. Especialistas ouvidos por associações de zootecnia alertam que boas práticas de fabricação — como segregação física de ingredientes e validação periódica de limpeza de equipamentos — tendem a ser cobradas com maior rigor em futuras inspeções do Mapa.
Além disso, a AGU sinalizou que poderá requerer indenizações por danos coletivos caso os laudos definitivos confirmem a responsabilidade da Nutratta. Produtores rurais já organizam ações civis para pleitear ressarcimento por perdas reprodutivas, enquanto clínicas veterinárias contabilizam custos elevados de tratamento.
Próximos passos processuais e requisitos para reativação
Para retomar suas operações, a Nutratta precisará:
- Implementar plano de adequação sanitária certificado por instituição técnica reconhecida;
- Comprovar rastreabilidade completa de matérias-primas, do recebimento à expedição;
- Submeter à análise laboratorial independente amostras de cada lote de ração produzida;
- Aguardar nova vistoria do Mapa e posterior homologação judicial.
Somente após o cumprimento integral desses requisitos o Termo de Suspensão poderá ser revisado. Enquanto isso, as investigações criminais sobre eventual crime ambiental e de saúde pública seguem em curso no Ministério Público Federal, que poderá oferecer denúncia baseada nos relatórios técnicos em elaboração.
Conclusão Técnica
A manutenção da suspensão integral consolida a estratégia de tolerância zero a riscos sanitários na cadeia de nutrição animal brasileira. O caso Nutratta reforça a responsabilidade objetiva dos fabricantes em assegurar a inocuidade de seus produtos e sinaliza ao mercado que falhas de qualidade podem resultar em bloqueio total das atividades e responsabilização civil, administrativa e penal. As próximas diligências judiciais e fiscais serão decisivas para determinar a extensão dos danos, o valor das reparações e o cronograma — ainda indefinido — para eventual reabilitação da empresa ao mercado.
