JetSMART e Sky Airline poderão operar rotas internas no Brasil já em 2026, caso o Ministério de Portos e Aeroportos conclua nos próximos meses as bases do acordo que cria um mercado único de aviação no Mercosul, aumentando a concorrência e ampliando a conectividade regional.
Contexto e objetivos do mercado único de aviação
A proposta de integração, liderada pelo ministro Tomé Franca, pretende autorizar empresas aéreas dos países do Mercosul a ofertarem serviços em nações vizinhas, estratégia semelhante à implementada na União Europeia. O plano ganhou tração após reuniões técnicas iniciadas em 2025 e envolve alterações nos acordos bilaterais de serviços aéreos, hoje restritos principalmente a voos internacionais.
Segundo dados divulgados pela CNN em 11/06/2026, o cronograma oficial prevê a assinatura de um memorando multilateral até o quarto trimestre deste ano. Posteriormente, cada parlamento nacional deverá ratificar protocolos internos que definem requisitos de segurança operacional, critérios de compartilhamento de infraestrutura aeroportuária e mecanismos de resolução de disputas.
Impacto previsto nas tarifas e na concorrência
Atualmente, o mercado brasileiro de voo doméstico é dominado por três grandes companhias, responsáveis por mais de 92 % do total de assentos oferecidos em 2025, conforme levantamento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A entrada de operadoras low cost chilenas pode pressionar tarifas, especialmente em rotas de curta e média distância que concentram alto volume de passageiros.
Modelos de negócios de baixo custo baseiam-se em tarifas reduzidas aliadas à cobrança segmentada de serviços — despacho de bagagem, seleção de assento ou refeição a bordo. Em outros mercados da América do Sul, a presença dessas companhias resultou em quedas tarifárias médias entre 15 % e 25 % no primeiro ano de operação, segundo estudo da Latin American Airline Association.
Para os consumidores, a oferta adicional de assentos tende a elevar a elasticidade de demanda, estimulando o turismo interno e favorecendo polos regionais fora do eixo Rio–São Paulo. Já para as transportadoras brasileiras, o acordo também significa acesso facilitado a rotas na Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile, possibilitando diversificação de receitas.
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Desafios regulatórios e cronograma de implementação
A conclusão do pacto depende de consenso político entre os membros do Mercosul. No Brasil, a alteração requer aprovação de decreto presidencial seguido de revisão da Lei n.º 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), processo que pode levar até 12 meses no Congresso Nacional.
Questões operacionais incluem a harmonização de padrões de segurança operacional, certificação de tripulações e adequação de infraestrutura aeroportuária para altos índices de rotatividade de aeronaves característicos do modelo low cost. Também está em debate a definição de tetos para taxas aeroportuárias em terminais regionais, a fim de manter a viabilidade econômica de novas rotas.
Especialistas do setor, como analistas da Consultoria Bain & Company, alertam que a entrada de operadores estrangeiros deve ser acompanhada por mecanismos que garantam condições equânimes de competição, evitando assimetrias regulatórias que possam favorecer apenas empresas de maior escala ou de países com menores custos de combustíveis e tributos.
Conclusão Técnica
O plano de criar um mercado único de aviação no Mercosul avança para a fase de redação final do acordo multilateral, com expectativa de assinatura até o final de 2026 e início das operações domésticas de JetSMART e Sky Airline no Brasil a partir do primeiro semestre de 2027. O sucesso da iniciativa dependerá da ratificação legislativa nos países membros, da harmonização regulatória e da capacidade dos aeroportos regionais de absorver o aumento de rotas. Caso todos os marcos sejam cumpridos, o consumidor brasileiro deverá contar com maior oferta de voos, possíveis reduções tarifárias e ampliação da conectividade doméstica e regional.
