O prazo para justificar a ausência na votação do segundo turno das eleições de 2024 termina nesta terça-feira, 7 de janeiro.
Eleitores que não compareceram às urnas e possuem obrigatoriedade de voto precisam apresentar a justificativa para evitar sanções legais.
Este artigo explica como justificar sua ausência, aborda as opções disponíveis e as consequências para quem deixar de cumprir a obrigação.
Quem Precisa Justificar a Ausência?
O voto no Brasil é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas.
Caso você esteja dentro do grupo obrigatório e não tenha comparecido às urnas, apresentar a justificativa é fundamental para manter seu título eleitoral regular.
Como Justificar a Ausência no 2º Turno?
Existem duas formas principais de justificar sua ausência: presencialmente ou on-line.
Ambas as opções exigem que o eleitor apresente documentação adequada e siga os procedimentos estipulados pela Justiça Eleitoral.
1. Justificativa Presencial
Para justificar presencialmente, siga os seguintes passos:
- Preencha o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE): Este formulário pode ser obtido nos cartórios eleitorais ou baixado diretamente do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Leve o RJE ao cartório eleitoral: Compareça ao cartório mais próximo e entregue o formulário preenchido.
- Aguarde a análise: Caso sua justificativa seja aceita, ela será registrada no seu histórico eleitoral. Se negada, será necessário pagar uma multa de R$ 3,51 por turno.
2. Justificativa On-line
A tecnologia facilita o processo para quem prefere justificar sem sair de casa. Veja como proceder:
- Baixe o aplicativo e-Título: Disponível para Android e iOS, este aplicativo permite que o eleitor justifique sua ausência de forma rápida.
- Acesse o portal de Autoatendimento Eleitoral: No site do TSE, também é possível preencher o formulário de justificativa.
- Forneça os documentos necessários: Inclua informações como o número do título eleitoral e documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento, como atestados médicos ou bilhetes de viagem.
- Receba o protocolo: Ao finalizar o processo, você receberá um código para acompanhar sua solicitação.
⚠️ Atenção: O prazo final para enviar sua justificativa é 7 de janeiro. Não deixe para a última hora!
Consequências de Não Justificar a Ausência
Eleitores que não justificarem sua ausência e não pagarem a multa estarão sujeitos a uma série de restrições legais e administrativas.
Confira algumas delas:
- Impedimento para emitir documentos oficiais: Não é possível tirar ou renovar passaporte e carteira de identidade.
- Proibição de inscrição em concursos públicos: Quem deseja prestar concursos para vagas em órgãos públicos precisa estar com a situação eleitoral regularizada.
- Renovação de matrícula em instituições de ensino: Instituições públicas ou fiscalizadas pelo governo exigem regularidade eleitoral para matrículas.
- Impedimento para exercer cargos públicos: Servidores públicos podem perder o direito de tomar posse ou receber remuneração.
⚡ Dica Importante: Regularizar sua situação eleitoral é essencial para evitar transtornos no futuro.
Perguntas Frequentes sobre Justificativa Eleitoral
E se minha justificativa for negada?
Caso a Justiça Eleitoral não aceite sua justificativa, você precisará pagar a multa correspondente e regularizar sua situação.
Quantas vezes posso justificar?
A justificativa pode ser feita uma vez para cada turno em que o eleitor tenha se ausentado.
Posso justificar após o prazo?
Não. Após o prazo estipulado, o eleitor deverá pagar a multa para regularizar sua situação.
Como saber se minha justificativa foi aceita?
Você pode acompanhar o status de sua solicitação utilizando o protocolo recebido ao finalizar o processo.
Conclusão
Justificar a ausência na votação é um dever de todos os eleitores que não compareceram às urnas.
Seja presencialmente ou on-line, é possível realizar o processo de forma simples e rápida.
Lembre-se de que o prazo final é nesta terça-feira, 7 de janeiro, e evitar as consequências negativas é fundamental para manter seus direitos como cidadão.
Caso tenha dúvidas, procure orientação no cartório eleitoral mais próximo ou consulte os canais digitais da Justiça Eleitoral.
Não deixe para a última hora!
