Uma força-tarefa formada pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) e pela Secretaria de Estado da Fazenda deflagrou, na quinta-feira (14), a Operação Bilioagro, que identificou um desvio de R$ 129.741.511,96 em tributos estaduais por meio de notas fiscais fraudulentas emitidas para simular venda, transporte e exportação de grãos.
Estrutura do esquema e mecanismo de fraude
De acordo com os investigadores, o núcleo criminoso recorria a empresas de fachada conhecidas como “noteiras” para gerar documentos fiscais eletrônicos inverídicos. O procedimento consistia em:
- Emitir notas que declaravam operações inexistentes de comercialização de milho, soja e outros insumos agrícolas;
- Forjar trajetos rodoviários ou exportações fictícias a fim de pleitear isenções indevidas de ICMS;
- Descarregar as cargas dentro de Santa Catarina sem recolhimento tributário, obtendo ganho ilícito e criando vantagem competitiva sobre concorrentes regulares.
Para mascarar a titularidade das empresas, o grupo utilizava laranjas. As identidades emprestadas envolviam beneficiários de programas sociais e indivíduos com antecedentes criminais, estratégia que dificultava a ligação entre as fraudes e seus beneficiários reais. Essa combinação de falsidade ideológica, lavagem de capitais e evasão fiscal caracteriza, segundo a PCSC, uma fraude fiscal estruturada de alta complexidade.
Alcance nacional da operação e mandados cumpridos
A deflagração mobilizou todas as diretorias especializadas da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e contou com apoio das Polícias Civis dos estados vistoriados. Foram expedidos 59 mandados de busca e apreensão distribuídos por nove unidades da federação e pelo Distrito Federal:
- Região Sul e Sudeste: Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Minas Gerais;
- Centro-Oeste: Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal;
- Nordeste: Alagoas e Pernambuco.
Durante as diligências, agentes recolheram documentos contábeis, computadores, dispositivos de armazenamento e telefones celulares. Todo o material será submetido à perícia da Polícia Científica para mapear transações bancárias, rastrear a circulação de mercadorias e identificar eventuais lavagens de dinheiro ligadas ao esquema.
Imagem: Mtag
Impactos financeiros e concorrenciais
O rombo de R$ 129,7 milhões representa perda direta para o erário catarinense, afetando a capacidade de investimento público em áreas como infraestrutura, saúde e educação. Além do déficit fiscal, o modelo de atuação da organização interfere na dinâmica de mercado:
- Concorrência desleal: produtores e transportadoras que recolhem tributos de forma regular enfrentam custos maiores, o que distorce preços e margens de lucro;
- Efeito em cadeia: operações fictícias geram relatórios de produção e exportação irrealistas, influenciando estatísticas agrícolas e planejamentos logísticos em nível nacional;
- Risco reputacional: compradores internacionais podem questionar a rastreabilidade de grãos oriundos do Brasil, impactando contratos e negociações futuras.
Próximos passos das investigações
Com a apreensão de provas materiais, os investigadores concentram-se agora em:
- Identificar todos os beneficiários reais dos valores desviados e eventuais patrimônios ocultos ligados às fraudes;
- Solicitar medidas judiciais para congelamento de ativos e posterior ressarcimento aos cofres públicos;
- Aprofundar o cruzamento de dados fiscais, bancários e de transporte para delinear a rota completa das mercadorias envolvidas.
Segundo a PCSC, os elementos já reunidos apontam para um núcleo empresarial com operações em diferentes estados, sugerindo que o montante detectado de R$ 129,7 milhões possa se ampliar à medida que novas camadas do esquema sejam examinadas. O inquérito segue sob sigilo, e relatórios parciais serão encaminhados ao Ministério Público para eventual denúncia criminal contra os envolvidos.
