O Banco Central confirmou que, a partir de julho, entrará em vigor um novo pacote de melhorias no Pix, abrangendo a liberação de contas-salário para o Pix Automático, a adoção de um modelo de cobrança híbrida que integra boleto e QR Code, além do reforço de mecanismos de segurança como o botão de contestação e a revisão do campo de descrição das transações.
Ampliação do Pix Automático para contas-salário
Até o momento, o Pix Automático aceita apenas contas correntes e contas de pagamento. Com a mudança programada, trabalhadores poderão autorizar débitos recorrentes diretamente em suas contas-salário, sem a necessidade de transferir recursos para outra modalidade. A medida amplia o alcance do serviço para cerca de 39 milhões de vínculos formais ativos no país, segundo dados do eSocial, e facilita a quitação de despesas regulares como tarifas de telefonia, streaming e seguros.
A regulamentação determina que, quando o recebedor for pessoa jurídica ou entidade não autorizada pelo regulador, deverão ser observadas as regras específicas do Pix Automático, evitando riscos operacionais. Transações internas entre instituições financeiras continuarão seguindo normativas do Conselho Monetário Nacional e do próprio Banco Central.
Cobrança híbrida: boleto e QR Code em um único documento
Outra iniciativa em análise prevê a fusão do boleto bancário tradicional com um QR Code Pix no mesmo título, criando a chamada cobrança híbrida. O modelo permitirá ao pagador escolher entre o código de barras ou o pagamento instantâneo, sem a emissão de dois instrumentos diferentes. Empresas ganham com a redução de custos de processamento, enquanto consumidores contam com uma experiência de pagamento mais ágil.
O Banco Central atuará na definição de regras para eliminar a possibilidade de pagamentos em duplicidade, obrigando a conciliação automática das bases de dados das instituições emissoras e receptoras. Também está prevista a padronização de mensagens de erro e confirmações de quitação, evitando divergências de informação entre sistemas.
Refinamento dos mecanismos de segurança e contestação
Para reduzir fraudes, será aperfeiçoado o botão de contestação, ferramenta que aciona o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A proposta inclui a coleta de detalhes adicionais no momento da solicitação—como tipo de fraude alegada e valor contestado—permitindo que as instituições filtrem casos elegíveis e acelerem a resposta ao usuário.
Em 2023, o MED recuperou aproximadamente R$ 490 milhões para vítimas de golpes, segundo o Banco Central. Com o novo fluxo, a autoridade monetária espera elevar a efetividade do processo, reduzir falsas alegações e inibir tentativas de estorno em desacordos meramente comerciais, que não se enquadram no MED.
Imagem: Marcello Casal Jr
Governança do campo de descrição das transações
Relatos de uso inadequado do campo descrição — incluído originalmente para referência objetiva das transferências — motivaram a criação de um grupo de trabalho dedicado à revisão do recurso. Mensagens ofensivas, ameaçadoras ou vexatórias, sobretudo vinculadas a valores simbólicos, têm gerado preocupação entre instituições participantes.
As propostas preliminares incluem campanhas educativas, transparência sobre a aplicação de filtros e critérios proporcionais para bloqueio de palavras. O relatório do grupo deve ser apresentado até junho, visando equilibrar liberdade de registro e prevenção de abusos sem comprometer a agilidade que tornou o Pix o meio de pagamento mais utilizado do país, com mais de 35 bilhões de transações acumuladas desde 2020.
Próximos passos e cronograma regulatório
Segundo o cronograma divulgado, as novas funcionalidades entram em operação em fases, iniciando com a liberação das contas-salário em julho. A cobrança híbrida segue para testes-piloto no segundo semestre, enquanto as alterações de segurança dependem da conclusão de normativos conclusivos até o fim de 2024.
Conclusão Técnica: As iniciativas reunidas representam um salto de conveniência, inclusão e segurança no ecossistema do Pix. Ao integrar contas-salário, padronizar instrumentos híbridos de cobrança e robustecer controles antifraude, o Banco Central consolida o sistema de pagamentos instantâneos como infraestrutura crítica para a economia digital brasileira. A adoção efetiva dependerá da adesão das instituições financeiras e da atualização de sistemas internos, etapas que devem ocorrer ao longo do próximo trimestre para cumprir o prazo regulatório.
