O ministro Kassio Nunes Marques tomou posse nesta terça-feira, 12 de março de 2024, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em meio a pressões partidárias, investigações que alcançam aliados próximos e à necessidade de regulamentar o uso de inteligência artificial nas campanhas que antecedem as eleições gerais de 2026.
Trajetória até o comando da Justiça Eleitoral
Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques construiu um perfil de magistrado considerado discreto nos bastidores, mas envolvido em decisões de grande repercussão. Seu ingresso no TSE ocorreu em 2021, seguindo a regra de antiguidade que alterna cadeiras entre ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça. Quase três anos depois, ele assume a presidência da Corte Eleitoral sucedendo a ministra Cármen Lúcia, cuja gestão foi caracterizada por centralização administrativa.
No TSE, o presidente exerce funções que incluem definir pautas, conduzir sessões plenárias, representar a Justiça Eleitoral perante os outros Poderes e coordenar a organização do processo de votação, totalização e proclamação de resultados. Apesar da visibilidade, a chefia não confere poder decisório isolado: temas como inelegibilidade, cassação de mandatos e abuso de poder econômico são deliberados por um colegiado de sete ministros.
Pressões políticas e procedimentos simultâneos no STF
A posse ocorre enquanto operações da Polícia Federal e requerimentos parlamentares avançam sobre figuras próximas ao novo presidente do TSE. O senador Ciro Nogueira, liderança do Centrão e apontado como aliado de Nunes Marques, tornou-se alvo da Operação Compliance Zero, que investiga suposta atuação do banqueiro Daniel Vorcaro na elaboração de propostas legislativas. Relatórios revelam pagamentos de despesas do senador e de sua esposa, levantando questionamentos sobre a abrangência da influência econômica na política.
No STF, o ministro foi sorteado relator de dois processos sensíveis: (1) o mandado de segurança que cobra a instalação da CPI do Banco Master e (2) o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. Parlamentares como Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Girão (Novo-CE) protocolaram arguição de suspeição, alegando “relação íntima e notória” entre o magistrado e o senador Ciro Nogueira, além de apontar possível conflito de interesse em virtude de pagamentos a uma consultoria ligada ao filho do ministro. Caso a Corte acolha a suspeição, o processo será redistribuído, alterando a configuração de julgamentos que podem repercutir no ambiente eleitoral.
Inteligência artificial, deepfakes e combate à desinformação
A expansão de conteúdos sintéticos gerados por computador transformou a Justiça Eleitoral em polo regulatório de uma pauta antes restrita a especialistas em tecnologia. No final de 2023, o plenário do TSE aprovou resolução concebida por Nunes Marques que estabelece:
Imagem: Carlos Alves Moura
- Obrigação de rotulagem visível em materiais audiovisuais alterados por meios automatizados;
- Responsabilidade solidária de partidos, coligações e candidatos pela divulgação de deepfakes que afetem a percepção do eleitor;
- Prazo máximo de duas horas para remoção de conteúdo manipulado após notificação judicial.
A regulamentação busca equilibrar liberdade de expressão, inovação e integridade do processo eleitoral. Especialistas do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio) alertam que o ciclo de 2026 tende a registrar volume inédito de peças publicitárias geradas por inteligência artificial, exigindo pronta resposta da Justiça Eleitoral para impedir a circulação de informações fraudulentas em escala.
Limites institucionais e repercussões para 2026
Embora o novo presidente receba atenção ampliada, analistas do Observatório da Justiça Brasileira apontam que o desenho constitucional impede mudanças unilaterais nas urnas eletrônicas, auditadas por universidades, partidos, Ministério Público e organismos internacionais. O professor José Rafael Cutrim Costa, da Universidade Católica de Brasília, destaca que “decisões individuais podem produzir efeitos provisórios”, porém permanecem sujeitas a referendo do colegiado.
Na prática, a liderança de Nunes Marques será medida pela capacidade de (a) garantir segurança jurídica em meio à judicialização crescente, (b) coordenar a implantação das novas regras sobre inteligência artificial e (c) manter diálogo institucional com Legislativo e Executivo num cenário de polarização contínua.
Conclusão técnica
O TSE inicia um novo ciclo administrativo comandado por Kassio Nunes Marques, magistrado associado ao campo político que o indicou ao STF, mas limitado pelos freios coletivos da Justiça Eleitoral. A agenda prioritária envolve consolidar normas sobre inteligência artificial, responder a litígios que cruzam STF e TSE e preparar a infraestrutura para as eleições de 2026. A expectativa de especialistas é de continuidade institucional, acompanhada de escrutínio máximo sobre cada decisão monocrática que possa influenciar prazos ou candidaturas.
