Um casarão erguido no final do século XIX na movimentada rua Bahia, em Blumenau, foi totalmente demolido na manhã de 11 de março de 2024, após decisão de seus proprietários, reforçando a lacuna existente entre preservação patrimonial e direito à propriedade na região do Vale do Itajaí.
Origem e trajetória do imóvel até a derrubada
Construído em madeira e alvenaria mista, o edifício ficou conhecido pela tonalidade amarela que destacava a fachada no corredor comercial da rua Bahia. Documentos levantados pelo Arquivo Histórico de Blumenau indicam que a estrutura integrava um conjunto arquitetônico edificado entre 1898 e 1903, período marcado pela expansão ferroviária da então Estrada de Ferro Santa Catarina (EFSC). Embora não haja confirmação formal, registros orais associam o endereço ao antigo posto telegráfico que atendia funcionários da ferrovia.
A prefeitura confirmou que o terreno é privado e jamais foi incluído em inventário de bens tombados ou listados como “de interesse cultural”. Isso implica que não havia salvaguardas legais que impedissem modificações estruturais ou, como ocorreu, a eliminação total da edificação.
A decisão de derrubar o imóvel foi comunicada ao Executivo local em janeiro de 2024, quando os donos protocolaram pedido para retirada da construção a fim de dar início a um novo empreendimento. O alvará de demolição foi expedido pelo setor de urbanismo em menos de 30 dias, respaldado pelo parecer de que “inexiste impedimento técnico ou legal”.
Repercussão pública e posicionamento de especialistas
O registro fotográfico feito pelo corretor Sidnei Coelho — divulgado em redes sociais na tarde do próprio dia 11 — viralizou em grupos dedicados à memória da cidade. Em poucas horas, mais de 6 mil interações somavam comentários de ex-moradores, arquitetos e historiadores. Entre eles, a historiadora Sueli Petry declarou: “Pelo porte da edificação, era um monumento de grandiosidade para a época. Um requinte da arquitetura. Ver esses vazios que surgem dói em quem pesquisa a história local”.
O Conselho Municipal de Patrimônio Cultural informou, por meio de nota, que não foi acionado, pois a legislação determina consulta prévia apenas quando o imóvel consta em lista oficial de bens protegidos. O órgão, porém, reconheceu que a perda “representa mais um fragmento de memória comprometido”.
Entidades civis, como a Associação Cultural de Blumenau, apontaram para a necessidade de atualizar o inventário municipal e ampliar o diálogo com proprietários de imóveis antigos. Segundo levantamento da própria associação, há pelo menos 214 edificações anteriores a 1930 ainda sem qualquer classificação de proteção.
Imagem: Sidnei Coelho
Aspectos legais e novo projeto para o terreno
A legislação estadual (Lei n.º 14.312/2008) delega aos municípios a competência de identificar, avaliar e tombar bens considerados representativos para a coletividade. No caso de Blumenau, o Plano Diretor prevê incentivos fiscais a quem optar pela preservação, mas não determina obrigação quando o bem não está formalmente inventariado.
O lote de aproximadamente 1.200 m², segundo a matrícula nº 37.845 do cartório de registro de imóveis, foi adquirido em 2022 por um grupo empresarial local do ramo varejista. Em resposta enviada à imprensa, a companhia confirmou a construção de um centro comercial de dois pavimentos, estimado em R$ 12 milhões, com previsão de inauguração no primeiro semestre de 2026. O projeto inclui estacionamento para 80 veículos e uma galeria com 15 lojas.
Procurada, a Secretaria Municipal de Cultura informou que “não dispõe de mecanismo jurídico para impedir a demolição retrospectiva”, mas estuda encaminhar ao legislativo proposta de criação de zonas especiais de preservação que exijam avaliação técnica mesmo para imóveis fora do cadastro oficial.
Conclusão técnica
A destruição do casarão da rua Bahia evidencia a fragilidade dos instrumentos de preservação quando imóveis privados de relevância histórica não recebem proteção legal antecipada. Sem tombamento ou enquadramento como bem de interesse cultural, prevaleceu o direito de uso definido pelos proprietários. Nos próximos meses, o início das obras do centro comercial deve alterar definitivamente a paisagem da via, enquanto o episódio pressiona autoridades a revisar cadastros e procedimentos de avaliação preventiva. A expectativa é que eventuais mudanças normativas incluam critérios mais ágeis de identificação patrimonial para evitar futuras perdas irreversíveis no acervo arquitetônico de Blumenau e região.
