O Ministério da Fazenda sinalizou que o fim da chamada “taxa das blusinhas” não é definitivo e que a alíquota de 20% sobre importações de até US$ 50 pode ser reativada caso sejam identificados desequilíbrios competitivos no comércio eletrônico internacional, declarou o ministro Dario Durigan em 21 de maio de 2026.
Medida Provisória suspende alíquota, mas decisão é temporária
A desoneração atual vigora por meio da Medida Provisória 1 287/2026, publicada após assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto removeu a cobrança federal de 20% instituída em 2024 sobre remessas internacionais de pequeno valor, popularizadas nas redes como “taxa das blusinhas”. A MP precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal em até 120 dias para evitar perda de validade.
Durante entrevista à CNN Brasil, Durigan enfatizou o caráter regulatório da política: “Caso haja algum desarranjo, um avanço disso, é preciso avaliar e trazer isso a debate público e, eventualmente, trazer de volta essa taxa”. A fala explicita que o mecanismo foi estruturado para ser reversível, permitindo respostas pontuais a distorções de mercado.
Motivações regulatórias e impacto no comércio eletrônico
Dados da Receita Federal indicam que as compras internacionais de até US$ 50 cresceram 67% entre 2023 e 2025, atingindo 218 milhões de encomendas anuais. O volume elevado pressiona varejistas nacionais, que arcam com regime tributário mais amplo. A alíquota de 20% buscava reduzir essa assimetria tributária e conter práticas de subfaturamento.
Setores de confecção, calçados e eletrônicos relatam perda de competitividade, argumento usado por entidades como a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) para defender a reintrodução do imposto. Por outro lado, marketplaces estrangeiros citam benefícios aos consumidores, sobretudo nas faixas de renda mais baixas, onde a demanda por produtos de baixo custo é maior.
Ao suspender a taxa, o governo aposta em ganho de popularidade junto aos consumidores finais, mas mantém instrumentos para reequilibrar o ambiente de negócios se a participação dos importados avançar acima de níveis considerados saudáveis para a indústria doméstica.
Trâmite no Congresso e cenário político para possível retomada
Durigan informou que a articulação com o Congresso ocorre de “forma fluida”. Lideranças como Hugo Motta (presidente da Câmara) e Davi Alcolumbre (presidente do Senado) já foram consultadas. Em 2025, parlamentares da oposição reuniram 320 assinaturas para um projeto que restaurava a alíquota, demonstrando base potencial caso o governo decida retomar a cobrança.
Imagem: Internet
Especialistas em contas públicas observam que cada ponto percentual de imposto sobre remessas de baixo valor gera aproximadamente R$ 120 milhões em receita anual. A eventual volta da taxa contribuiria para o ajuste fiscal, porém exigiria diálogo para atenuar resistência de consumidores e de bancadas voltadas à economia digital.
Integração com a reforma tributária e projeções para o Imposto Seletivo
No mesmo pronunciamento, o ministro atualizou o cronograma da reforma tributária. A equipe econômica pretende aprovar até dezembro de 2026 a regulamentação do Imposto Seletivo (IS), que substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir de 2027. O novo tributo incidirá sobre bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, mantendo neutralidade para itens de consumo básico.
A discussão sobre a taxa das blusinhas interage com a reforma ao tocar na competitividade do varejo físico e digital. Analistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) ponderam que decisões sobre microimportações podem sinalizar a abordagem do governo em relação ao equilíbrio entre arrecadação e estímulo ao consumo.
Conclusão Técnica
A Medida Provisória que suspende a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 segue em análise no Legislativo e poderá caducar se não for convertida em lei no prazo regimental. O Ministério da Fazenda mantém prerrogativa para reativar a cobrança caso indicadores apontem desvantagem competitiva relevante para a indústria nacional ou risco de perda fiscal. Enquanto isso, a tramitação da reforma tributária e do Imposto Seletivo permanece como prioridade, com expectativa de votação até o encerramento da atual sessão legislativa. O mercado de comércio eletrônico deve monitorar a evolução desses debates para ajustar estratégias de precificação e logística, já que mudanças podem ocorrer de forma célere conforme a condução do governo e a resposta do Congresso.
