Brasileiros residentes no exterior pagarão metade do valor atual para emitir um novo passaporte a partir de 1º de junho de 2026, conforme estabelece a Portaria MRE nº 664/2026, publicada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Redução das taxas e alinhamento aos valores nacionais
A iniciativa fixa um corte direto de 50% nas tarifas cobradas em moeda estrangeira por embaixadas e consulados brasileiros, aproximando-as do preço praticado no território nacional. Hoje, a emissão do documento no Brasil custa R$ 257,25, valor arrecadado pela Polícia Federal. Em postos consulares de países como Estados Unidos, Portugal e Reino Unido, a cobrança podia ultrapassar esse montante de forma significativa após a conversão cambial e a aplicação de encargos locais.
A nova regra vale automaticamente em todos os 226 setores consulares brasileiros distribuídos por cinco continentes, sem necessidade de regulamentação adicional. O Itamaraty informou que os sistemas de arrecadação e os formulários eletrônicos de agendamento já estão sendo atualizados para refletir o novo patamar tarifário.
Contexto normativo e cronologia da mudança
A portaria foi assinada em 7 de maio de 2026, cumprindo prazo de 30 dias para entrada em vigor, conforme o artigo 4º do documento. O ato revoga dispositivos anteriores que previam coeficientes superiores para operações no exterior, criados originalmente para cobrir custos logísticos de remessa, impressão e segurança.
Em 2024, o MRE iniciou estudos de viabilidade para equalizar as receitas consulares ao orçamento ordinário da pasta, buscando reduzir a dependência de taxas sobre serviços públicos prestados a cidadãos expatriados. Em fevereiro de 2025, um grupo de trabalho interministerial – composto por servidores da Casa Civil, do Ministério da Justiça e da Controladoria-Geral da União – concluiu que o valor cobrado fora do país havia se tornado desproporcional diante da queda nos custos operacionais trazida pela emissão de cadernetas eletrônicas de última geração.
O processo culminou na publicação da portaria atual, que remaneja dotações internas do MRE para absorver parte das despesas consulares sem repasse ao usuário final.
Impacto para comunidades brasileiras no exterior
Estima-se que mais de 4,5 milhões de brasileiros residam no exterior, segundo dados de 2025 do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). Desses, aproximadamente 22% são crianças ou adolescentes nascidos fora do Brasil, cujas famílias necessitam de passaporte nacional para garantir direitos de dupla cidadania.
Com a redução anunciada, o custo de renovação para um núcleo familiar de quatro pessoas nos EUA, por exemplo, cairá de cerca de US$ 620 para pouco mais de US$ 300, considerando o câmbio médio de R$ 5,20. A medida deve ampliar a regularização documental de estudantes em mobilidade acadêmica, trabalhadores temporários e integrantes de famílias binacionais que costumam enfrentar prazos curtos de validade por exigências de vistos estrangeiros.
Entidades como o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE) e a Confederação Nacional das Associações de Brasileiros (CNAB) classificaram a decisão como estratégica para reduzir a evasão de serviços consulares, responsável por solicitações tardias em viagens emergenciais.
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Procedimentos atualizados e orientações ao solicitante
Os postos consulares manterão o mesmo fluxo operacional, exigindo formulário eletrônico, coleta biométrica presencial e apresentação de documentos de identidade civil válidos. O pagamento da guia passará a exibir o valor atualizado já na etapa de geração do boleto ou link bancário.
Solicitações protocoladas até 31 de maio de 2026 seguirão o regime tarifário antigo, mesmo que o passaporte seja entregue após a virada da tabela. Para evitar ônus indevido, o MRE recomenda que usuários em situação não emergencial aguardem o início do cronograma reduzido antes de enviar o pedido.
O prazo de confecção permanece em até 15 dias úteis na maioria das localidades, podendo variar conforme a demanda e a logística de transporte das cadernetas emitidas pela Casa da Moeda do Brasil.
Conclusão técnica
A Portaria MRE nº 664/2026 padroniza a cobrança de passaportes brasileiros no exterior, reduzindo-a em 50% e alinhando-a ao valor nacional de R$ 257,25. A mudança entra em vigor em 1º de junho de 2026 e vale para todos os canais consulares. A expectativa é de aumento da procura por regularização documental entre os mais de 4,5 milhões de brasileiros que vivem fora do país. O MRE monitora a implementação com ajustes de sistema e treinamento de equipes, prevendo relatórios de desempenho após os primeiros seis meses de aplicação.
