A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), o texto-base que extingue a escala 6×1 no Brasil, fixa jornada máxima de 40 horas semanais sem corte salarial e estabelece dois dias consecutivos de descanso remunerado, abrindo caminho para análise no Senado.
Trâmite na Câmara e placar da votação
O parecer relatado no plenário consolidou cinco propostas de emenda à Constituição sobre jornada de trabalho e foi aprovado por 372 votos favoráveis contra 97 contrários, superando o quórum de três quintos exigido em primeiro turno. Ainda na mesma sessão, deputados confirmaram o resultado em segundo turno, preservando o conjunto de medidas abaixo:
- Limite de 40 horas semanais, distribuídas em até 8 horas diárias;
- Dois dias de repouso semanal remunerado e consecutivo;
- Vedação de redução salarial em razão da nova carga horária;
- Implementação progressiva em prazos definidos por lei complementar, diferenciados por setor econômico.
Durante a deliberação, parlamentares da oposição apresentaram um destaque para permitir regime alternativo nos segmentos de vigilância e saúde, mas a manobra foi rejeitada, mantendo a redação original.
Articulações de André Janones e Erika Hilton
Na antessala da votação, o deputado André Janones (Avante-MG) classificou a sessão como “o dia mais importante da Câmara desde a promulgação da Constituição de 1988”. Segundo ele, a extrema-direita tentou inviabilizar a análise de última hora, mas não reuniu apoio suficiente para alterar o roteiro.
Já a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC 8/2025, celebrou o avanço da pauta e antecipou a próxima etapa: “Queremos protocolar pedido de audiência com o presidente do Senado e lideranças partidárias já na próxima semana para garantir votação em dois turnos antes do recesso”, afirmou.
Hilton acrescentou que a convergência de frentes sindicais, centrais trabalhistas e mobilização nas redes sociais foi decisiva para pautar o tema na Casa. Desde janeiro, o debate sobre a escala 6×1 gerou mais de 12 milhões de menções no X (antigo Twitter) e impulsionou abaixo-assinado digital com 1,8 milhão de assinaturas.
Impacto econômico e histórico da jornada de trabalho no Brasil
Desde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, o país adota jornada padrão de 44 horas semanais, com permissão para o regime 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso. A última redução ocorreu em 1988, quando a Constituição fixou o teto atual, mas manteve a distribuição 6×1. Especialistas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) projetam que o novo limite de 40 horas poderá:
Imagem: Joice Gçalves
- gerar potencial de 860 mil novos postos formais em cinco anos, caso a adaptação seja escalonada por setor;
- elevar a produtividade média industrial em 3,2 %, segundo simulações baseadas em países da OCDE que adotam jornadas inferiores a 42 horas;
- reduzir despesas com saúde ocupacional em R$ 4,6 bilhões anuais, ao considerar menor incidência de doenças relacionadas ao excesso de horas extras.
Por outro lado, entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), argumentam que a medida aumentará o custo da folha entre 2 % e 4 %, exigindo incentivos fiscais para micro e pequenas empresas.
Próximos passos no Senado e possível cronograma de promulgação
Concluída a fase na Câmara, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado, seguirá a votação em dois turnos no plenário, exigindo 49 votos favoráveis (três quintos) em cada rodada. A liderança governista trabalha com o seguinte calendário:
- Instalação de relatoria: até 3 de abril;
- Leitura do parecer na CCJ: 10 de abril;
- Primeiro turno em plenário: 24 de abril;
- Segundo turno e envio à promulgação: 8 de maio.
Caso não haja alterações, a promulgação ocorrerá em sessão do Congresso ainda no primeiro semestre, permitindo que a lei complementar de implementação escalonada seja debatida no segundo semestre.
Conclusão Técnica
A aprovação do fim da escala 6×1 marca a primeira alteração substancial da carga horária brasileira em três décadas, associando redução de horas à manutenção salarial e a dois dias de descanso consecutivos. O texto agora depende de aval do Senado, onde precisará de maioria qualificada em dois turnos. Se confirmada, a emenda constitucional abrirá fase de regulamentação para definir prazos setoriais de transição e possíveis compensações a segmentos de maior impacto econômico.
