Trabalhadores com renda de até cinco salários-mínimos já podem utilizar até 20% do saldo do FGTS — limitado a R$ 1.000, prevalecendo o maior valor — para quitar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 por meio do Desenrola 2.0, programa que oferece descontos de até 90% e taxa de juros máxima de 1,99% ao mês.
Regras de elegibilidade e limites financeiros
O Novo Desenrola Brasil foi reestruturado para contemplar cidadãos com renda bruta mensal de até R$ 8.105, faixa correspondente a cinco salários-mínimos atuais. Podem ser renegociados débitos em atraso por período entre 90 dias e dois anos, desde que formalizados até 31/01/2026.
O montante disponível do FGTS pode partir de contas ativas ou inativas. O participante poderá movimentar o equivalente a 20 % do saldo total ou, alternativamente, até R$ 1.000, prevalecendo o valor mais alto. A quantia é transferida diretamente ao credor, impossibilitando saque em espécie.
Para preservar a reserva trabalhista, o governo impôs barreiras adicionais: quem optar pelo recurso temporariamente perde acesso ao saque-aniversário até recompor o valor utilizado. Além disso, o CPF do aderente ficará sob monitoramento para impedir transferências a plataformas de apostas on-line pelo período de até um ano.
Passo a passo para autorizar o uso do FGTS
1. Acesso ao aplicativo FGTS: o usuário deve consultar o saldo disponível e autorizar, na própria plataforma, o compartilhamento de dados com instituições financeiras cadastradas no programa.
2. Negociação no canal do credor: no aplicativo ou site do banco participante, o devedor escolhe a área de renegociação do Desenrola 2.0. Após análise de perfil, a instituição apresenta proposta com valor reescalonado, desconto aplicado e prazo de quitação.
3. Seleção da forma de pagamento: ao aprovar a oferta, o usuário deve marcar a opção Abatimento com FGTS. O sistema consulta automaticamente o saldo liberado pelo governo e liquida a transação dentro das regras vigentes.
Imagem: Internet
4. Complementação, se necessária: caso o montante transferido não seja suficiente para cobrir o débito integral, o trabalhador pode completar com recursos próprios via PIX, débito em conta ou boleto.
Condições de desconto, juros e restrições pós-pagamento
Os descontos oferecidos pelos bancos variam de 30% a 90% sobre o saldo devedor atualizado. A taxa de juros mensal foi limitada a 1,99%, parâmetro inferior ao praticado em linhas de crédito pessoal e rotativo do cartão.
Depois de concluída a operação, o trabalhador terá o CPF submetido a monitoramento específico, impedindo transações para sites de apostas. A vedação busca evitar a destinação do alívio financeiro a atividades consideradas de alto risco social.
Com relação ao FGTS, o bloqueio do saque-aniversário permanece até que o montante debitado seja integralmente recomposto por novos depósitos mensais do empregador. Não há impacto sobre o saque-rescisão caso ocorra demissão sem justa causa.
Conclusão técnica
A possibilidade de direcionar parte do FGTS para a quitação de dívidas amplia a abrangência do Desenrola 2.0 e cria um mecanismo de mitigação da inadimplência com menor custo financeiro para o trabalhador. A taxa de juros limitada a 1,99% ao mês e os descontos agressivos potencializam a efetividade da medida. Em contrapartida, as restrições ao saque-aniversário e ao envio de recursos para plataformas de apostas funcionam como salvaguardas à integridade dos recursos e à saúde financeira do beneficiário. O governo prevê que a etapa de monitoramento e recomposição do saldo de FGTS seja concluída de forma automática conforme novos depósitos, permitindo que o trabalhador recupere a plena utilização da conta vinculada após restabelecer o montante originalmente utilizado.
