Brasileiros que vivem em Portugal passaram a ter acesso direto à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) após a abertura de um serviço piloto no Consulado-Geral do Brasil em Lisboa, medida implementada em maio de 2026 com apoio da Polícia Civil do Distrito Federal; o procedimento unifica o número de CPF ao documento de identidade, amplia a segurança contra fraudes e antecipa a substituição do Registro Geral (RG), cuja validade expira em março de 2032.
Cronologia da implantação da CIN
A criação da Carteira de Identidade Nacional foi oficializada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2022, dentro de um programa federal de modernização cadastral. O documento passou a ser emitido gradualmente pelos Institutos de Identificação estaduais, integrando dados biométricos e biográficos ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Em 2024, o governo concluiu a fase de adequação técnica dos sistemas consulares; já em 2026, Portugal foi selecionado como o primeiro posto no exterior a oferecer o serviço, em razão do elevado contingente de brasileiros residentes — estimado em cerca de 300 mil pessoas, segundo o Itamaraty.
Benefícios do documento unificado
A adoção da CIN traz vantagens operacionais e de segurança. A vinculação obrigatória ao CPF reduz a possibilidade de múltiplas identidades estaduais, prática que facilitava fraudes. O código de barras bidimensional (QR Code) impresso no verso permite verificação instantânea de autenticidade por órgãos públicos e empresas privadas. Além disso, o novo modelo segue o padrão Machine Readable Zone (MRZ), compatível com sistemas de controle migratório, agilizando processos em aeroportos e fronteiras.
Procedimento para solicitação no Brasil
No território nacional, o cidadão deve acessar o portal do Governo Federal, selecionar o estado de residência e, em seguida, efetuar o agendamento no site do respectivo Instituto de Identificação. No dia marcado, é obrigatório apresentar certidão de nascimento ou certidão de casamento (se houver alteração de nome), além de comprovar a regularidade do CPF. Durante o atendimento, são coletadas fotografia facial e impressões digitais. O prazo médio para entrega oscila entre 5 e 15 dias úteis, variando conforme a capacidade operacional de cada unidade federativa.
Procedimento para solicitação em Portugal
Em Lisboa, o serviço funciona exclusivamente no Consulado-Geral do Brasil e requer agendamento on-line. As vagas são liberadas todas as quintas-feiras, às 16h (horário local), no menu “Serviços Consulares → Carteira de Identidade Nacional”. O processo é realizado em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que fornece o kit biométrico e valida os dados em tempo real. No ato, o requerente deve portar documento brasileiro anterior, comprovante de residência em Portugal e CPF ativo. Por se tratar de um projeto piloto, o Ministério das Relações Exteriores limita o atendimento diário, recomendando que interessados monitorem o calendário de vagas pelo site oficial.
Imagem: Internet
Impactos e prazos para substituição do RG
O Registro Geral, emitido pelos estados desde a década de 1930, deixará de ter validade a partir de 1.º de março de 2032. Até essa data, ambos os documentos continuam aceitos em território nacional, mas órgãos públicos e bancos já iniciam adaptações para exigir a CIN em novos cadastros. A estratégia governamental visa padronizar registros civis, otimizar cruzamento de informações fiscais e aprimorar políticas de segurança pública por meio de um identificador único.
Conclusão Técnica
A disponibilidade da Carteira de Identidade Nacional no exterior representa um avanço logístico que conecta a diáspora brasileira a sistemas de identificação mais seguros e integrados. A experiência piloto em Portugal servirá de base para expansão a outros consulados, conforme avaliação de demanda e infraestrutura tecnológica. Enquanto isso, no Brasil, os Institutos de Identificação seguem ampliando a capacidade de atendimento para cumprir o prazo legal de extinção do RG em 2032. Recomenda-se que cidadãos planejem a atualização documental com antecedência, observando cronogramas locais de agendamento e requisitos específicos.
