Portaria do Ministério das Relações Exteriores determina que, a partir de 1º de junho de 2026, todas as embaixadas e consulados brasileiros cortarão em 50% a taxa cobrada para emissão de passaportes, alinhando o valor externo aos R$ 257,25 praticados hoje pela Polícia Federal no Brasil.
Portaria MRE nº 664/2026: detalhes normativos e cronologia
A publicação da Portaria MRE nº 664/2026 no Diário Oficial da União em 07 de maio de 2026 oficializou a redução tarifária para a emissão do passaporte comum no exterior. O texto normativo estabelece:
- entrada em vigor em 1º de junho de 2026 para todos os postos consulares;
- desconto fixo de 50% sobre a tarifa então vigente em cada representação diplomática;
- aplicação automática, sem necessidade de solicitação adicional pelo requerente.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a decisão foi motivada pela evolução da demanda consular e pela necessidade de equidade de custos entre solicitantes no Brasil e no exterior. Até a assinatura da portaria, valores convertidos de moedas locais em países como Estados Unidos, Portugal e Reino Unido superavam o preço interno em mais de 100% em alguns casos.
Cenário atual e impacto para a diáspora brasileira
O Observatório da Migração Internacional aponta que mais de 4,8 milhões de brasileiros residem fora do território nacional. Desse contingente, aproximadamente 35% formam núcleos familiares com filhos nascidos no exterior, grupo que demanda até três passaportes por residência, conforme dados do Departamento Consular. A redução de tarifas afetará diretamente:
- residentes permanentes que precisam renovar o documento a cada 10 anos;
- crianças, cujo passaporte possui validade reduzida — 5 anos para menores de 18;
- famílias binacionais, que geram solicitações múltiplas em um mesmo atendimento.
Ao alinhar custos, o MRE projeta decréscimo de pedidos emergenciais, modalidade que pressiona a capacidade operacional dos consulados e onera o usuário. Além disso, a equivalência tende a diminuir deslocamentos ao Brasil com a finalidade exclusiva de emissão ou renovação do documento.
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Procedimentos, valores e orientações aos solicitantes
Com a vigência da portaria, cada posto consular atualizará seu sistema para refletir o novo preço automaticamente, preservando as etapas padrão de solicitação:
- preenchimento do formulário eletrônico no Sistema Consular — e-Consular;
- agendamento presencial para conferência de documentos e coleta biométrica;
- pagamento da taxa já reduzida via guia emitida em moeda local;
- retirada do passaporte no prazo indicado pela repartição.
Os valores praticados pela Polícia Federal em território brasileiro permanecem em R$ 257,25 para o passaporte comum. A autarquia não divulgou previsões de reajuste para 2026. Solicitantes no exterior devem consultar o site da embaixada ou consulado responsável pela sua jurisdição para confirmar cotação e calendário de atendimento, pois a procura tende a aumentar no semestre subsequente à aplicação da medida.
Conclusão técnica
A Portaria MRE nº 664/2026 padroniza e reduz em 50% a cobrança consular para emissão de passaportes a partir de 1º de junho de 2026, equiparando o custo ao valor vigente no Brasil e atendendo à demanda crescente de brasileiros no exterior. A implementação automática nas representações diplomáticas deve aliviar o fluxo de solicitações urgentes, ampliar o acesso ao documento e aproximar os serviços consulares das condições oferecidas internamente. Solicitantes devem acompanhar os canais oficiais para agendamentos e atualizações de prazos, considerando a provável elevação de demanda após a entrada em vigor da portaria.
