A paralisação iniciada em 23 de abril pelos servidores municipais encerrou-se nesta sexta-feira, 15 de maio, depois que a Prefeitura de Florianópolis e o SINTRASEM chegaram a entendimentos sobre recomposição salarial, cumprimento de pisos nacionais e reversão de descontos aplicados durante a greve.
Negociações e reivindicações centrais
O movimento paredista começou após a categoria rejeitar proposta apresentada na mesa da data-base. Entre os pontos considerados inegociáveis pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SINTRASEM) figuravam o respeito à legislação federal que estabelece o piso dos auxiliares de sala, a recomposição de vencimentos de técnicos de enfermagem e a efetivação do piso nacional de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Os servidores também pleiteavam concurso público, chamamento de aprovados, redução de terceirizações, preservação da previdência municipal e diminuição de jornada sem redução salarial.
Segundo o sindicato, a ausência de evoluções em itens tidos como essenciais levou à assembleia realizada na Praça Tancredo Neves, onde foi deliberado o início da greve. Durante os 23 dias de paralisação, a entidade reforçou relatos de falta de estrutura em unidades de Saúde e Educação, sublinhando que a escassez de profissionais impactava diretamente a prestação de serviços à população.
Impactos no atendimento à população
A administração municipal comunicou, desde o primeiro dia de mobilização, que concentraria esforços na manutenção dos serviços considerados vitais. A Secretaria de Saúde informou escalas mínimas para postos de atendimento e o Instituto Municipal de Educação readequou turmas, priorizando alunos da educação infantil. Ainda assim, a rotina da rede pública registrou atrasos e filas prolongadas, sobretudo nos postos de saúde do Continente e em escolas de bairros com maior densidade populacional.
Além do reflexo direto nas áreas de Saúde e Educação, o movimento repercutiu na coleta de resíduos e na manutenção de áreas verdes. Para reduzir o impacto, a Prefeitura acionou contratos terceirizados e remanejou equipes de secretarias não atingidas, estratégia que o sindicato classificou como paliativa.
Acordos que possibilitaram o fim da paralisação
Após sucessivas rodadas de diálogo mediadas pelo Ministério Público do Trabalho, as partes firmaram minuta prevendo:
Imagem: SINTRAS
- Reversão dos descontos aplicados a servidores que aderiram à greve;
- Extinção de sindicâncias abertas durante o período de paralisação;
- Revisão de punições administrativas impostas a lideranças;
- Manutenção do reajuste anual atrelado ao INPC e revisão de faixas salariais para carreiras da Saúde;
- Compromisso formal de executar concurso público em andamento com oferta de mais de 40 cargos.
O sindicato apontou que, embora a totalidade da pauta não tenha sido plenamente atendida, os avanços em itens remuneratórios e a anulação de medidas disciplinares foram suficientes para a assembleia deliberar, por maioria expressiva, o retorno imediato às atividades.
Histórico de contratações e política de pessoal da Prefeitura
Nos últimos 12 meses, a gestão municipal informou ter convocado 1.900 profissionais, distribuídos entre Saúde, Educação e setores administrativos. Desse montante, 220 foram docentes e auxiliares para creches e escolas, enquanto 150 ingressaram na rede de atenção básica de Saúde. Ainda em 2024, está prevista a homologação de concurso público abrangendo cargos técnicos, de nível médio e superior, com vagas para engenheiros, assistentes administrativos e especialistas em tecnologia da informação.
A administração destaca que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários permanece ativo e indexado ao indicador inflacionário, garantindo reajustes anuais automáticos. O sindicato, contudo, argumenta que o modelo necessita de reestruturação para reconhecer titulações acadêmicas e tempo de serviço de forma mais equitativa.
Conclusão técnica
Com o encerramento da greve, servidores retomam as funções na próxima segunda-feira. A Prefeitura deverá publicar portaria oficializando a reversão dos descontos e a extinção das sindicâncias até 30 de maio. O SINTRASEM acompanhará o cronograma de implementação das cláusulas financeiras e monitorará o avanço do concurso público em fase final de licitação. Permanecem na agenda de negociações a redução de terceirizações e a discussão sobre jornada semanal sem corte remuneratório, temas que voltarão à mesa na próxima data-base, em 2025.
