O governo peruano determinou, desde janeiro de 2026, a proibição do transporte de dois adultos na mesma motocicleta em áreas específicas de Lima e Callao, regiões declaradas em estado de emergência para conter assaltos cometidos sobre duas rodas; a fiscalização está a cargo da Polícia Nacional do Peru e o descumprimento resulta em multa de 660 soles — cerca de R$ 970.
Motivações e contexto da nova política de segurança
As cidades de Lima e Callao registraram aumentos sucessivos nos índices de crimes patrimoniais durante 2025, especialmente em assaltos praticados por duplas de motociclistas conhecidas localmente como “motochorros”. Diante do quadro, o Ministério dos Transportes e Comunicações do Peru publicou em janeiro de 2026 a portaria que restringe a circulação de motos com dois ocupantes adultos nas zonas mais críticas desses municípios.
O dispositivo legal está amparado no estado de emergência decretado pela Presidência peruana em outubro de 2025, que concedeu poderes extraordinários às forças de segurança para atuação imediata. Segundo dados oficiais, mais de 35 % dos roubos a transeuntes em Lima no último trimestre de 2025 envolveram motocicletas com dois indivíduos, percentual considerado alarmante pelo governo.
Detalhamento da regulamentação e penalidades administrativas
A portaria estabelece que, enquanto perdurar o estado de emergência, ficam proibidos dois adultos na mesma motocicleta em perímetros delimitados por decreto municipal. Crianças menores de 10 anos não estão incluídas nessa vedação, desde que utilizem dispositivos de retenção previstos em lei.
O controle cabe à Polícia Nacional do Peru (PNP), que realiza barreiras fixas e operações de saturação em pontos de maior fluxo de motos. A infração é categorizada como grave e resulta em:
- Multa de 660 soles (≈ R$ 970);
- Acréscimo de 50 pontos no prontuário do condutor;
- Suspensão da habilitação por até 12 meses em caso de reincidência.
Até 20 de maio de 2026, a PNP havia aplicado 2 418 autuações, segundo balanço obtido junto ao Ministério do Interior.
Repercussão entre motociclistas e efeitos econômicos
Sindicatos de entregadores e cooperativas de transporte afirmam que a restrição impacta diretamente a renda de quem utiliza a motocicleta como instrumento de trabalho compartilhado. De acordo com estimativa da Federación de Motociclistas del Perú, aproximadamente 18 % dos motofretistas de Lima fazem rotas em dupla para dividir custos de combustível e manutenção.
Imagem: Internet
Representantes do comércio local relatam queda de até 12 % nas entregas rápidas nas zonas afetadas. Em contraponto, o Ministério do Interior argumenta que, nos primeiros três meses de vigência, os roubos praticados por duplas em motos caíram 26 % nos bairros de San Martín de Porres e La Perla.
Especialistas em segurança pública, como o criminólogo Arturo Valdivia, apontam que a eficácia a longo prazo dependerá da integração da medida com políticas de inteligência e expansão do patrulhamento comunitário.
Comparativo com a legislação brasileira
No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite o transporte de passageiro em motocicletas, desde que sejam observadas exigências de segurança, como o uso de capacete e a presença de assento específico. O CTB veda apenas o transporte de crianças menores de 10 anos ou que não tenham condições de se manter seguras.
Embora alguns municípios brasileiros tenham discutido, em cenário de picos de criminalidade, a adoção de restrições semelhantes às do Peru, nenhuma proposta de âmbito nacional avançou até o momento. Órgãos como a Confederação Nacional dos Motociclistas do Brasil argumentam que a medida penalizaria trabalhadores de aplicativos e couriers autônomos, segmento que movimenta mais de R$ 8 bilhões por ano no país.
Conclusão técnica e próximos passos
Enquanto durar o estado de emergência em Lima e Callao, a proibição de dois adultos por motocicleta seguirá vigente, respaldada por dados preliminares de redução de assaltos. A continuidade da norma dependerá da avaliação semestral conduzida pelos Ministérios do Interior e dos Transportes, que observarão indicadores de criminalidade, índices de reincidência e impactos socioeconômicos. Caso a tendência de queda nos roubos se mantenha, o governo peruano poderá estender a restrição a outras províncias com elevado registro de crimes envolvendo motocicletas.
