A Justiça de Santa Catarina decretou, na tarde de 21 de março de 2024, a prisão preventiva de um homem investigado por agredir uma mulher e tentar roubar uma bicicleta elétrica na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis. A decisão ocorreu horas depois de o suspeito ter sido preso em flagrante, consolidando resposta judicial à reiteração delitiva que incluiu o incêndio de uma viatura da Guarda Municipal no último dia 13 de maio.
Antecedentes imediatos do caso
Na manhã da quinta-feira 21/03, uma denúncia via telefone de emergência alertou sobre uma tentativa de roubo de um ciclomotor elétrico na região central da Beira-Mar Norte. De acordo com o guarda municipal Ricardo Pastrana, o suspeito desferiu dois socos contra a proprietária do veículo ao tentar arrancar o bem de suas mãos. A intervenção de dois pedestres, que testemunhavam o crime, impediu a consumação do roubo e obrigou o agressor a fugir.
Na sequência, o indivíduo entrou no mar, avançou por uma área de manguezal com vegetação densa e tentou se esconder. A perseguição mobilizou efetivo integrado de mais de dez agentes, contando com a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), a Guarda Municipal de Florianópolis e o helicóptero Águia 01. O cerco resultou na captura minutos depois, ainda no perímetro da avenida.
Histórico criminal e decisões anteriores
O mesmo suspeito havia sido detido em 13 de maio, acusado de incendiar uma viatura da Guarda Municipal estacionada em área pública. Na ocasião, a Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital concedeu liberdade provisória durante audiência de custódia, impondo medidas cautelares como proibição de aproximação de logradouros públicos fiscalizados pela corporação e comparecimento periódico em juízo.
A nova ocorrência na Beira-Mar Norte reforçou o argumento de reiteração delitiva. Conforme despacho assinado nesta quinta-feira, o magistrado responsável destacou a “habitualidade criminosa” e a “grave violência” como fundamentos para a decretação da custódia preventiva, prevista nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. O documento foi encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para manifestação e eventual denúncia formal.
Detalhes da prisão em flagrante
O auto de prisão em flagrante registrou que a agressão provocou lesões superficiais na vítima, atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e liberada após avaliação. O ciclomotor elétrico, avaliado em aproximadamente R$ 7 mil, permaneceu sob posse da proprietária. Testemunhas prestaram depoimento na Central de Plantão Policial, onde confirmaram a dinâmica do crime.
Imagem: Mtag
Durante a condução do suspeito, agentes informaram a existência de outras passagens policiais por furto e dano ao patrimônio público. A polícia científica coletou imagens de câmeras de monitoramento da avenida, que serão anexadas ao inquérito principal.
Repercussões e próximos passos legais
Com a prisão preventiva em vigor, o investigado permanecerá no Presídio Masculino de Florianópolis até nova deliberação judicial. O MPSC dispõe de prazo legal para oferecer denúncia, requerer diligências complementares ou optar pelo arquivamento — hipótese considerada remota, segundo fontes ligadas à investigação, diante da materialidade já documentada.
Caso a denúncia seja formalizada, o réu responderá por tentativa de roubo qualificado, com pena prevista de quatro a dez anos de reclusão, acrescida de agravantes por emprego de violência. O processo relativo ao incêndio da viatura, que tramita em separado, poderá ser reunido por conexão, ampliando o escopo acusatório e influenciando na dosimetria da pena, caso haja condenação.
Conclusão técnica
A decisão de converter a prisão em flagrante em preventiva atende à necessidade de garantia da ordem pública e busca interromper uma sequência de delitos perpetrados em curto intervalo de tempo. Nos próximos dias, a autoridade policial deve concluir o inquérito e remetê-lo ao MPSC. Com isso, o caso avança para a fase judicial, na qual serão analisados os indícios apresentados, ouvidas novas testemunhas e verificada a possibilidade de eventual unificação processual envolvendo os dois fatos — o incêndio da viatura em 13 de maio e a tentativa de roubo de 21 de março. Até decisão definitiva, o suspeito permanece recolhido, enquanto a vítima recebe acompanhamento médico e psicológico oferecido pela rede municipal de atendimento a mulheres em situação de violência.
