Felipe Lucas, médico ginecologista de 81 anos com histórico político no interior do Paraná, deixou a prisão menos de 24 horas depois de ser detido preventivamente, após a Justiça reconhecer que um dos casos de estupro de vulnerável sob investigação estava prescrito, reduzindo a necessidade da custódia cautelar.
Decisão judicial e enquadramento legal
A prisão preventiva foi executada na quarta-feira, 6 de março, em Curitiba, com base em denúncia de uma paciente que passou por trabalho de parto em 2011, no município de Teixeira Soares. Conforme os autos, a vítima afirmou que o médico permaneceu por cerca de cinco minutos tocando a região genital externa sem justificativa técnica aparente, interrompendo o ato apenas com a entrada de uma enfermeira.
No dia seguinte, 7 de março, o juiz substituto Felipe Vargas Coan revogou a custódia ao concluir que o prazo prescricional se esgotara. De acordo com o artigo 115 do Código Penal, réus com mais de 70 anos têm o limite prescricional reduzido pela metade, o que inviabilizou a persecução penal específica do episódio de 2011. Ainda assim, o magistrado manteve o inquérito aberto para subsidiar outras apurações e eventuais processos futuros.
O caso fora previamente classificado como estupro de vulnerável — crime com pena de 8 a 15 anos de reclusão. Com a prescrição, a medida cautelar considerada “excepcional” deixou de ser proporcional, levando à soltura do investigado, que não precisará usar tornozeleira eletrônica, mas segue obrigado a comparecer a todos os atos processuais.
Relatos múltiplos e apurações em curso
Além do procedimento prescrito, pelo menos quatro mulheres apresentaram queixas semelhantes entre 2011 e 2024. A Polícia Civil trabalha com a hipótese de padrão de conduta reiterado, sobretudo durante consultas ginecológicas de rotina e atendimentos obstétricos. Os depoimentos descrevem toques sem finalidade clínica, massagens consideradas indevidas e alegações do médico de “estimular a libido” como suposto método terapêutico.
Nos autos mais recentes, de 2024, uma paciente de 24 anos relatou ter sido submetida a manobras íntimas enquanto estava acompanhada do filho de 5 anos. Esse episódio resultou em denúncia por violação sexual mediante fraude, tipificação prevista no artigo 215 do Código Penal, cuja prescrição ainda se encontra em aberto e segue em análise no Ministério Público.
Investigadores afirmam que o conjunto de acusações, embora parte delas já prescrita, pode reforçar provas de modus operandi e consolidar elementos de autoria e materialidade para novos processos. Exames periciais, prontuários médicos e testemunhos de profissionais de saúde que trabalharam com o ginecologista foram anexados para embasar um eventual oferecimento de denúncia ampliada.
Imagem: Sandro Nascimento
Carreira política e influência regional
Formado em Medicina na década de 1970, Felipe Lucas exerceu simultaneamente a atividade clínica e mandatos eletivos. Foi vereador em Irati, prefeito do município entre 1993 e 1996 e deputado estadual na Assembleia Legislativa do Paraná durante duas legislaturas nos anos 2000 e 2010. Em 2024, recebeu homenagem do CRM-PR pelos 50 anos de profissão.
A Polícia Civil apura relatos de que a influência política teria desencorajado denúncias ao longo da última década. Algumas vítimas apontaram receio de retaliações ou descrédito perante autoridades municipais. Segundo investigadores, o histórico parlamentar do acusado pode ter contribuído para a subnotificação e o atraso na formalização de boletins de ocorrência.
A defesa, representada pelos advogados Roberto Silva e Marcelo Souza, nega qualquer prática criminosa, sustenta que todos os procedimentos realizados obedeceram a critérios técnicos e classifica a prisão como “injusta e desnecessária”. A equipe jurídica informou que estuda ingressar com ações por denunciação caluniosa contra eventual falsa imputação de delito.
Conclusão técnica
Com a revogação da prisão preventiva, Felipe Lucas responderá em liberdade às investigações que permanecem ativas, sobretudo aquelas sem incidência de prescrição, como o suposto caso de violação sexual mediante fraude registrado em 2024. O Ministério Público avaliará se reúne elementos suficientes para oferecer novas denúncias criminais, enquanto a Polícia Civil continua a coletar depoimentos e documentos que possam comprovar habitualidade delitiva. Paralelamente, o Conselho Regional de Medicina pode instaurar processo ético, cuja punição possível inclui a cassação do registro profissional. Até eventual sentença definitiva, o médico preserva o direito de exercer a profissão, salvo determinação contrária de ordem judicial ou administrativa.
