Valdemar da Costa Neto anunciou em 11 de março de 2024 que ingressará com ação judicial por calúnia contra o deputado federal Ricardo Salles, que o acusou de envolvimento em supostos desvios no Ministério dos Transportes e no DNIT durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi confirmada à imprensa pelo presidente nacional do PL após a entrevista de Salles ao podcast IronTalks, veiculada em 9 de março, na qual o parlamentar mencionou nomes ligados a Valdemar sem apresentar documentação comprobatória.
Origem das declarações e conteúdo das acusações
Gravado no estúdio do canal IronTalks e disponibilizado em plataformas de streaming, o episódio foi transmitido em 9 de março. Durante pouco mais de duas horas de conversa, Ricardo Salles afirmou que “integrantes ligados a Valdemar” teriam participado de possíveis esquemas de desvio envolvendo contratos do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) entre 2019 e 2022. O deputado citou ainda o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mencionando que, à época da sua filiação partidária, o ex-ministro “não quis entrar no PL” por conhecer a suposta prática de irregularidades.
Ao longo da gravação, Salles não exibiu notas técnicas, pareceres ou inquéritos que sustentassem as acusações. Até 12 de março de 2024, data do fechamento desta reportagem, não há registro de investigações formais abertas no Supremo Tribunal Federal, no Ministério Público Federal ou na Controladoria-Geral da União que relacionem Valdemar ou dirigentes do PL aos fatos descritos.
Resposta de Valdemar da Costa Neto e trâmites judiciais previstos
No mesmo dia 11 de março, à saída da sede nacional do PL, em Brasília, Valdemar declarou a jornalistas que adotará “todas as providências legais cabíveis” para responsabilizar Salles. Segundo o dirigente, a ação será ajuizada na Justiça Cível do Distrito Federal, com pedido de indenização por danos morais e eventual retratação pública. “Vamos ver se vai sustentar o que afirmou”, disse Valdemar, reforçando que solicitará a cópia integral do podcast como prova principal do processo.
Advogados consultados pelo partido estimam que a petição inicial seja protocolada em até cinco dias úteis. Após a distribuição, o deputado será citado para apresentar contestação no prazo legal de 15 dias, conforme o Código de Processo Civil. Caso não haja acordo, o juízo poderá designar audiência de instrução para coleta de depoimentos e eventual exibição de documentos.
Repercussões políticas internas e disputa por espaço em São Paulo
A crise se insere num cenário de concorrência por lideranças conservadoras em São Paulo. Em fevereiro de 2024, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, recebeu apoio oficial de Valdemar para disputar a cadeira deixada pelo deputado Eduardo Bolsonaro, atualmente em missão acadêmica nos Estados Unidos. O movimento contrariou a preferência do ex-presidente Bolsonaro, que defendia o vice-prefeito paulistano Mello Araújo. Salles, por sua vez, havia prometido retirar sua pré-candidatura em favor do nome defendido pelo ex-chefe do Executivo.
A declaração de Salles, segundo interlocutores, reacende divergências entre o PL e o NOVO em redutos eleitorais estratégicos. Parlamentares ligados à bancada da bala classificam as falas como “fogo amigo” que pode fragmentar o voto conservador em 2024 e 2026. Líderes do PL, porém, minimizaram impacto eleitoral imediato, citando a popularidade de Jair Bolsonaro como principal capital político do campo à direita.
Imagem: Germano Rorato
Aspectos jurídicos das alegações de desvio no DNIT e no Ministério dos Transportes
Especialistas em direito administrativo lembram que contratos do DNIT superiores a R$ 10 milhões passam por múltiplas etapas de fiscalização, incluindo pareceres da Advocacia-Geral da União e acompanhamento do Tribunal de Contas da União. Desvios, quando identificados, costumam originar processos por improbidade ou peculato, crimes tipificados nos artigos 312 e 316 do Código Penal. Até o momento, nenhum procedimento em órgãos de controle aponta responsabilidade direta de Valdemar ou de membros do PL nos exercícios orçamentários entre 2019 e 2022.
Quanto à citação de Tarcísio de Freitas, fontes do Palácio dos Bandeirantes afirmam que o governador não comentará o episódio. Internamente, a equipe jurídica do governo paulista monitora a entrevista para avaliar se há elementos que exijam manifestação oficial, uma vez que o chefe do Executivo estadual ocupa cargo distinto do legislativo federal.
Possíveis desdobramentos institucionais
Se a Justiça admitir a ação de Valdemar, Salles poderá ser condenado a pagar indenização cujo valor costuma variar conforme a repercussão e a capacidade financeira do réu; em casos análogos, tribunais superiores fixaram montantes entre R$ 50 mil e R$ 200 mil. Paralelamente, o parlamentar pode recorrer à prerrogativa de imunidade material prevista no artigo 53 da Constituição, argumentando que a fala se insere no exercício do mandato. A controvérsia sobre a extensão dessa imunidade, porém, tem gerado decisões divergentes no Supremo Tribunal Federal, especialmente quando a declaração ocorre fora do ambiente estritamente legislativo, como em podcasts.
Nos bastidores do Congresso, líderes de partidos do Centrão observam o caso como termômetro para futuras coalizões. Uma eventual escalada do litígio pode limitar movimentações de Salles em comissões temáticas e reduzir a margem de manobra de Valdemar na montagem de chapas proporcionais nos estados do Sudeste.
Conclusão Técnica: A iniciativa judicial de Valdemar da Costa Neto contra Ricardo Salles abre um contencioso que combina disputa por protagonismo dentro da direita e questionamentos sobre a lisura de contratos federais administrados no governo anterior. O processo deve avançar nas próximas semanas com a apresentação inicial de provas audiovisuais e depoimentos. Até o momento, não há investigação oficial que respalde as acusações de Salles, o que coloca o ônus da prova sobre o parlamentar. O desenrolar da ação poderá influenciar alianças partidárias em São Paulo e definir parâmetros jurídicos para declarações de políticos em mídias digitais, tema em crescente análise no Judiciário brasileiro.
