Empresas brasileiras enfrentam barreiras econômicas para reduzir a jornada de trabalho de seis para cinco dias por semana, apontam especialistas ouvidos nesta quarta-feira (27); encargos trabalhistas elevados, baixa produtividade média e alta tributação sobre a folha explicam por que o país ainda opera majoritariamente no modelo 6×1, enquanto economias avançadas consolidaram a escala 5×2 há décadas.
Diferenças internacionais de jornada e produtividade
Levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revela que, em 2023, a Holanda trabalhou em média 30,3 horas semanais, a Alemanha 34,2 horas e a Dinamarca 32,8 horas. No mesmo período, o Brasil registrou 39,8 horas efetivamente trabalhadas por semana.
Para o advogado e professor Fernando Moreira, a disparidade está diretamente vinculada ao ambiente econômico. “Empresas em mercados desenvolvidos operam com cadeias produtivas mais enxutas, infraestrutura tecnológica avançada e menor insegurança jurídica”, afirma. Essas condições permitem que o custo por hora produzida se mantenha competitivo mesmo com menos dias de expediente.
Dados complementares da OCDE indicam PIB de US$ 97 por hora nos Estados Unidos e US$ 98 na Alemanha, contra aproximadamente US$ 20 no Brasil. Assim, cada hora reduzida na agenda semanal brasileira representa perda de receita sem contrapartida produtiva imediata.
Custo da contratação pesa duas vezes sobre a folha
No modelo tributário nacional, a empresa desembolsa 20 % de contribuição patronal ao INSS, 8 % de FGTS e alíquotas adicionais para Sistema S, seguro acidente de trabalho e outros fundos setoriais. Dependendo do regime fiscal (Lucro Real ou Presumido), os encargos chegam a 42 % do salário bruto, elevando o custo final do empregado para mais de 2 vezes o valor líquido recebido.
Em contraste, o Internal Revenue Service (IRS) informa que nos Estados Unidos o empregador contribui com 6,2 % para a seguridade social e 1,45 % para o Medicare, além de tributos estaduais variáveis. Já parte da Europa, embora mantenha taxação relevante, compensa com subsídios, desoneração parcial e alta automação industrial, observa a advogada Fernanda Miranda.
Moreira destaca que a migração para a escala 5×2 sem redução salarial elevaria o custo da hora trabalhada, exigindo desoneração estruturante para evitar transferência do fardo financeiro ao empregador.
Imagem: Gil Ferreira
Impacto setorial e limitações operacionais
A adoção de semanas mais curtas provoca efeitos distintos conforme o segmento. Em indústria contínua, comércio varejista, logística, saúde e restaurantes, a presença física ininterrupta obriga o empresário a contratar turnos extras ou pagar horas adicionais, alerta Miranda. Nessas frentes, a redução da jornada sem medidas compensatórias amplia a folha e compromete margens.
Setores baseados em atividade intelectual, tecnologia da informação e serviços administrativos tendem a absorver melhor o modelo 5×2. Estudos da Universidade de Münster com 45 empresas alemãs reportaram manutenção de receita e melhora de indicadores de bem-estar durante testes de quatro dias semanais em 2024. Ainda assim, especialistas brasileiros veem riscos de replicar o experimento sem ganhos de eficiência equivalentes.
A advogada Thaiz Nóbrega Teles Centurión acrescenta que, para companhias enquadradas no Simples Nacional ou operando com capital restrito, a necessidade de contratar mão de obra adicional tende a empurrar atividades para a informalidade. O Sebrae calcula que 55 % dos vínculos formais partem de micro e pequenas empresas; o IBGE registra 38 % de informalidade no mercado de trabalho.
Conclusão técnica
Especialistas convergem na avaliação de que a redução da jornada semanal no Brasil depende de três condições objetivas: desoneração ampla da folha de pagamento, incremento real de produtividade e segurança jurídica para novos formatos de contrato. Sem esses pilares, a transição do modelo 6×1 para 5×2 tende a elevar custos operacionais, pressionar margens de empresas de mão de obra intensiva e expandir a informalidade. O assunto permanece em discussão no Congresso Nacional, mas a implementação prática exige calibragem fiscal e tecnológica compatível com a realidade econômica brasileira.
