Microempreendedores individuais que atuam no turismo passaram a ter acesso imediato a empréstimos de até R$ 21 mil, com juros máximos de 5% ao ano acrescidos do INPC, graças a linha financiada pelo Fundo Geral do Turismo (Fungetur) anunciada em 7 de maio de 2026.
Condições financeiras do novo Fungetur
O programa, divulgado pelo Ministério do Turismo, estabelece teto de R$ 21 mil por solicitante. A taxa praticada limita-se a 5% a.a. somada à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou 3,77% nos últimos 12 meses, mantendo o custo efetivo bem abaixo da Selic vigente. O prazo de quitação é de até 24 meses, com carência de 6 meses para o primeiro pagamento.
Para sustentar as operações, o Ministério do Desenvolvimento Social aportou R$ 100 milhões ao Fungetur, funcionando como garantia pública e dispensando contrapartidas patrimoniais dos empreendedores.
Critérios de elegibilidade e abrangência regional
O benefício está restrito, na fase inicial, a guias turísticos, motoristas, artesãos e vendedores ambulantes formalizados como MEI e registrados em três cadastros:
- CadÚnico – renda individual até 0,5 salário-mínimo (R$ 759) e renda familiar até 3 salários-mínimos (R$ 4.554);
- Cadastur – registro federal obrigatório para prestadores de serviços turísticos;
- CNPJ MEI ativo, enquadrado nas atividades permitidas pelo setor.
Podem solicitar o crédito apenas empreendedores localizados nos nove estados nordestinos: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Segundo dados oficiais, cerca de 46 mil MEIs já constam no Cadastur e podem se qualificar de imediato.
Procedimento de contratação junto ao Banco do Nordeste
A operacionalização é exclusiva do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O fluxo inicia com o preenchimento de um formulário de interesse no site da instituição. Em seguida, o solicitante participa de entrevista presencial ou virtual, na qual um agente de crédito verifica:
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- tempo de atividade do negócio;
- rotina operacional e sazonalidade;
- estrutura de custos e despesas;
- renda média mensal;
- destinação detalhada dos recursos.
São financiáveis a aquisição de equipamentos, utensílios e veículos de uso turístico, bem como obras de ampliação ou modernização de instalações. Após aprovação, os valores são liberados em conta vinculada ao CNPJ, respeitando o limite de R$ 21 mil.
Projeções e próximas etapas do programa
O ministro Gustavo Feliciano afirmou que a linha busca ampliar a bancarização de profissionais historicamente com menor acesso ao crédito. O Fungetur pretende estender a iniciativa a outras regiões, embora ainda não haja cronograma divulgado. O desempenho da carteira será monitorado pelo BNB e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento do Turismo, que poderão ajustar limites, taxas ou prazos conforme a inadimplência observada e a demanda regional.
Conclusão Técnica: A nova linha do Fungetur oferece condições financeiras diferenciadas — juros limitados a 5% a.a., prazo de 24 meses e garantia pública de R$ 100 milhões — para até 46 mil microempreendedores do turismo nordestino. A iniciativa reduz barreiras de acesso ao capital, com expectativa de expansão nacional após avaliação dos resultados iniciais pelo Ministério do Turismo.
