O Governo Federal estendeu até 31 de julho a redução de tributos federais sobre o querosene de aviação (QAV) e o biodiesel, além de criar um novo subsídio para o diesel, numa tentativa coordenada de neutralizar a escalada dos preços de combustíveis resultante da volatilidade do petróleo gerada pelos conflitos no Oriente Médio.
Escalada do petróleo pressiona custos e oferta de voos
Desde a intensificação das hostilidades no Oriente Médio, o preço do barril de petróleo saltou de US$ 73 para US$ 118, avanço de quase 62 % no período. Esse movimento refletiu diretamente no custo do QAV, encarecendo as operações das companhias aéreas sediadas no Brasil. Dados do sistema SIROS da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) indicam a retirada de 93 voos diários da malha doméstica em maio, correspondentes a mais de 14 000 assentos não ofertados. Esse encolhimento operacional agrava gargalos de conectividade e tende a pressionar tarifas, sobretudo em rotas regionais.
No setor rodoviário, transportadoras e distribuidores de combustíveis relatam repasses sucessivos aos preços do diesel, insumo crucial para cadeias de abastecimento e logística. O encarecimento do combustível, por sua vez, ameaça ampliar o impacto inflacionário sobre alimentos e bens de consumo, razão central para as medidas anunciadas.
Prorrogação da redução tributária sobre QAV e biodiesel
Os decretos publicados mantêm zeradas ou reduzidas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o QAV e sobre o biodiesel que compõe a mistura obrigatória ao diesel comercializado nos postos. Segundo técnicos do Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal estimada alcança R$ 1,7 bilhão no bimestre junho–julho, valor considerado fundamental para evitar repasses imediatos às tarifas aéreas e ao transporte rodoviário.
No caso da aviação, o benefício atenua a pressão sobre o Custo por Assento-Quilômetro Ofertado (CASK), métrica amplamente utilizada pelo setor para mensurar eficiência operacional. Companhias consultadas projetam economia média de R$ 0,04 por litro de combustível consumido, quantia que pode sustentar a retomada de parte dos voos suspensos, caso o barril não ultrapasse os US$ 120 nas próximas semanas.
Para o biodiesel, a continuidade da desoneração mantém a competitividade da mistura B14 em relação ao diesel mineral, favorecendo o cumprimento de metas de redução de emissões sem elevar custos ao consumidor final.
Novo modelo de subvenção ao diesel simplifica compensações
Além da prorrogação tributária, o governo substituiu os programas de ressarcimento anteriores por um esquema de subvenção financeira direta a produtores e importadores de diesel. A verba será creditada com base em uma fórmula que considera a cotação internacional do petróleo tipo Brent, a taxa de câmbio e o custo logístico interno. Esse desenho, segundo a Casa Civil, reduz etapas burocráticas, acelera o fluxo de caixa das empresas e cria incentivos explícitos para que o desconto alcance as bombas.
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Para assegurar a efetividade da política, o Ministério de Minas e Energia exigirá relatórios quinzenais de formação de preços. Empresas que descumprirem o repasse integral do benefício poderão ser excluídas do programa e sujeitar-se a sanções previstas na Lei nº 9.605/1998.
Monitoramento e possíveis ajustes em agosto
As medidas vigorarão até 31 de julho, data-limite escolhida para permitir a avaliação conjunta do cenário geopolítico, do comportamento dos estoques estratégicos e dos indicadores de inflação ao consumidor (IPCA). Caso a cotação do Brent recue de maneira sustentada abaixo de US$ 95, técnicos admitem recompor parte da arrecadação tributária. Em sentido oposto, nova escalada poderá conduzir a prorrogação adicional ou ao aumento do subsídio direto.
O Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Combustíveis, reinstalado em março, terá o mandato de apresentar relatórios semanais ao Conselho de Governo, garantindo transparência sobre volumes movimentados, preços médios nas refinarias e margens de distribuição.
Conclusão Técnica
A extensão da renúncia fiscal ao querosene de aviação e ao biodiesel, somada ao novo subsídio para o diesel, compõe uma estratégia de curto prazo para mitigar pressões inflacionárias e preservar a oferta de voos e de transporte rodoviário. A efetividade da política dependerá da estabilidade — ou não — do mercado internacional de petróleo e da capacidade de fiscalização sobre o repasse dos benefícios aos preços finais. Em agosto, o governo revisitará os indicadores de custo, produção e demanda para decidir entre manter, ajustar ou encerrar os incentivos, alinhando a política energética às condições econômicas vigentes.
